Questões de Odontologia - Odontologia do Trabalho para Concurso
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O termo atestado de óbito é constantemente utilizado de maneira equivocada. Em verdade, não existe documento com esse nome. Paralelamente ao que acontece por ocasião de um nascimento, quando se emite uma declaração de nascido vivo e o cartório emite uma certidão de nascimento, com a constatação da morte, emite‐se uma declaração de óbito e o cartório emite uma certidão de óbito.
Costa Filho, PEG. Medicina Legal e Criminalística. 2.ª ed. Brasília: Alumnus, 2015 (com adaptações).
Com base no texto acima, julgue o item a seguir no que diz respeito aos documentos odontolegais e profissionais.
Em se tratando de atestados odontológicos, o prazo máximo permitido para lançamento de dias de repouso para convalescença de paciente é de trinta dias.
À luz da legislação que regulamenta o exercício da profissão de técnico em saúde bucal (TSB), equivalente à de técnico em higiene dental (THD), julgue o item a seguir.
Poderá sujeitar-se à reabilitação o TSB condenado por infração
ética a pena disciplinar combinada com multa pecuniária.
À luz da legislação que regulamenta o exercício da profissão de técnico em saúde bucal (TSB), equivalente à de técnico em higiene dental (THD), julgue o item a seguir.
É permitido ao TSB fazer propaganda de seus serviços em
revistas, jornais e folhetos especializados da área odontológica.
À luz da legislação que regulamenta o exercício da profissão de técnico em saúde bucal (TSB), equivalente à de técnico em higiene dental (THD), julgue o item a seguir.
Uma equipe de até cinco técnicos em saúde bucal, atuando em
ações educativas voltadas à promoção da saúde e à prevenção
de doenças bucais, poderá ser supervisionada presencialmente
por apenas um cirurgião-dentista.
À luz da legislação que regulamenta o exercício da profissão de técnico em saúde bucal (TSB), equivalente à de técnico em higiene dental (THD), julgue o item a seguir.
O TSB poderá exercer suas atividades de forma autônoma, sem
a supervisão de cirurgião-dentista, enquanto participa como
examinador na realização de levantamentos e estudos
epidemiológicos.
À luz da legislação que regulamenta o exercício da profissão de técnico em saúde bucal (TSB), equivalente à de técnico em higiene dental (THD), julgue o item a seguir.
O diploma ou certificado de curso de TSB que comprove a
respectiva titulação, em nível médio, com inclusão das
matérias profissionalizantes e de estágio, basta para respaldar
legalmente o diplomado e habilitá-lo à prática das atribuições
inerentes a essa profissão.
Todo profissional habilitado e inscrito como TSB poderá atuar nas áreas de atuação da equipe de saúde bucal, tanto no setor público quanto no privado.
Sobre normas gerais de segurança do trabalho que devem ser respeitadas no Conselho Regional de Odontologia do Estado do Paraná (CRO-PR), leia as afirmativas, classificando cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) O funcionário deve sempre comprar seu próprio Equipamento de Proteção Individual (EPI) quando determinada atividade realizada na empresa oferecer riscos à saúde ou à segurança.
( ) Cabe à empresa a implementação de sinalização de segurança nos locais de trabalho, indicando e advertindo os funcionários acerca de riscos existentes.
( ) Quando um extintor for utilizado, deve-se comunicar ao funcionário responsável para que o mesmo seja recarregado e recolocado no lugar de origem.
( ) Os dispositivos de segurança deverão ter seu estado e sua adequação conferidos apenas previamente à visita de algum órgão fiscalizador das condições de segurança da empresa.
A sequência correta, de cima para baixo, está na alternativa.
No diz respeito à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos), julgue o seguinte item.
A portaria é o ato por meio do qual a presidência do
conselho dispõe sobre matéria de sua competência.
No diz respeito à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos), julgue o seguinte item.
A inscrição secundária do profissional em outro conselho
regional o dispensará do pagamento de nova anualidade.
Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos), julgue o item que se segue.
O aluno que pretenda exercer a atividade de estagiário
de odontologia precisará estar cursando, pelo menos, o
quinto ano letivo do curso de odontologia.
Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos), julgue o item que se segue.
Suponha-se que João seja doutor em odontologia e
professor de uma universidade pública onde lecione essa
matéria. Nesse caso, diante dessa atividade exclusiva de
João, ele não estará obrigado a se registrar e se inscrever
no Conselho Nacional de Odontologia.
No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, que trata do acesso a informações, julgue o próximo item.
O presidente do Conselho Nacional de Odontologia tem
poderes para classificar o sigilo de informações como de
grau reservado, secreto e ultrassecreto.
À luz da Lei n.º 5.081/1966, julgue o item subsecutivo.
Suponha-se que Antônio possua formação em três
especialidades na área da odontologia. Nesse caso, será
vedado a Antônio o exercício de mais de duas dessas
especialidades.
À luz da Lei n.º 5.081/1966, julgue o item subsecutivo.
O exercício da odontologia em todo o território nacional,
por ser atividade regulada por lei federal, não exige
registro na repartição sanitária estadual.
Com relação ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item subsequente.
Considere-se que um cirurgião-dentista tenha praticado
uma única infração disciplinar, que não foi considerada
como de gravidade manifesta pelo conselho regional no
exercício da profissão de cirurgião-dentista. Nesse caso,
ele não será punido com a penalidade de cassação de
exercício profissional, devendo ser punido com
advertência confidencial em aviso reservado.
Com relação ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item subsequente.
Suponha-se que Maria seja membro de conselho
regional de odontologia e tenha sido eleita para integrar
o CFO. Nesse caso, Maria poderá acumular os dois
mandatos, pois são meramente honoríficos.
As atribuições do técnico de higiene bucal, de acordo com a legislação pertinente, incluem
o cuidado da manutenção e conservação dos equipamentos
odontológicos.
As atribuições do técnico de higiene bucal, de acordo com a legislação pertinente, incluem
o auxílio ao cirurgião dentista (trabalho a quatro mãos).
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