Questões de Odontologia - Código de Ética Odontológica para Concurso
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(Lopes & Siqueira, 2020).
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna da sentença acima.
(1) Direito. (2) Dever. (3) Infração ética.
(_) Deixar de atender paciente que procure cuidados profissionais em caso de urgência, quando não houver outro cirurgião-dentista em condições de fazê-lo. (_) Assegurar as condições adequadas para o desempenho ético-profissional da Odontologia. (_) Contratar serviços de outros profissionais da Odontologia, por escrito, de acordo com os preceitos do Código em questão e das demais legislações em vigor.
I O referido código regula os direitos e deveres dos profissionais, das entidades e das operadoras de planos de saúde, com inscrição nos conselhos de odontologia, segundo suas atribuições específicas. II Constitui dever fundamental manter atualizados os conhecimentos profissionais, técnico-científicos e culturais, necessários ao pleno desempenho do exercício profissional. III Constitui infração ética acumular as funções de perito-auditor e procedimentos terapêuticos odontológicos na mesma entidade prestadora de serviços odontológicos. IV Constitui infração ética oferecer serviços gratuitos a quem possa remunerá-los adequadamente.
A quantidade de itens certos é igual a
I – Um cirurgião dentista critica o trabalho de outro colega na sua ausência, apontando erro técnicocientífico, numa situação que não envolve representação do conselho regional.
II – Um cirurgião dentista que também atua como professor universitário participa como avaliador de trabalhos de um evento científico, e oferece como prêmio um clareamento dental em seu consultório particular, sem envolver o ambiente da universidade onde ele ministra aulas.
III – Dois cirurgiões dentistas atuam em especialidades diferentes. Um é endodontista, o outro é protesista, e firmaram um acordo juntos: a cada encaminhamento de pacientes, cada um receberá 10% do valor do procedimento por conta da indicação. Essas gratificações por encaminhamento se tornaram comuns e funcionam em várias relações de trabalho, por isso eles decidiram firmar esse acordo.
IV – Um cirurgião dentista atende um paciente por convênio. O valor previsto da restauração na tabela do convênio era R$ 65, mas ele decide cobrar R$80, pois acha que o preço que consta na tabela está defasado, e não cobrirá os custos do tratamento e da parte burocrática para declarar junto com o setor financeiro da clínica.
V – Um cirurgião dentista concluiu sua especialização em Endodontia, se intitula e divulga que já é especialista por já ter finalizado seu curso, mesmo ainda não tendo se inscrito na especialidade no conselho regional
VI- Um cirurgião dentista insere em seu cartão e meios de divulgação seus títulos strictu sensu
VII – Um cirurgião dentista fez um curso intitulado “mini residência em facetas de resina” e divulga em suas redes sociais que é “especialista em facetas”.
VIII – Um dentística critica outro profissional que realiza restaurações de amálgama, o acusando de utilizar técnicas ultrapassadas e inadequadas.
Assinale a alternativa que aponta condutas que configuram infração ética.
É vedada ao cirurgião‑dentista, na função de auditor e(ou) perito, a divulgação de suas observações, conclusões ou recomendações, exceto por justa causa, conforme previsto no Código de Ética Odontológica, ou por dever legal.
A comissão de ética terá assessoramento da procuradoria jurídica do Conselho, que poderá manifestar‑se somente uma vez no processo.
As comissões de ética terão caráter permanente e deverão ser constituídas por meio da indicação do presidente do Conselho Federal, por cinco conselheiros efetivos e suplentes, cabendo a presidência a um conselheiro efetivo.
Cabe aos profissionais da odontologia a defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais, tais como: a garantia da universalidade de acesso aos serviços de saúde; a integralidade da assistência à saúde; a centralização político‑administrativa dos serviços de saúde; e a participação da comunidade.
Suponha‑se que um odontólogo tenha concluído o curso de especialização em ortodontia e obtido o certificado da instituição de ensino para, em seguida, iniciar seus atendimentos na área de ortodontia em uma clínica. No entanto, ele não se intitulou como especialista e também não registrou a especialidade no Conselho Regional de Odontologia (CRO) de sua jurisdição, onde já possuía a inscrição como cirurgião‑dentista. Nesse caso, é correto afirmar que o profissional não cometeu infração ética.
Constitui infração ética a negação, em qualquer hipótese, à colaboração técnica de emergência.
O profissional de saúde bucal não infringe o Código de Ética ao se recusar a prestar serviços em uma unidade de radiologia que não forneça dosímetros a indivíduos ocupacionalmente expostos à radiação.
Suponha‑se que um cirurgião bucomaxilofacial, durante seu plantão, tenha atendido um paciente de quinze anos de idade que necessitava de um procedimento de emergência, após sofrer um acidente automobilístico. Entretanto, o cirurgião não obteve o consentimento dos responsáveis legais antes do início do procedimento. Nesse caso, é correto afirmar que o profissional não cometeu infração ética.
Suponha‑se que um cirurgião‑dentista, inscrito somente no CRO‑MS, tenha sido convidado a participar de uma ação social no estado de Goiás, para a realização de atendimentos gratuitos a pacientes com câncer. Nesse caso, é correto afirmar que a atitude do dentista configurou infração penal de exercício ilegal da profissão, o que poderá acarretar pena de três meses a três anos de detenção.
Suponha‑se que um odontólogo tenha realizado, intencionalmente, um diagnóstico exagerado e ofertado a um paciente um tratamento superfaturado e desnecessário à sua demanda. Nesse caso, é correto afirmar que esse odontólogo praticou o crime de fraude no comércio.
A violação do segredo profissional por um cirurgião‑dentista é considerada uma infração administrativa e ética e está sujeita a sanções disciplinares pelos conselhos de odontologia e a processo na esfera cível. Todavia, isso não configura uma contravenção penal.