Questões de Odontologia - Legislação Profissional de Odontologia para Concurso

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Q2507596 Odontologia
Considerando o Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO‑AM), julgue o item abaixo.

A estrutura organizacional do CRO‑AM compreende, entre outros, os órgãos de representação que são constituídos pelas delegacias regionais, pela procuradoria jurídica e pelos representantes municipais.
Alternativas
Q2507595 Odontologia
Considerando o Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO‑AM), julgue o item abaixo.

Considerando‑se os atos de autoridade ou os normativos do CRO‑AM, as determinações da presidência serão proferidas por meio de portarias, de despachos e de ordens de serviço, enquanto as deliberações da assembleia geral, do plenário e da diretoria serão proferidas por meio de resoluções, decisões, pareceres conclusivos e votos.
Alternativas
Q2507594 Odontologia
Considerando o Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO‑AM), julgue o item abaixo.

É de competência do setor de fiscalização (SEFISC), do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO‑AM), prestar consulta ao público e aos inscritos no CRO‑AM que exerçam atividades na área da odontologia, em âmbito público e privado, a respeito das questões relacionadas ao exercício profissional.
Alternativas
Q2507593 Odontologia
De acordo com a Resolução CFO nº 118/2012 (Código de Ética Odontológica), julgue o item subsequente.

As infrações éticas podem ser classificadas como de manifesta gravidade, implicando aplicação de penalidade mais grave, sem obedecer à gradação das penas previstas no Código de Ética.
Alternativas
Q2507592 Odontologia
De acordo com a Resolução CFO nº 118/2012 (Código de Ética Odontológica), julgue o item subsequente.

Suponha‑se que um cirurgião‑dentista, durante uma consulta, intencionalmente exagerou em um diagnóstico e propôs um tratamento desnecessário a seu paciente. Nesse caso, é correto afirmar que o referido cirurgião‑dentista cometeu, ao menos, duas infrações éticas.
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Q2507591 Odontologia
De acordo com a Resolução CFO nº 118/2012 (Código de Ética Odontológica), julgue o item subsequente.

Ao realizar uma pesquisa científica, a ética dita ao cirurgião‑dentista que este deve sobrepor o interesse da ciência ao da pessoa humana, uma vez que o interesse coletivo prevalecerá sobre o individual.
Alternativas
Q2507590 Odontologia
Quanto à Resolução CFO nº 63/2005 (Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia), e a todas as suas atualizações e substituições, julgue o item.

A inscrição temporária, também chamada de inscrição provisória, é destinada a contemplar o profissional recém‑formado que ainda não possua o diploma de graduação.
Alternativas
Q2507589 Odontologia
Quanto à Resolução CFO nº 63/2005 (Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia), e a todas as suas atualizações e substituições, julgue o item.

Entende‑se por transferência a mudança da sede da principal atividade exercida pelo profissional, em caráter permanente, para jurisdição de outro Conselho Regional, devendo a transferência ser requerida pelo profissional ao presidente do Conselho para cuja jurisdição pretenda se transferir. 
Alternativas
Q2507588 Odontologia
Quanto à Resolução CFO nº 63/2005 (Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia), e a todas as suas atualizações e substituições, julgue o item.

O profissional militar, que não exerça atividade profissional fora do âmbito das Forças Armadas, exceto no caso de atividade docente em universidade pública, estará isento do pagamento da anuidade e das demais taxas, devendo, anualmente, comprovar tal situação até a data‑limite do vencimento da anuidade do exercício.
Alternativas
Q2507586 Odontologia
Quanto à Resolução CFO nº 63/2005 (Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia), e a todas as suas atualizações e substituições, julgue o item.

Cirurgiões‑dentistas devidamente habilitados podem utilizar a hipnose em tratamentos, desde que atuem dentro dos limites legais estabelecidos.
Alternativas
Q2507585 Odontologia
À luz da Lei nº 4.324/1964 e do Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.

