Questões de Odontologia - Código de Ética Odontológica para Concurso
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O Código de Processo Ético Odontológico inclui, no capítulo VI, a possibilidade de realização de prova pericial. Quanto à perícia administrativa no âmbito dos Conselhos Regionais de Odontologia, assinale a alternativa correta.
Na prática odontológica, o sigilo profissional é um princípio ético essencial que estabelece a confidencialidade das informações compartilhadas entre dentista e paciente. Considerando a importância desse aspecto na relação terapêutica, qual das seguintes alternativas representa a aplicação adequada do sigilo profissional?
O Código de Ética dos Profissionais de Odontologia, aprovado pela Resolução 118/2012, do Conselho Federal de Odontologia, preceitua como dever fundamental, elaborar e manter atualizados os prontuários de pacientes, conservando-os em arquivo próprio. Segundo Palmier et al. (2021), com relação aos prontuários odontológicos, assinale a alternativa CORRETA:
( ) O especialista, atendendo a paciente encaminhado por cirurgião-dentista, atuará somente na área de sua especialidade requisitada.
( ) É legal intitular-se especialista sem inscrição da especialidade no conselho regional.
( ) Para fins de diagnóstico e tratamento, o especialista poderá conferenciar com outros profissionais.
( ) Constitui-se um dever fundamental do Odontólogo, apontar falhas nos regulamentos e nas normas das instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas para o exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se nesses casos, aos órgãos competentes.
( ) Na fixação dos honorários profissionais, o Odontólogo deve, entre outros aspectos considerar: a condição socioeconômica do paciente e da comunidade; a complexidade do caso; o tempo utilizado no atendimento; o caráter de permanência, temporariedade ou eventualidade do trabalho; o custo operacional.
( ) É permitido intitular-se especialista sem inscrição no Conselho Regional, desde que tenha concluído a especialização.
O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres dos profissionais inscritos nos Conselhos de Odontologia.
Analise as afirmativas abaixo sobre condutas do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), no exercício da profissão, que constituem infração ética e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) Divulgar fotos de pacientes durante um atendimento clínico em redes sociais sem ele ter conhecimento.
( ) Compartilhar informações de dados do prontuário e do tratamento de pacientes com colegas de trabalho.
( ) Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, ainda que sob supervisão do cirurgião dentista.
( ) Exercer a função, respeitando a dignidade de cada paciente.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Segundo o Código de Ética Odontológica, capítulo XVI, que trata do anúncio, da propaganda e da publicidade, art. 41, a comunicação e a divulgação em Odontologia obedecerão ao disposto neste Código, cujo texto recomenda: aos técnicos em prótese dentária, técnicos em saúde bucal, auxiliares de prótese dentária, bem como aos laboratórios de prótese dentária, com exceção dos ___________________, serão permitidas propagandas em revistas, jornais ou catálogos especializados, desde que dirigidos aos cirurgiões-dentistas, e acompanhados do nome do profissional ou do laboratório, do seu responsável técnico e do número de inscrição no Conselho Regional de Odontologia. Ou seja, esses profissionais não permitem propaganda em revistas, jornais, etc.
Assine a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I- O Art. 6º constitui como direito fundamental das categorias técnicas e auxiliares recusarem-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, ainda que sob supervisão do cirurgião-dentista. II- São deveres fundamentais dos inscritos e sua violação caracteriza infração ética, manter regularizadas suas obrigações financeiras junto ao Conselho Regional e promover a saúde coletiva no desempenho de suas funções, cargos e cidadania, independentemente de exercer a profissão no setor público ou privado. III- Em seu capítulo I, Art.1º, afirma que o Código de Ética Odontológica regula especificamente os direitos e deveres do cirurgiãodentista, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. IV- Constitui em infração ética, delegar a profissionais técnicos ou auxiliares atos ou atribuições exclusivas da profissão de cirurgião-dentista. V- A responsabilidade em relação ao sigilo profissional é restrita ao cirurgião-dentista e não constitui infração ética revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão, bem como negligenciar na orientação de seus colaboradores quanto ao sigilo profissional.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia ora instituídos constituem, em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, e têm por finalidade a supervisão da ética profissional em âmbito nacional.
As infrações éticas podem ser classificadas como de manifesta gravidade, implicando aplicação de penalidade mais grave, sem obedecer à gradação das penas previstas no Código de Ética.
Suponha‑se que um cirurgião‑dentista, durante uma consulta, intencionalmente exagerou em um diagnóstico e propôs um tratamento desnecessário a seu paciente. Nesse caso, é correto afirmar que o referido cirurgião‑dentista cometeu, ao menos, duas infrações éticas.
Ao realizar uma pesquisa científica, a ética dita ao cirurgião‑dentista que este deve sobrepor o interesse da ciência ao da pessoa humana, uma vez que o interesse coletivo prevalecerá sobre o individual.
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