Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) sofreu alterações em seu art. 7°pela inclusão da lei nº 13. 796, de 2019. O art. 7°-A enfatiza que ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, a prestação alternativa de determinada atividade.

Com base no que foi dito, marque a alternativa correta.

0rganicamente articuladas , a base comum nacional e a parte diversificada são organizadas e geridas de tal modo que também as tecnologias de informação e comunica ção perpassem transversalmente a proposta curricular desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, imprimindo direção aos projetos político-pedagógicos. Ambas possuem como referência geral o compromisso com saberes de dimensão planetária para que, ao cuidar e educar, seja possível à escola, entre outros aspectos, conseguir:

1. ampliar a compreensão sobre as relações entre o indivíduo, o trabalho, a sociedade e a espécie humana, seus limites e suas potencialidades, em outras palavras, sua identidade terrena.

2. . adotar estratégias para que seja possível, ao longo da Educação Básica, desenvolver o letramento emocional, social e ecológico; o conhecimento científico pertinente aos diferentes tempos , espaços e sentidos ; a compreensão do significado das ciências, das letras, das artes, do esporte e do lazer orientação para o trabalho.

3. . viver situações teóricas a partir das quais seja possível perceber que há uma única visão de mundo, portanto, um fenômeno , um problema a ser solucionado .

4. . ensinar a compreender o que é ciência , qual a sua história e a quem ela se destina.

Estão corretos apenas os itens:

Analise as afirmativas abaixo:

1. Entre os eixos em que se organiza a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), consta o eixo Números e Operações que abrange conhecimentos e ideias relacionados ao conceito de número, seu significado e sentido, com vistas à compreensão de como a linguagem matemática, seus códigos e signos foram sendo desenvolvidos ao longo da história da humanidade, para possibilitar a representação, o controle e a tomada de decisões diante de situações vivenciadas nas suas atividades cotidianas.

2. Muitas civilizações desenvolveram seus próprios sistemas de numeração, como os maias, os babilônios, os egípcios, os chineses, os gregos, os romanos, os hindus e os árabes.

3. A composição do sistema hindu-arábico de numeração não possibilita a adoção de diferentes bases de representação, sendo a base decimal a única possibilidade de representação dos números.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo, conforme a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016).

1. Entre as civilizações antigas que se debruçaram sobre os estudos algébricos, constam os americanos, responsáveis pelas primeiras representações algébricas de situações relacionadas a quantificação e mensuração.

2. Os indícios mais antigos de representações algébricas foram encontrados nos artefatos babilônicos, que datam de aproximadamente quatro mil anos de existência.

3. O objetivos de aprendizagem e os conceitos matemáticos estão organizados em eixos dentro da Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016). Entre eles, o Eixo Álgebra e Funções compreende as relações genéricas que foram elaboradas para representação de diferentes situações e fenômenos, relacionadas às ideias de quantificação e mensuração, sendo desenvolvidos ao longo da história da humanidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Com base nos conhecimentos sobre a LDB (Lei no 9394/96) e a Lei no 11.769/2008, associados ao texto e à ilustração apresentados, pode-se afirmar:

Em relação ao regime de trabalho do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, previsto na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, assinale a alternativa INCORRETA:

Analise abaixo as assertivas relacionadas à Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/1996, assinalando, a seguir, a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:

( ) É incumbência da União baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pósgraduação.

( ) Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.

( ) Além dos seus cursos regulares, as instituições de educação profissional e tecnológica oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, ficando a matrícula condicionada ao nível de escolaridade do cidadão.

( ) A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas.

( ) Qualquer cidadão habilitado com a titulação própria poderá exigir a abertura de concurso público de provas e títulos para cargo de docente de instituição pública de ensino que estiver sendo ocupado por professor não concursado, por mais de 4 (quatro) anos.

Sobre o direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) prevê que 

De acordo com o Art. nº 12 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: 

De acordo com o Art. nº 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano nacional de educação com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, tendo como um dos focos

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) considera que, para a aprendizagem de um certo conceito ou procedimento por parte dos estudantes, é fundamental haver um contexto significativo para eles.
Acerca desses contextos e sua relação com o estudante, analise as afirmativas a seguir.

I. Para ser significativo, o contexto deve estar relacionado somente ao cotidiano do estudante.
II. Para ser significativo, o contexto pode estabelecer relação entre o conceito estudado e diferentes temas matemáticos.
III. Para ser significativo, o contexto pode estabelecer relação entre o conceito estudado e demais componentes curriculares.

