Questões de Nutrição - Legislação Profissional de Nutrição para Concurso
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A profissão de nutricionista assumiu posição de destaque na área da saúde e se expandiu para os campos de interface da alimentação e nutrição com as demais ciências. No campo de atuação específica, novos espaços se abriram e a participação conjunta em outras áreas é cada vez mais surpreendentemente diversificada. O novo Código de Ética, que ora se entrega aos nutricionistas do Brasil, revisto e ampliado, traduz, por um lado, o crescimento e a diversificação do campo profissional e, por outro, os anseios de uma categoria que, cada vez mais, busca se firmar com competência e lucidez. A ética profissional hoje, se pressupõe, trilha os caminhos da bioética, visto que, como ciência, envolve o conhecimento biológico associado aos conhecimentos dos sistemas de valores humanos. Esse pressuposto exige que a prática do exercício profissional seja conduzida sob a égide dos valores humanos vigentes na sociedade. Não se trata de uma receita, tampouco de um padrão de referência que obrigatoriamente deva ser seguido. Isso porque cada situação detém características próprias, inerentes ao fato em si, mas, também, pelo contexto social em que está inserida e pelas pessoas envolvidas.
Resolução CFN n.º 334/2004 (com adaptações)
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o seguinte item acerca de ética, seus princípios e valores, e moral.
A ética pode ser entendida como o conhecimento que
oferta ao homem parâmetros para a eleição da melhor
conduta, considerando-se o interesse individual.
Acerca das Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), julgue o item.
É obrigatória a reformulação orçamentária quando a
arrecadação estiver superestimada ou subestimada.
Acerca das Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), julgue o item.
O exercício profissional anterior à solicitação de
inscrição no CRN é considerada como mera
irregularidade, impunível pelo CRN.
Quanto às Resoluções CFN n.º 356/2004, n.º 460/2009 e n.º 378/2005, julgue o próximo item.
Compete à Comissão de Comunicação organizar as
campanhas publicitárias e de marketing do CRN.
Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.
São atividades privativas dos nutricionistas o
planejamento, a coordenação, a supervisão e a avaliação
de estudos dietéticos, bem como a auditoria, a
consultoria e a assessoria em nutrição e dietética.
Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.
As instâncias recorridas não poderão reconsiderar suas
próprias decisões, cabendo necessariamente recurso ao
órgão superior.
Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.
O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da
respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade
tanto para o exercício da profissão por pessoa física
como para o funcionamento da empresa.
De acordo com o Código de Ética do Nutricionista, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Um nutricionista divulgou, em sua página
da Internet, um tratamento que promoveria perda de 10 kg em
1 semana com melhora da condição de saúde, por meio da
ingestão diária de suco detox de tomate. Os resultados seriam
reflexos das propriedades funcionais desse alimento e do baixo
teor energético da preparação. Assertiva: A atitude desse
profissional está em desacordo com o Código de Ética do
Nutricionista, apesar de ser verdade que o suco de tomate
possui baixo valor energético.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas serão constituídos de _________ membros efetivos, com igual número de suplentes eleitos.
I. Exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou aos leigos.
II. Não cumprir, no prazo assinalado, determinação emanada de órgão ou autoridade do Conselho Regional, em matéria de competência deste, após regularmente notificado.
III. Deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional, as contribuições a que está obrigado.
Está correto o que se afirma em:
Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso voluntário ao Conselho Federal de Nutricionistas, com efeito suspensivo, no prazo d e ___________ a contar da ciência da decisão.
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