Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Para os alunos com Transtorno de Desenvolvimento Global, a exposição mediada tem se mostrado eficaz no desenvolvimento de funções mentais, amenizando prejuízos e possibilitando a emergência de maior possibilidade de vivências próprias da infância. Desde os primeiros vínculos de cuidado na família até as interações em ambientes socialmente mais amplos como a escola, estão implicadas no desenvolvimento das funções mentais, intermediadas pelas relações:
Do nascimento aos três anos, o Atendimento Educacional Especializado se expressa por meio de serviços que objetivam otimizar o processo de desenvolvimento e aprendizagem em interface com os serviços de saúde e assistência social, em caráter de:
O artigo Sete Lições sobre o PROEJA (SANTOS, 2010 in MOLL, Jaqueline (org.). Educação profissional no Brasil contemporâneo: desafios, tensões e possibilidades. Ed. Penso, 2010) aborda a implementação do Programa de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) no Brasil. Com base neste estudo com relação ao PROEJA, é INCORRETO afirmar que:
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. (Resolução CNE/CEB nº. 6/2012) preconizam que a oferta e estrutura curricular de cursos será pautada nas prerrogativas abaixo, EXCETO:
A meta 20 do atual Plano Nacional de Educação – PNE (aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014), prevê a ampliação do investimento do financiamento da Educação Básica no Brasil. Marque a afirmativa CORRETA, que corresponde aos percentuais previstos na referida meta 20 do PNE:
As recentes discussões sobre a Base Nacional Comum Curricular passou a considerar que, na Educação Infantil, as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças têm como eixos estruturantes as interações e as brincadeiras, assegurando-lhes os direitos de:
De acordo com a Lei nº 9.394/96, qual alternativa abaixo está correta sobre os princípios pelos quais o ensino deverá ser ministrado:
Considerando-se o disposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos Cursos Superiores de Tecnologia (Resolução CNE/CP nº 3/2002), é correto afirmar-se que
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em seu Capítulo II, definem os princípios norteadores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, que têm por finalidade propiciar aos estudantes os conhecimentos, os saberes e as competências profissionais necessários ao exercício profissional e da cidadania, ancorados nos fundamentos científico-tecnológicos, socio-históricos e culturais. Considerando-se esses princípios norteadores, é correto afirmar-se que
Considerando-se o que dispõe a Lei nº 9.394/96, para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, analise as afirmativas.
I. Poderá ser desenvolvida de forma articulada com o ensino médio ou subsequente a esse;
II. Poderá ser desenvolvida na forma articulada integrada ao ensino médio, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno;
III. Poderá ser desenvolvida na forma articulada concomitante ao ensino médio, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, na mesma instituição de ensino ou em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;
IV. Poderá ser desenvolvida na forma articulada integrada ao ensino médio, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado;
V. Poderá ser desenvolvida na forma articulada concomitante ao ensino médio, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, em instituições de ensino diferentes, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.
Estão corretas:
Considere a leitura dos dois fragmentos de textos abaixo, para responder às questões 45 e 46.
“Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
[...] II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes".
Lei 9.394, do 30 de dezembro do 1996.
"Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mão, também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós que é o de assumir esse país democraticamente”.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à
prática educativa. 25ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
Com base no caráter essencialmente político-pedagógico do Conselho Escolar, que deve ter sua composição regulamentada pelos sistemas de ensino, considere as assertivas sobre as funções do Conselho Escolar, identificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
I. ( ) Deliberativa: refere-se às ações que visam a promover a mediação entre o poder público (governo e escola) com a sociedade, de forma integrada, com o objetivo de ampliar os horizontes da democracia representativa;
II. ( ) Consultiva: diz respeito ao caráter de assessoramento, à medida que analisa e avalia os problemas da escola que são encaminhados pelos vários segmentos, além de interpretar a legislação e de apresentar sugestões para o encaminhamento das questões suscitadas;
III. ( ) Mobilizadora: corresponde às decisões relativas às grandes linhas do PPP da escola, bem como à aprovação, à definição de normas internas e ao cumprimento dessas mesmas normas e de outras, no âmbito do sistema de ensino;
IV. ( ) Fiscal: trata da competência legal para acompanhar e avaliar a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras da escola, com o fito de garantir a qualidade da educação oferecida à comunidade.
A sequência correta é
Considere a leitura dos dois fragmentos de textos abaixo, para responder às questões 45 e 46.
“Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
[...] II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes".
Lei 9.394, do 30 de dezembro do 1996.
"Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mão, também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós que é o de assumir esse país democraticamente”.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à
prática educativa. 25ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
Acerca dos Conselhos Escolares, é falso afirmar-se que
Dois professores de um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia discutem sobre Educação Especial. Um dos professores, recordando o que estabelece a Lei nº 9.394/96, faz as seguintes afirmações:
I. Educação especial é a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para alunos com necessidades educacionais especiais;
II. Os sistemas de ensino devem assegurar, aos estudantes com necessidades educacionais especiais, acesso diferenciado aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para cada nível do ensino regular;
III. Em escolas regulares, quando necessário, devem-se ofertar serviços de apoio especializado para atender às peculiaridades da clientela de educação especial;
IV. Os sistemas de ensino devem assegurar, aos estudantes com necessidades educacionais especiais, professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
Estão corretas:
A promulgação da Lei nº 9.394/96 regulamentou a gestão democrática como um dos princípios norteadores do ensino público brasileiro, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, e estabeleceu a participação dos profissionais da educação e da comunidade na elaboração do projeto pedagógico e nas tomadas de decisão da escola. Sobre o processo de elaboração de um Projeto Político-Pedagógico (PPP), é correto afirmar-se que
Considerando-se o art. 35 da Lei nº 9.394/96, não é finalidade do ensino médio:
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de seu público alvo, orientando os sistemas de ensino para garantir determinados princípios.
Assim, marque com V os princípios verdadeiros e com F os falsos.
( ) Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior; atendimento educacional especializado.
( ) Participação da família e da comunidade; acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.
( ) Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino.
( ) Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais.
( ) Profissionais da educação para a inclusão escolar e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
No Brasil, a política educacional do Ministério da Educação para os alunos identificados como portadores de Altas Habilidades e Talentos aponta para duas alternativas: programas de enriquecimento curricular e programas de aceleração dos estudos (LDB no 9.394/96, art. 59º, inciso II), ou uma combinação de ambos.
A criança com altas habilidades/superdotação precisa de um programa específico, baseado em:
Em consonância com o Plano Nacional de Educação Lei no 10.172/01, o Plano Municipal de Educação de Maricá tem, entre os seus macro-objetivos:
Nessa semana, uma escola da rede municipal de São Paulo recebeu a matrícula de uma estudante diagnosticada com um Transtorno Global do Desenvolvimento.
Na referida unidade escolar, de acordo com a legislação municipal, a estudante deverá ser atendida
Leia a manchete a seguir.
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Educação Acesso a escola de tempo integral no ensino médio é desigual, diz pesquisa |
(Matéria publicada no site do Jornal Folha de São Paulo, em 01/03/2016).
Sobre a oferta e a organização da jornada escolar, as Diretrizes Curriculares Nacionais
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