Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Sobre políticas públicas e legislação referente à educação de surdos e Libras, leia as sentenças que se referem às conquistas legais da comunidade surda na legislação brasileira.

I. O reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais - Libras como forma de comunicação e expressão oriundas de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

II. A inclusão de Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Essas conquistas acima expostas estão estabelecidas, respectivamente, através dos seguintes documentos legais:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) determinam, desde 2009, que as instituições que atuam nessa etapa de ensino criem procedimentos para a avaliação do desenvolvimento das crianças. Esse processo deve ter como objetivo

Ainda nos anos de 1998 e 1999, o Conselho Nacional de Educação aprovou as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, que teve como objetivo direcionar, de modo obrigatório, os encaminhamentos de ordem pedagógica para esse nível de ensino aos sistemas municipais e estaduais de educação e as Diretrizes Curriculares para a Formação de Professores da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, que também contribuiu para a melhoria de ambos os níveis de ensino ao discutir a relevância de uma formação altamente qualificada para esses profissionais. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal. (Art. 62 – LDB nº 9394/96)

II. O cuidar e o educar são indissociáveis, são ações intrínsecas, portanto é de fundamental importância que as instituições de educação infantil incorporem de maneira integrada as funções de cuidar e educar, não mais diferenciando, nem hierarquizando os profissionais e instituições que atuam com crianças pequenas ou àqueles que trabalham com as de mais idade.

III. Cuidar de uma criança em um contexto educativo demanda a integração de vários campos de conhecimentos e a cooperação de profissionais de diferentes áreas.

De acordo com o exposto, assinale a afirmativa correta.

No sistema de Ciclos (Diretrizes Curriculares da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia, 2008), a avaliação da aprendizagem escolar deve estar inserida no projeto político- pedagógico da escola e concebida como um elemento dinâmico, impulsionador e articulador das diferentes experiências que ocorrem na vida educacional. A base estruturante deve obedecer às seguintes dimensões:

As Diretrizes Curriculares da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (2008) preveem, em seus objetivos de ensino, que cabe à Educação Física identificar, vivenciar os conteúdos da cultura corporal e estabelecer reflexões acerca desses conteúdos, a fim de construir significados relacionais entre a corporalidade do educando e o contexto social. De acordo com essa proposta, a ação pedagógica dos educadores deve tentar superar:

Para os Parâmetros Curriculares Nacionais: Educação Física (BRASIL, 1998), os professores podem elaborar distintos instrumentos de avaliação. A construção dos instrumentos devem estar diretamente relacionados com

A redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos (art. 3º, incisos II e IV da Constituição Federal) são compromissos a serem perseguidos pelos sistemas de ensino e pelos professores também na Educação Infantil. É bastante conhecida no país a desigualdade de acesso às creches e pré-escolas entre as crianças brancas e negras, moradoras do meio urbano e rural, das regiões sul/sudeste e norte/nordeste e, principalmente, ricas e pobres.

Em decorrência disso, os objetivos fundamentais da República serão efetivados no âmbito da Educação Infantil se as creches e pré-escolas cumprirem plenamente sua função sociopolítica e pedagógica. Todas as ações a seguir cumprem com tal função significa, COM EXCEÇÃO de:

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9394/96, “as Universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano”.

Com base no fragmento do texto, da LDB, sobre a caracterização das Universidades, assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo o Plano de Carreira do Magistério, acarreta a suspensão da contagem do tempo para fins de promoção:

I. As licenças e afastamentos sem direito à remuneração.

II. As licenças para tratamento de saúde no que excederem a noventa (90) dias no interstício para promoção, mesmo que em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.

III. As licenças para tratamento de saúde em pessoas da família, no que excederem a vinte (20) dias no interstício.

Quais estão corretas?

Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí, promoção a cada classe obedecerá critérios de tempo e/ou merecimento. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada classe aos seus respectivos critérios.

Coluna 1

1. Classe A.

2. Classe B.

3. Classe C.

4. Classe D.

Coluna 2

( ) Ingresso Automático.

( ) Cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que somados perfaçam, no mínimo, cento e quarenta (140) horas no interstício.

( ) Cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que somados perfaçam, no mínimo, cento e vinte (120) horas no interstício.

( ) Cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que somados perfaçam, no mínimo, cento (100) horas no interstício.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo os Parâmetros Curriculares Nacional, a análise das tendências pedagógicas no Brasil deixa evidente a influência dos grandes movimentos educacionais internacionais, da mesma forma que expressam as especificidades de nossa história política, social e cultural, a cada período em que são consideradas. Pode-se identificar, na tradição pedagógica brasileira, a presença de quatro grandes tendências, são elas:

Segundo o Plano Nacional de Educação, os entes federados estabelecerão, nos respectivos planos de educação, estratégias que, EXCETO:

De acordo com a LDBEN, a União apoiará, técnica e financeiramente, os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa. Os programas a que se refere este artigo, incluídos nos Planos Nacionais de Educação, terão os seguintes objetivos:

I. Fortalecer as práticas socioculturais e a língua materna de cada comunidade indígena.

II. Manter programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar nas comunidades indígenas.

III. Desenvolver currículos e programas específicos, excluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades.

IV. Elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado.

Quais estão corretas?

Segundo a LDBEN, em relação à Educação de Jovens e Adultos, os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão ________________________________, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Entende-se por educação especial, para os efeitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com:

I. Deficiência.

II. Transtornos globais do desenvolvimento.

III. Altas habilidades ou superdotação.

Quais estão corretas?

A implementação da Lei 10.639/2003, historicamente, é resultado das discussões e demandas do movimento negro e de outros movimentos sociais e intelectuais no Brasil, buscando promover uma consciência política, no âmbito das instituições de ensino, no cerne das questões relacionadas a diversidade e as origens do povo brasileiro. São pressupostos que norteiam as questões étnico racial no Brasil:

I – Parágrafo 4º do Art. 26, definindo que o ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

II – O Dia da Consciência Negra, estabelecido pelo projeto Lei nº 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003. Cujo objetivo foi sensibilizar o povo brasileira sobre as questões de etnia e raça no Brasil.

III – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, coloca como obrigatoriedade a inclusão DA História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica.

É correto apenas o que se afirma em:

Os recursos publicados destinados ao financiamento da educação brasileira, de acordo com a LDB nº 9394/96, devem ser oriundos EXCETO de:

O Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005, de 25 de Junho de 2014), em seu Art. 8º, diz que:

Os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão elaborar seus

correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados

em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas

neste PNE, no prazo de um ano contado da publicação desta lei

(BRASIL. PNE, 2014).

Nos respectivos planos de educação devem estar estabelecidas estratégias. Entre elas não aparece a necessidade de que:

O Plano Municipal de Educação de Piratuba (PME, Lei nº 1311/2015), objetiva universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos conclua essa etapa na idade recomendada, até o último ano de sua vigência. Para tal, apresenta 25 estratégias. São corretas todas as listadas abaixo, exceto o exposto na letra:

O Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - teve nova redação, dada pela Lei nº 11.274, de 2006. Ele diz que o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o exposto em todas as alternativas, com exceção da letra: