Questões de Odontologia - Lei nº 11.889 de 2008 - Profissões de Técnico em Saúde Bucal e de Auxiliar em Saúde Bucal para Concurso
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Dada a sua formação, o técnico em saúde bucal é credenciado a compor a equipe de saúde, desenvolver atividades auxiliares em odontologia e colaborar em pesquisas.
Compete ao técnico em saúde bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista, participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador.
Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais pelo técnico em saúde bucal e pelo auxiliar em saúde bucal e das taxas correspondentes aos serviços e atos indispensáveis ao exercício das profissões não podem ultrapassar, respectivamente, um décimo e um vigésimo daqueles cobrados ao cirurgião-dentista.
De acordo com as disposições da Lei n.º11.889/2008, julgue o item subsequente.
O técnico em saúde bucal e o auxiliar em saúde bucal
estão dispensados de se registrar no Conselho Federal
de Odontologia e de se inscrever no Conselho Regional
de Odontologia em cuja jurisdição exerçam suas
atividades.
Segundo a Lei nº 11.899, de 24 de dezembro de 2008, analise as seguintes funções do técnico em saúde bucal:
I. Exercer a atividade de forma autônoma.
II. Prestar assistência direta ou indireta ao paciente, sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista.
III. Realizar, na cavidade bucal do paciente, procedimentos não discriminados no artigo 5o dessa Lei.
V. Fazer propaganda de seus serviços, exceto em revistas, jornais e folhetos especializados da área odontológica.
Segundo a referida Lei, são vedadas ao técnico em saúde bucal as funções
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