Questões de Nutrição - Legislação Profissional de Nutrição para Concurso

Julgue os itens a seguir conforme a Resolução CFN n.º 378/2005, alterada pela Resolução CFN n.º 544/2014, que dispõe sobre o registro e o cadastro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas e dá outras Providências.
Entende-se por alimentação humana a quantidade de alimentos ou nutrientes destinados a garantir o crescimento, o desenvolvimento, a manutenção e a prevenção de doenças em seres humanos, enquanto atendimento nutricional é o serviço de informação ou assistência prestado ao cliente ou paciente que  necessite de orientações, informações ou cuidados  alimentares e nutricionais específicos.

Com relação à Resolução n.º 541/2014, do Conselho Federal de Nutricionistas, que altera o Código de Ética do Nutricionista, julgue o item que se segue.

É facultado ao nutricionista, em favor do marketing pessoal, valer-se da profissão para manifestar preferência ou divulgar, em qualquer tipo de mídia, marcas de produtos de excelente qualidade nutricional ou nomes de empresas competentes ligadas às atividades de alimentação e nutrição.

O Conselho Federal de Nutricionistas e os Conselhos Regionais de Nutricionistas são regidos por normas que regulam seus funcionamentos no território nacional. De acordo com as normas pátrias vigentes, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira.

Com base nas normas que regulamentam a profissão de nutricionista, julgue o item.
As atividades de assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e em nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos, são privativas dos nutricionistas.

O Conselho Federal de Nutricionistas e os Conselhos Regionais de Nutricionistas são regidos por normas que regulam seus funcionamentos no território nacional. De acordo com as normas pátrias vigentes, julgue o item.

É facultativa a inscrição do profissional no Conselho Regional de Nutricionistas, para o exercício da profissão de nutricionista, desde que tenha obtido diploma válido em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Com base nas normas que regulamentam a profissão de nutricionista, julgue o item.

A carteira de identidade profissional, emitida pelo Conselho Regional de Nutricionistas da respectiva jurisdição é, para quaisquer efeitos, o instrumento hábil de identificação civil e de comprovação de habilitação profissional do nutricionista.

Com base nas normas que regulamentam a profissão de nutricionista, julgue o item.

É obrigatória a participação de nutricionistas em equipes multidisciplinares, criadas por entidades públicas ou particulares, destinadas a planejar cursos nos diversos níveis, direta ou indiretamente relacionados com alimentação e nutrição.

Com base nas normas que regulamentam a profissão de nutricionista, julgue o item.

Não são de atribuição dos nutricionistas as atividades de elaboração de informes técnico‐científicos relacionados com alimentação e nutrição humanas.

A Lei n.º 8.234/1991 regulamenta a profissão de nutricionista e determina outras providências. Em relação a essa Lei, julgue o item.

É obrigatória a participação de nutricionistas em equipes multidisciplinares criadas por entidades públicas e facultativa em entidades particulares.

A Lei n.º 6.583/1978 cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula seu funcionamento e dá outras providências e o Decreto n.º 84.444/1980 regulamenta a Lei n.º 6.583/1978. Considerando essa informação, julgue o item .

O mandato dos membros do Conselho Federal é de quatro anos, não sendo permitida reeleição.

A Resolução CFN n.º 599/2018 aprova o Código de Ética e Conduta do Nutricionista e dá outras providências. A respeito dessa Resolução, julgue o item.

Constitui infração ético‐disciplinar a ação ou omissão, ainda que sob a forma de participação ou conivência, que implique em desobediência ou inobservância, de qualquer modo, às disposições do Código de Ética e Conduta do Nutricionista e responde pela infração quem a cometer, dela participar ou for com ela conivente.

A Resolução CFN n.º 599/2018 aprova o Código de Ética e Conduta do Nutricionista e dá outras providências. A respeito dessa Resolução, julgue o item.

É direito do nutricionista fazer publicidade ou propaganda, em meios de comunicação com fins comerciais, de marcas de produtos alimentícios, suplementos nutricionais, fitoterápicos, utensílios, equipamentos, serviços ou nomes de empresas ou indústrias ligadas às atividades de alimentação e nutrição.

De acordo com a Resolução CFN n.º 378/2005, julgue o item.

O nutricionista responsável técnico só poderá assinar atestado de capacidade técnica de pessoas jurídicas onde exerça efetivamente a sua atividade durante o período declarado no atestado.

Os Conselhos Regionais de Nutricionistas, instituídos nos termos da Lei n.º 6.583/1978, regulamentada pelo Decreto n.º 84.444/1980, têm, entre suas finalidades, a de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista. No que concerne às normas relativas aos Conselhos Regionais de Nutricionistas e ao Conselho Federal de Nutricionistas, julgue o item.

A presidência é o órgão de deliberação superior dos Conselhos Regionais de Nutricionistas, sendo composto por nove conselheiros efetivos, eleitos na forma da legislação específica e das normas próprias baixadas pelo Conselho Federal de Nutricionistas.