Questões de Nutrição - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para Concurso

Quanto a políticas e programas de nutrição, julgue o item.

É obrigatório aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios repassar os recursos financeiros recebidos à conta do PNAE às unidades executoras das escolas de educação básica pertencentes à sua rede de ensino, observando o disposto nesta Lei, no que couber.

Quanto a políticas e programas de nutrição, julgue o item.

De acordo com o art. 4.º da Resolução CD/FNDE n.º 26/2013, serão atendidos pelo PNAE os alunos matriculados na educação básica das redes públicas federal, estadual, distrital e municipal, exceto entidades filantrópicas e comunitárias, em conformidade com o censo escolar do exercício anterior, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação (INEP/MEC).

No que se refere ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), julgue o item a seguir.

O controle social no PNAE é exercido pelo Conselho de Alimentação Escolar com a finalidade principal de acompanhar e assessorar as entidades executoras do PNAE nas aplicações dos recursos financeiros transferidos pelo governo federal à conta do programa.

No que se refere ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), julgue o item a seguir.

A aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar local para compor o cardápio conforma-se às diretrizes do PNAE de apoio ao desenvolvimento sustentável.

No que se refere ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), julgue o item a seguir.

Um cardápio utilizado para atender crianças da região Sul pode ser utilizado, sem alterações, em qualquer outra região do país, desde que seja ofertado para a mesma faixa etária.

No que se refere ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), julgue o item a seguir.

O nutricionista deve assumir a responsabilidade técnica pelo PNAE, garantindo a manutenção da qualidade da alimentação escolar, uma vez que esse programa tem como finalidade contribuir para a melhoria da saúde da população, por meio da aquisição dos conhecimentos sobre hábitos alimentares saudáveis.

Durante a infância e a adolescência, são essenciais as ações de promoção da vida saudável, prevenção das doenças crônicas não transmissíveis e controle das carências nutricionais. Nesse contexto, a escola é um espaço ideal para o desenvolvimento de ações voltadas à promoção da alimentação saudável entre crianças e adolescentes. A respeito desse público e desse cenário, julgue o item a seguir. 

A Portaria Interministerial n.º 1.010/2006 recomenda a implantação de ações para aumentar a oferta e promover o consumo de frutas, legumes e verduras na escola, porém ainda não avança no sentido de estimular a construção de hortas escolares como ambientes educativos e de produção de alimentos para consumo no ambiente escolar. 

Durante a infância e a adolescência, são essenciais as ações de promoção da vida saudável, prevenção das doenças crônicas não transmissíveis e controle das carências nutricionais. Nesse contexto, a escola é um espaço ideal para o desenvolvimento de ações voltadas à promoção da alimentação saudável entre crianças e adolescentes. A respeito desse público e desse cenário, julgue o item a seguir. 

Nas escolas públicas de Ensino Fundamental e Médio, os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) têm como atribuição a revisão das prestações de contas, não possuindo poder de interlocução para promoção de práticas de incentivo ao consumo de alimentos mais saudáveis no âmbito escolar. 

Para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a Lei n.º 11.947/2009 dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa dinheiro direto na escola aos alunos da Educação Básica. A alimentação escolar é direito dos alunos da Educação Básica pública e o Programa tem como objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos. Os cardápios da alimentação escolar devem ser elaborados por nutricionistas responsáveis. Para auxiliar o nutricionista na construção e avaliação de cardápios, em 2010 foi criado o Manual para aplicação dos testes de aceitabilidade no PNAE. O teste de aceitabilidade é um conjunto de procedimentos metodológicos destinados a medir o índice de aceitabilidade da alimentação escolar oferecida em cada um dos estabelecimentos em qualquer município brasileiro. Considerando o PNAE e a aceitabilidade da alimentação escolar, julgue o item a seguir.
O teste de aceitabilidade deve ser realizado nas escolas para avaliar a aceitação de cardápios praticados frequentemente, mas também quando um alimento atípico ao hábito alimentar local for inserido no cardápio, bem como quando ocorrerem alterações inovadoras no preparo de alimento.

Pesquisas demonstram que o rápido aumento da obesidade infantil apresentado nas últimas décadas está relacionado às mudanças no estilo de vida e aos hábitos alimentares. Atualmente, doenças típicas de adultos já podem ser observadas, com frequência, na faixa etária mais jovem.

C. L. Oliveira e M. Fisberg. Obesidade na infância e adolescência: uma verdadeira epidemia. 2003 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte.

O cardápio da merenda escolar deve ser balanceado, rico em fibras e preparado de acordo com as adequadas técnicas de higiene.

O PNAE recomenda que no planejamento dos cardápios da merenda escolar sejam considerados os hábitos alimentares da localidade, a vocação agrícola da região e a utilização de alimentos in natura e de produtos semi-elaborados.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) não se configura como espaço para o desenvolvimento de atividades educativas em nutrição, não podendo ser considerado um instrumento pedagógico.