Durante as eleições para os membros efetivos dos CROs, os candidatos devem formar chapas contendo, no mínimo, dez cirurgiões‑dentistas inscritos – cinco nomes para membros efetivos e cinco para suplentes –, todos em gozo de seus direitos profissionais, sendo eleita a chapa que obtiver a maioria absoluta de votos dos cirurgiões‑dentistas inscritos em seu quadro.
Alternativas
Q2507584 Odontologia
À luz da Lei nº 4.324/1964 e do Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.

O mandato dos membros efetivos eleitos tanto para o CFO quanto para os CROs será trienal.
Alternativas
Q2507583 Odontologia
À luz da Lei nº 4.324/1964 e do Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.

Embora a competência para aplicar as penalidades ao cirurgião‑dentista seja do CRO em que ele está inscrito, a pena de suspensão por até trinta dias cominada ao profissional deve ser previamente aprovada pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO).
Alternativas
Q2505489 Odontologia
De acordo com o manual de boas práticas em biossegurança para ambientes odontológicos lançado pelo CFO em 2020, assinale a alternativa incorreta sobre a remoção dos EPI'S: 
Alternativas
Q2505488 Odontologia
Constitui infração ética, exceto: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AM Prova: Quadrix - 2024 - CRO-AM - Agente Fiscal |
Q2504441 Odontologia
À luz da Lei nº 4.324/1964 e do Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir. 
A composição da renda dos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) incluirá uma taxa proveniente de dois terços das anuidades pagas pelos profissionais inscritos no respectivo Conselho, sendo estabelecido que o valor da anuidade não poderá ser superior a 30% do salário mínimo regional.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AM Prova: Quadrix - 2024 - CRO-AM - Agente Fiscal |
Q2504418 Odontologia
O livro Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos/Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Brasília: Ministério da Saúde, 2006 foi elaborado com o intuito de subsidiar as equipes profissionais no repensar de sua prática na atenção à saúde bucal e de apoiar as vigilâncias sanitária e epidemiológica em suas ações. Com base nessa informação, julgue o item abaixo.
O Conselho Federal de Odontologia (CFO), por meio de parecer, estabelece as normas e os padrões para a elaboração do prontuário clínico odontológico. 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AM Prova: Quadrix - 2024 - CRO-AM - Agente Fiscal |
Q2504417 Odontologia
Conforme o Código de Processo Ético Odontológico, aprovado pela Resolução CFO‑59/2004, e alterado pela Resolução CFO‑201/2019, julgue o item subsequente.

O prazo prescricional para infrações éticas praticadas pelos inscritos em Conselhos de Odontologia varia de acordo com a gravidade da pena aplicável, sendo o prazo prescricional de um ano para a advertência confidencial, em aviso reservado.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AM Prova: Quadrix - 2024 - CRO-AM - Agente Fiscal |
Q2504416 Odontologia
Conforme o Código de Processo Ético Odontológico, aprovado pela Resolução CFO‑59/2004, e alterado pela Resolução CFO‑201/2019, julgue o item subsequente.

Durante o processo ético, a designação de um defensor dativo a um acusado revel, na fase de instrução, pode ser realizada pelo presidente da comissão ética. O defensor dativo designado deve, cumulativamente, não estar ocupando mandato de conselheiro ou suplente e estar, obrigatoriamente, inscrito na jurisdição do respectivo Conselho Regional de Odontologia.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AM Prova: Quadrix - 2024 - CRO-AM - Agente Fiscal |
Q2504415 Odontologia
Conforme o Código de Processo Ético Odontológico, aprovado pela Resolução CFO‑59/2004, e alterado pela Resolução CFO‑201/2019, julgue o item subsequente.

O julgamento dos processos no Conselho Federal de Odontologia seguirá o mesmo procedimento estabelecido para o julgamento nos Conselhos Regionais de Odontologia. Durante a sustentação oral, em caso de recurso, o recorrente terá a oportunidade de falar primeiro, seguido pelo recorrido.
Alternativas
Respostas
121: E
122: E
123: C
124: C
125: C
126: E
127: E
128: C
129: E
130: C
131: C
132: E
133: E
134: C
135: D
136: E
137: C
138: E
139: C
140: C