Questões de Pedagogia - Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias para Concurso
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A Resolução nº 3, de 15 de junho de 2010, institui as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância. No artigo 7°, § 2º, cabendo à União, como coordenadora do sistema nacional de educação:
I. A possibilidade de realização de exame federal como exercício, ainda que residual, dos estudantes do sistema federal.
II. Os atos de credenciamento de instituições para a oferta de cursos a distância da Educação Básica no âmbito da unidade federada deve ficar ao encargo dos sistemas de ensino.
III. Garantir, como função supletiva, a dimensão ética
da certificação que deve obedecer aos princípios
de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência.
Estão corretas apenas a(s) afirmativa(s):
I. O MEC realiza este programa desde o ano de _____. II. O Brasil Alfabetizado é desenvolvido em todo o território nacional, com o atendimento prioritário a municípios que apresentam alta taxa de analfabetismo, sendo que 90% destes localizam-se na região _____. III. O objetivo deste programa é promover a superação do analfabetismo entre jovens com _____, adultos e idosos e contribuir para a universalização do ensino _____no Brasil.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Leia o parágrafo a seguir para responder a questão.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, afirma a educação como direito público subjetivo e estabelece que o atendimento educacional para todos, sem exceção, será garantido pelo Estado, em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Com vistas a cumprir o preceito constitucional, a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº
9.394/96
organizou essa educação em dois níveis: a educação básica
(com as etapas de educação infantil, ensino fundamental e
ensino médio) e a educação superior. Estabeleceu, também,
as modalidades que contemplam especificidades dos sujeitos de modo a dar, a todos, igual acesso à educação escolar:
educação especial, educação de jovens e adultos, educação
indígena, educação profissional e outras.
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma categoria organizacional constante da estrutura da educação nacional, com finalidades e funções específicas [...]. Não se pode considerar a EJA e o novo conceito que a orienta apenas como um processo inicial de alfabetização. A EJA busca formar e incentivar o leitor de livros e das múltiplas linguagens visuais juntamente com as dimensões do trabalho e da cidadania [...]; os desfavorecidos frente ao acesso e permanência na escola devem receber proporcionalmente maiores oportunidades que os outros. Por esta função, o indivíduo que teve sustada sua formação, qualquer que tenha sido a razão, busca restabelecer sua trajetória escolar de modo a readquirir a oportunidade de um ponto igualitário no jogo conflitual da sociedade.
(Parecer CNE/CEB n° 11/00 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos)
A função da EJA referida no excerto é a
O pensamento pedagógico de Paulo Freire, assim como sua proposta para a alfabetização de adultos, inspiraram os principais programas de alfabetização e educação popular que se realizaram no país no início dos anos 60. Esses programas foram empreendidos por intelectuais, estudantes e católicos engajados numa ação política junto aos grupos populares. Desenvolvendo e aplicando essas novas diretrizes, atuaram os educadores do MEB — Movimento de Educação de Base, ligado à CNBB — Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dos CPCs — Centros de Cultura Popular, organizados pela UNE — União Nacional dos Estudantes, dos Movimentos de Cultura Popular, que reuniam artistas e intelectuais e tinham apoio de administrações municipais. Esses diversos grupos de educadores foram se articulando e passaram a pressionar o governo federal para que os apoiasse e estabelecesse uma coordenação nacional das iniciativas. Em janeiro de 1964, foi aprovado o Plano Nacional de Alfabetização, que previa a disseminação por todo Brasil de programas de alfabetização orientados pela proposta de Paulo Freire. A preparação do plano, com forte engajamento de estudantes, sindicatos e diversos grupos estimulados pela efervescência política da época, seria interrompida alguns meses depois pelo golpe militar. O paradigma pedagógico que se construiu nessas práticas baseava-se num novo entendimento da relação entre a problemática educacional e a problemática social. Antes apontado como causa da pobreza e da marginalização, o analfabetismo passou a ser interpretado como efeito da situação de pobreza gerada por uma estrutura social não igualitária. Era preciso, portanto, que o processo educativo interferisse na estrutura social que produzia o analfabetismo. (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. Educação para jovens e adultos – ensino fundamental. Proposta curricular do 1º segmento, 2001.)
Fundamentadas na perspectiva freireana para a educação de jovens e adultos, a alfabetização e a educação de base de adultos devem partir sempre de um exame crítico da realidade existencial dos educandos, da identificação das origens de seus problemas e das possibilidades de superá-los. Essa prerrogativa é muito bem representada pela máxima escrita por Paulo Freire, na qual ele revela que
I. A adoção de estratégias e materiais didáticos condizentes com os interesses e necessidades dos alunos é fundamental, pois, além de tornar a aula mais dinâmica, menos cansativa e mais interessante, possibilita que os estudantes pensem sobre suas identidades e subjetividades, suas formas de ser e estar no mundo, lendo e modificando esse mundo. II. Os materiais/procedimentos didáticos – livros, jornais, aparelhos eletrônicos ou até mesmo uma roda de conversa – devem servir aos alunos como referência para fazer comparações e análises, corrigir conceitos e estimular o interesse, a participação e a autonomia dos alunos. III. Uma prática muito comum à alfabetização é o uso do alfabeto ilustrado que aponta uma figura, geralmente em desenho, relacionado a cada letra do alfabeto de acordo com seu som inicial. Originalmente formulado para atender ao aluno que é alfabetizado durante a infância, e serve perfeitamente ao universo vocabular do educando da EJA. Trata-se de um material adequado aos educandos jovem, adulto e idoso.
Assinale a alternativa correta.
“O trabalho por projetos na Educação de Jovens e Adultos é uma proposta alternativa no sentido de oportunizar aos educandos uma aprendizagem centrada em problemas relacionados com sua cultura local, uma problemática que pode ser objeto de pesquisa, podendo partir do interesse do aluno ou do professor. O trabalho com projetos, por sua natureza_____, facilita a(o) _____e oportuniza que a maioria das estratégias educativas seja realizada em grupo, pois, em interação com o outro, a aprendizagem acontecerá mais rápida e significativamente (GADELHA, 2009, p.28).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade que, nas diversas partes do mundo, tem a função de propiciar a todos a atualização dos conhecimentos durante toda a vida, a qual lhe é própria e se chama função “qualificadora” ou “permanente”. No caso do Brasil, país com passado colonial e escravocrata, herança histórica de desigualdade, de acordo com o Parecer CNE n° 11/2000, a EJA assume duas outras funções, as quais relacionam- -se à restauração de um direito negado, a uma escola de qualidade, e ao reconhecimento da igualdade ontológica de todo e qualquer ser humano. São as funções: