Questões de Odontologia - Legislação Profissional de Odontologia para Concurso

Analise as assertivas abaixo relacionadas ao Código de Ética Odontológico:

I. Constitui um dos Direitos Fundamentais dos profissionais inscritos: recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.

II. De acordo com o relacionamento com o paciente, constitui infração ética: desrespeitar ou permitir que seja desrespeitado o paciente.

III. Dentro dos Deveres Fundamentais, a equipe odontológica deve assumir responsabilidade pelos atos praticados.

IV. Exercer a profissão mantendo comportamento digno é um dos Deveres Fundamentais dos profissionais inscritos.

Quais estão corretas?

Em conformidade com o Código de Ética Profissional, sobre o anúncio, a propaganda e a publicidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Na comunicação e na divulgação, é obrigatório constar o nome e o número de inscrição da pessoa física ou jurídica, bem como o nome representativo da profissão de Cirurgião-Dentista e também das demais profissões auxiliares regulamentadas. No caso de pessoas jurídicas, também devem constar o nome e o número de inscrição do Responsável Técnico.

(_) Constitui infração ética anunciar ou divulgar títulos, qualificações e especialidades que não possua, sem registro no Conselho Federal ou que não sejam por ele reconhecidos.

(_) Não poderão constar, na comunicação e na divulgação, os títulos de formação acadêmica stricto sensu e do magistério relativos à profissão.

Com relação ao prontuário médico, marque a alternativa correta.

Sobre noções de administração de clínica odontológica, assinale a alternativa incorreta.

Com relação às funções do técnico em saúde bucal (TSB), analise as afirmativas a seguir.

I. Cabe ao técnico de saúde bucal participar do treinamento e capacitação de ASB e de agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde.

II. O técnico de saúde bucal deve participar das ações educativas, atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais.

III. Cabe ao técnico de saúde bucal participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador.

IV. O TSB também deve ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças bucais por meio da aplicação tópica do flúor, fazer a remoção do biofilme e supervisionar o trabalho do ASB.

Estão corretas as afirmativas

De acordo Código de Ética Odontológico, não é uma infração ética:

Uma das responsabilidades mais importantes de um Técnico em Saúde Bucal é processar o instrumental contaminado e outros itens de cuidado ao paciente para que possam ser reutilizados. De acordo com os Centros para Controle e Prevenção de Doenças, é um item de cuidado ao paciente classificado como semicrítico:

A respeito dos direitos fundamentais dos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Odontologia, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I.   É direito do profissional guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções.

II.  É permitido contratar serviços de outros profissionais da Odontologia, por escrito, de acordo com as legislações em vigor e com proporção nunca inferior a 30% do faturamento bruto.

III. É direito do profissional decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente ou periciado, evitando que o acúmulo de encargos, consultas, perícias ou outras avaliações venham a prejudicar o exercício pleno da Odontologia.

Segundo o Código de Ética Odontológico, na fixação dos honorários profissionais, será considerado(a) o(a):


I.   Conceito do profissional.
II.  Cooperação do paciente durante o tratamento.
III. Condição socioeconômica do profissional.
IV. Liberdade para arbitrar seus honorários, primando o aviltamento profissional.
V. Circunstância em que tenha sido prestado o tratamento.


Quais estão corretas?

Em relação às infrações éticas previstas no Código de Ética Odontológico, assinale a alternativa correta.

Acerca das infrações éticas no exercício profissional, conforme previsto no Código de Ética Odontológico, assinale a alternativa correta.

Segundo o Código de Ética Odontológica, julgue os itens que se seguem, a respeito dos deveres no exercício profissional.

I Esses deveres incluem manter atualizados os conhecimentos profissionais necessários ao pleno desempenho do exercício profissional.

II Esses deveres incluem promover a saúde coletiva no desempenho de suas funções no setor público ou privado.

III Resguardar a privacidade do paciente é um desses deveres.

IV Resguardar o segredo profissional é exclusivamente um dever.

Estão certos apenas os itens

São competências do técnico em saúde bucal o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Assinale a alternativa que indique corretamente o princípio do SUS que diz que a saúde é um direito de todas as pessoas.

A organização dos serviços de saúde envolve o atendimento ao usuário nas unidades básicas de saúde e outras atividades realizadas para a população de suas respectivas áreas de abrangência. Sobre a competência do Técnico em Saúde Bucal (TSB), de acordo com a Lei n.º 11.889/2008, é correto afirmar que ele 

A Portaria Ministerial N0 1.032, de 05 de maio de 2010, inclui procedimentos odontológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Matérias Especiais do SUS para os pacientes com necessidades especiais que necessitem de atendimento em ambiente hospitalar, entre outros objetivos acerca da assistência às pessoas com deficiência. a opção que contempla objetivos dessa Portaria é 

O conceito de deficiência utilizado no Brasil foi fixado pelo Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e adotado pela Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, independentemente do gênero, idade ou condição social. A opção que contempla o conceito de deficiência considerado pelo Decreto acima descrito é