Questões de Pedagogia - Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais para Concurso
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De acordo com o Art. 16. da Lei nº 13.146/2015, “Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência”, são garantidos, EXCETO:
Estudos conduzidos pela comunidade médica e científica indicam que entre 3 e 6% da população global enfrenta o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade, comumente denominado TDAH. Em relação ao Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), identifique a afirmação incorreta:
A Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência compreende a deficiência como:
O que é um Plano de Ensino Individualizado (PEI) no contexto da educação especial?
Ao que compete ao processo de escolarização:
I.O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum.
II.As atividades desenvolvidas no Atendimento Educacional Especializado (AEE) diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum.
III. As atividades desenvolvidas no Atendimento Educacional Especializado (AEE) são substitutivas à escolarização.
É correto o que se afirma em:
O termo “necessidades educacionais especiais” refere-se a:
A educação deve garantir a plena aprendizagem e o total acesso a todas as crianças e jovens, independentemente de sua situação socioeconômica, seu local de nascimento, seu gênero e de ter ou não deficiência. Assim, um ensino de qualidade é aquele que, em suma, é para todos. Nesse sentido, a educação especial concentra seus esforços em atender às necessidades específicas dos alunos no contexto educacional e em apresentar uma abordagem mais abrangente na escola, orientando a criação de redes de apoio, programas de formação contínua, identificação de recursos e serviços, bem como o fomento de práticas colaborativas. Diante de tal, os estudos mais recentes no campo da educação especial enfatizam que as definições e o uso de classificações devem ser
Um professor de Harvard, Robert Barth, escreveu em 1990 sobre a diversidade, enfatizando que “[...] preferiria que meus filhos frequentassem uma escola em que as diferenças fossem observadas, valorizadas e celebradas como coisas boas, como oportunidades de aprendizagem […]. Eu gostaria de ver nossa compulsão para eliminar as diferenças substituída por um enfoque igualmente insistente em se fazer uso dessas diferenças para melhorar as escolas” (Barth, 1990, p. 514-515 Stainback; Stainback, 1999, p. apud 11). Considerando esta defesa da diversidade como base da educação inclusiva, considere as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA:
A Política Nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva apresenta uma série de diretrizes. Sobre isto, assinale a alternativa CORRETA:
Em uma turma do terceiro ano do Ensino Fundamental, há uma estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A professora anuncia que a classe fará um projeto de Ciências sobre plantas. Essa aluna fica animada, mas no decorrer da realização da tarefa, fica visivelmente irritada, porque não consegue desenhar como os colegas. Seguindo direcionamentos para a atuação de um cuidador educacional que acompanha esta criança, assinale a alternativa CORRETA:
O documento que apresenta a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, identifica marcos históricos e normativos sobre educação especial no Brasil. Considerando esses marcos, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, são conceituados como “professores capacitados” para atuar em classes comuns com alunos que apresentem necessidades educacionais especiais aqueles que:
Larissa, uma criança de 09 anos de idade, cursa o terceiro ano do ensino do ensino fundamental na Escola Municipal Criança Feliz. Larissa é autista não verbal, não consegue acompanhar os conteúdos escolares e não possui autonomia para realizar atividades de vida diária como ir ao banheiro, alimentar-se, vestir-se, etc... Há um mês a secretaria municipal de educação designou um profissional de apoio escolar para acompanhar Larissa na sala de aula regular. Para que a inclusão desta aluna seja adequada e condizente com as diretrizes da educação especial na perspectiva inclusiva, este profissional NÃO deverá:
Segundo a legislação educacional brasileira, entende-se por educação especial:
Qual dos seguintes aspectos é considerado ao lidar com necessidades especiais na aprendizagem, reconhecendo a importância de adaptar o ambiente educacional e as estratégias de ensino para atender às necessidades individuais dos alunos?
Art. 8º. É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.
BRASIL. Lei nº 13.146/2015. Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O excerto acima pertence ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. No tocante à garantia de direitos, a leitura do referido excerto permite inferir que a
Considerando o estudo mencionado e as teorias sobre Educação Inclusiva, avalie as assertivas abaixo e selecione a alternativa correta:
1. A capacitação contínua dos docentes é vital para o desenvolvimento de práticas pedagógicas inclusivas, conforme defendido por Ainscow.
2. A adaptação curricular é uma estratégia para atender às necessidades diversificadas dos estudantes com deficiência, segundo Mittler.
3. As tecnologias assistivas desempenham um papel importante, porém secundário na promoção da autonomia dos estudantes com deficiência, de acordo com Booth & Ainscow.
4. Sem políticas públicas definidas para garantir a equidade educacional e a inclusão efetiva, não é possível realizar educação inclusiva em nenhuma instância, seja pública, ou privada. Conforme o relatório da UNESCO (2023).
5. A criação de um ambiente escolar acolhedor é uma condição sine qua non para o sucesso das práticas inclusivas, conforme defendido por Sassaki (2010).
Alternativas:
Conforme as normas vigentes, a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve estar incluída no Projeto Político Pedagógico da escola de ensino regular. Esse planejamento deve prever a presença de um profissional tradutor/intérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete e outros profissionais que possam apoiar as atividades destinadas a alunos surdos.
Julgue o item que se segue.
Pensar o Atendimento Educacional Especializado na perspectiva freiriana é aproximar-se de pensamentos assitencialistas e capacitistas, focando nas possibilidades e potencialidades inerentes aos indivíduos.
(1) Estudantes com deficiência. (2) Estudantes com transtornos globais do desenvolvimento. (3) Estudantes com altas habilidades/superdotação.
( ) Aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotora, artes e criatividade. ( ) Aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição estudantes com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação. ( ) Aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.