Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, criança é a pessoa com até 12 anos de idade incompletos. São prioridades que devem ser destinadas a essa população, EXCETO:

Sobre a organização da Educação Infantil no Brasil, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) O controle de frequência será realizado pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas.

( ) A creche é a etapa da Educação Infantil destinada a atender as crianças de 1 a 3 anos de idade.

( ) A Educação Infantil se encerra quando a criança completa 7 anos de idade.

( ) A carga horária mínima anual letiva da Educação Infantil é de 920 horas, distribuídas em um mínimo de 200 dias letivos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A Educação Infantil tem uma história recente no Brasil, tendo se efetivado como etapa da educação básica somente a partir de 1988, com a Constituição Federal, e depois, em 1996, com a normatização feita pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/1996. Um dos objetivos dessa etapa de ensino é:

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, (Lei de diretrizes e bases da educação nacional), Título V, Capítulo II, que tratam dos Níveis e das Modalidades de Educação e do Ensino e da Educação básica. É correto afirmar que na verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, exceto:

Segundo o Art. 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:

I. Redução da carga horária mínima de 200 horas anuais para 100 horas devido às dificuldades de acesso às escolas.

II. Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural.

III. Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.

Quais estão corretas?

Na impossibilidade de permanência na família natural, a criança e o adolescente serão colocados sob adoção, tutela ou guarda, observadas as regras e princípios contidos na:

Os alunos com altas habilidades/superdotação terão suas atividades de _________________________________________ desenvolvidas no âmbito de _________________________________________em interface com os _________________________________________.

Assinale a alternativa que apresenta as palavras CORRETAS das lacunas do texto acima:

Enumere a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os recursos ao tipo de deficiência:

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos números da segunda coluna:

Segundo as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, considera-se educandos público do Atendimento Educacional Especializado:

Segundo o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei 9.394/96 e alterações, no que concerne a Educação Infantil, delibera-se:

I - A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

II - A educação infantil será oferecida em: A- creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; B - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

III - A educação infantil terá avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

IV - A educação infantil terá carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

V – O atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

VI – O controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

VII – A expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Em seu artigo 21, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei 9.394/96 e alterações, dispõe sobre a Composição dos Níveis Escolares, determinando a seguinte organização para a educação brasileira:

O Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pela Lei 13.005 /2014 dispõe em sua primeira meta as perspectivas para a Educação Infantil. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do EXCERTO:

“Meta 1: universalizar, até____________________, a educação infantil na pré-escola para as crianças de _____________________anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, ___________________por cento das crianças de até três anos até o __________________da vigência deste PNE.”

"O aluno concluinte deverá apresentar habilidades e competências básicas para prosseguir com êxito nos estudos, na vida pessoal e social, sendo protagonista de seu projeto de vida.

A formação básica do aluno, concluinte do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, exige:

I competência leitora fazendo uso adequado das formas de escrita e diversos textos;

II conhecimento e uso dos símbolos matemáticos, formas geométricas, unidade de medidas, gráficos e cálculos aritméticos e algébricos até o segundo grau;

III conhecimento e uso crítico e consciente dos meios tecnológicos, das artes e dos valores que fundamentam a sociedade;

IV o espírito de pesquisa e investigação, visando a busca contínua pela melhoria da qualidade de vida pessoal e da sociedade;

V autonomia e responsabilidade nas atitudes/ações;

VI competências e habilidades vinculadas ao mundo do trabalho, o espírito empreendedor contribuindo para o desenvolvimento socioeconómico, ambiental e cultural do meio em que vive."

Este perfil de conclusão para o aluno do ensino fundamental está explícito no texto:

Segundo a Legislação de Educação Básica nº 9.394/96, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, exceto:

Na Declaração de Salamanca sobre Princípios, Políticas e Práticas na área das necessidades especiais, o termo "necessidades educacionais especiais" refere-se a:

Observe o artigo 53 do Regimento Escolar Comum das Escolas Municipais de Ensino Básico da Rede Pública do Município de Campos do Jordão: Artigo 53 - A reclassificação do aluno, em série ou ano mais avançado, tendo como referência a correspondência idade/série. ou ano, e a avaliação de competência nas matérias da base nacional comum do currículo, ocorrerá a partir de:

I Avaliação diagnóstica inicial acompanhada pela coordenação da unidade escolar;

II solicitação do próprio aluno, ou de seu responsável, mediante requerimento dirigido ao diretor da escola.

Parágrafo Único São procedimentos de reclassificação:

I provas sobre os componentes curriculares da base nacional comum;

lI uma redação em língua portuguesa;

III Parecer do Conselho de Classe e Série;

IV Parecer conclusivo do diretor;

V Parecer do Supervisor de Ensino Básico;

VI Parecer do Secretário Municipal de Educação.

Dos procedimentos de reclassificação acima relacionados, apenas um não consta do texto do artigo 53. Trata-se do procedimento:

De acordo com o artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96), · os municípios incumbir-se-ão de:

I Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

lI Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

III Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

IV Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

V Assumir o transporte escolar de todos os alunos do município.

Das afirmativas acima, estão corretas apenas:

O caput do __________________________ estabelece que "Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, ... ".

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima:

A meta n º 7 do Plano Nacional de Educação propõe "fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB", para os anos iniciais e finais do ensino fundamental, em 2021, respectivamente:

Assinale a alternativa INCORRETA em relação à criança com dislexia.