Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 5.081 de 1966 - regula o exercício da odontologia em odontologia

Acerca da Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

A  exposição  de  trabalhos  e  serviços  pelo   cirurgião‐dentista,  em  redes  sociais,  para  captação  de  clientela é permitida mediante autorização do paciente  cujo tratamento seja objeto da divulgação. 

Acerca da Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

É  vedado  o  exercício  da  odontologia  por  profissional  habilitado por instituição de ensino estrangeira.

Acerca da Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

É condição para o exercício da odontologia no território  nacional  o  registro  do  diploma  na  repartição  sanitária  estadual competente.

Acerca da Lei n.º 5.081/1966, do Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO‐AM), da Lei n.º 4.324/1964 e da Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item

Somente as pessoas físicas vinculam‐se à jurisdição de Conselho Regional por meio de inscrição, que é efetivada após o registro no Conselho Federal.

Acerca da Lei n.º 5.081/1966, do Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO‐AM), da Lei n.º 4.324/1964 e da Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item

Os cirurgiões‐dentistas poderão sofrer a pena disciplinar de suspensão do exercício profissional de até trinta dias, sendo de competência do Conselho Regional em que estavam inscritos, ao tempo do fato punível, aplicar a referida sanção.

Acerca da Lei n.º 5.081/1966, do Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO‐AM), da Lei n.º 4.324/1964 e da Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item

Estão isentas do pagamento da taxa de inscrição e das anuidades fixadas pelas Assembleias Gerais dos Conselhos Regionais de Odontologia a que estejam vinculadas as empresas ou entidades que mantenham departamentos ou gabinetes próprios destinados a prestação de serviços de assistência odontológica a seus empregados, associados e respectivos dependentes.

Acerca da Lei n.º 5.081/1966, do Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO‐AM), da Lei n.º 4.324/1964 e da Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item

O CRO‐AM é dotado de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia financeira e administrativa, sem vinculação ao Conselho Federal de Odontologia.

Acerca da Lei n.º 5.081/1966, do Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO‐AM), da Lei n.º 4.324/1964 e da Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item

O exercício da odontologia no território nacional só é permitido ao cirurgião‐dentista habilitado por faculdade oficial ou reconhecida após o devido registro de diploma no Ministério da Educação, sendo dispensável a inscrição no Conselho Regional de Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue o item subsequente.

A responsabilidade civil do cirurgião‐dentista é de natureza objetiva, ou seja, não depende da verificação de culpa.

Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue o item subsequente.

Um cirurgião‐dentista que extraia um dente de paciente, de forma descuidada, removendo também o dente vizinho, poderá ser responsabilizado civilmente, mas não criminalmente.

De acordo com o Código de processo ético odontológico e com a Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos de odontologia, julgue o item que se segue.

O exercício de atividades odontológicas por estudantes de odontologia em desacordo com as normas que estabelecem o estágio de estudante de odontologia configura exercício ilegal da profissão, sendo passíveis de implicações éticas os cirurgiões‐dentistas que permitirem ou tolerarem tal situação.

De acordo com o Código de processo ético odontológico e com a Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos de odontologia, julgue o item que se segue.

O processo ético só poderá ser instaurado pelo presidente do conselho competente, mediante representação ou denúncia.

Acerca das normas que regulam o exercício da odontologia no Brasil e instituem os conselhos de odontologia, julgue o item a seguir.

Compete aos conselhos regionais deliberar sobre assuntos atinentes à ética profissional, impondo aos infratores as devidas penalidades.

Acerca das normas que regulam o exercício da odontologia no Brasil e instituem os conselhos de odontologia, julgue o item a seguir.

É atribuição dos conselhos regionais votar e alterar o Código de ética odontológica, ouvido o Conselho Federal.

Acerca das normas que regulam o exercício da odontologia no Brasil e instituem os conselhos de odontologia, julgue o item a seguir.

Se um cirurgião‐dentista inscrito no conselho regional de um estado passar a exercer, de modo permanente, atividade em outra região, assim se entendendo o exercício da profissão por mais de noventa dias na nova jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no respectivo quadro ou para ele se transferir.

Acerca das normas que regulam o exercício da odontologia no Brasil e instituem os conselhos de odontologia, julgue o item a seguir.

Compete aos conselhos regionais, em harmonia com os órgãos sanitários competentes, fiscalizar o exercício da profissão.

No que se refere à Lei n.º 5.081/1966, que trata do exercício da odontologia, julgue o item subsecutivo.

Os cirurgiões-dentistas não podem prescrever antibiótico.

No que se refere à Lei n.º 5.081/1966, que trata do exercício da odontologia, julgue o item subsecutivo.

É vedado ao cirurgião-dentista consultar paciente por meio da Internet.

No que se refere à Lei n.º 5.081/1966, que trata do exercício da odontologia, julgue o item subsecutivo.

Considere-se que Marcos seja um cirurgião-dentista devidamente registrado no conselho regional e habilitado em analgesia e hipnose. Nesse caso, quando constituírem meios eficazes para o tratamento, Marcos poderá empregar essas técnicas.