Estão corretas as afirmativas 

Segundo a Cartilha da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2023), a Educação Especial é uma modalidade de educação escolar transversal às outras etapas, níveis e modalidades, tendo como público os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as formas de integração a seus respectivos conceitos, conforme descrito por Coll, Marchesi e Palácios, na obra “Desenvolvimento Psicológico e Educação” (2004).

COLUNA I
1. Integração física
2. Integração social
3. Integração funcional
COLUNA II
(    ) Os alunos de escolas públicas da Educação Especial participam, em tempo parcial ou completo, na forma de compartilhamento, simultaneidade e cooperação nas classes de ensino comum e incorporam‑se à dinâmica da escola.
(    ) As unidades ou classes especiais na escola regular, em que os alunos escolarizados nelas realizam algumas atividades comuns com os demais colegas, como jogos e atividades extraescolares.
(    ) As classes ou unidades de Educação Especial são inseridas na escola regular, mas continuam mantendo uma organização independente, embora possam compartilhar alguns lugares, como o pátio ou o refeitório.

Assinale a sequência correta

Conforme explicitado na Base Nacional Comum Curricular, os objetivos de aprendizagem dos componentes curriculares estabelecidos pela BNCC para toda a Educação Básica visam à aprendizagem e ao desenvolvimento global do aluno. Em relação à estrutura desse documento, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do trecho a seguir.
Para garantir o desenvolvimento das competências específicas, cada componente curricular apresenta um conjunto de _________________, relacionados(as) a diferentes _________________ – aqui entendidos(as) como conteúdos, conceitos e processos –, que, por sua vez, são organizados(as) em _________________. 

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, a escola de qualidade social adota como centralidade o diálogo, a colaboração, os sujeitos e as aprendizagens, o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos, exceto: 

O professor de Ciências, durante a aula sobre sistemas reprodutores, foi surpreendido com questões dos estudantes que versavam sobre sexualidade. Fortemente constrangido e receoso em discutir sobre o assunto em sala de aula, ele informou que as questões apresentadas não poderiam ser abordadas na aula. Advertido pela coordenação pedagógica de que a escola se constitui num ambiente social significativo para a promoção da saúde, e de que é também papel do educador tratar dessa temática, ele refez seu planejamento considerando os Referenciais Curriculares dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
Com base no Referencial, sobre o trabalho com o tema sexualidade, dentre as habilidades que se deve buscar desenvolver nos educandos, apresentadas a seguir, assinale a alternativa incorreta.

Conhecer e se atualizar sobre a legislação educacional é parte inerente ao trabalho do supervisor pedagógico.
Considerando as alterações ocorridas na LDB em 2023, em relação à composição do Conselho Escolar, não pode ser eleito como representante de sua categoria:

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, propostas curriculares não devem abordar temas e questões étnico-raciais.

II. Ao final do Ensino Fundamental, o aluno deve ser capaz de edificar uma relação de autoconfiança com a produção artística pessoal.

III. Ao final do Ensino Fundamental, o aluno deve ser capaz de articular a percepção e a imaginação ao realizar e fruir produções artísticas.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Ao final do Ensino Fundamental, o aluno deve ser capaz de compreender e saber identificar aspectos da função e dos resultados do trabalho do artista.

II. A avaliação do desenvolvimento das aprendizagens não deve ser um processo permanente nas instituições de ensino.

III. Os fundos instituídos na lei nº 11.494/2007 destinam-se à redução e ao retrocesso da educação básica pública no Brasil.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Ao final do Ensino Fundamental, o aluno deve ser capaz de conhecer e respeitar o patrimônio cultural e do universo natural, identificando a existência de diferenças nos padrões artísticos e estéticos.

II. A interdisciplinaridade auxilia no entendimento das relações entre conhecimentos de campos disciplinares distintos.

III. O diretor da escola é o único responsável por elaborar o currículo escolar.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os recursos do FUNDEB destinam-se exclusivamente ao pagamento dos salários dos professores das escolas municipais.

II. Uma medida adequada ao professor é desconsiderar as reais necessidades de aprendizado dos alunos.

III. A manutenção da qualidade da educação nacional exige que sejam criadas e mantidas ações de valorização do profissional da educação escolar.

Marque a alternativa CORRETA: