Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Quando o surdo passa pelo processo de aprendizagem da segunda língua, aprendizagem da leitura e da escrita, ele passa por três estágios de interlínguas, identifique qual dos estágios abaixo faz parte desse aprendizado:

A Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento, EXCETO:

Segundo o Plano Nacional de Educação, os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios serão realizados com ampla participação de representantes da:

I. Comunidade Educacional.

II. Sociedade Civil.

III. Sociedade Militar.

Quais estão corretas?

A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno, EXCETO:

Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar:

I. A relação adequada entre o número de alunos e o professor.

II. Carga horária.

III. As condições materiais do estabelecimento.

Quais estão corretas?

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, ao que se refere aos critérios seguidos para a verificação do rendimento escolar.

( ) Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

( ) Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

( ) Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

( ) Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:

I. Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural.

II. Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.

III. Adequação à natureza do trabalho na zona rural.

Quais estão corretas?

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante as crianças e aos adolescentes o direito à educação, assegurando-se-lhes:

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - Direito de ser respeitado por seus educadores;

III - Direito de não seguir critérios avaliativos, podendo anular a autoridade de superiores escolares;

IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis;

V - Acesso à escola privada de sua residência.

Está correto o que se afirma em:

Segundo a Legislação da Educação Básica nº 9.994/96, o poder público deverá:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana têm como meta:

I - estabelecer o direito dos negros se reconhecerem na cultura nacional.

II – expressar suas próprias visões de mundo.

III - cobrar das autoridades competentes indenizações em casos de racismo.

IV - manifestar com autonomia, individual e coletiva, seus pensamentos.

Dos itens acima:

Com base no disposto pela Lei nº 9.394/96, o ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente:

A trajetória de avanços legais para atender demandas de comunicação da comunidade surda é recente em nosso país. A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, oficializa e reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, a regulamenta ao determinar encaminhamentos que inclui a Libras como uma experiência visual, por meio da qual a pessoa surda compreende e interage com o mundo. Esse Decreto estabelece que

I. a Libras deve ser inserida como disciplina obrigatória em todos os cursos de educação superior;

II. as pessoas surdas têm prioridade nos cursos de formação de docentes para o ensino de Libras;

III. as instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis.

Das afirmativas, verifica-se que está(ão) correta(s)

Leia com atenção as cinco afirmativas abaixo:

I - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 9º, preconiza que a União incumbir-se-á de coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

II - Em caso de comprovação de negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento de ensino obrigatório, esta poderá ser imputada pelo crime de responsabilidade.

III - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que o ensino fundamental obrigatório, com duração de oito anos, gratuito na escola pública, inicia-se as sete anos de idade.

IV - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional preconiza que os estabelecimentos de ensino têm incumbência de elaborar sua proposta pedagógica, com plena autonomia para na realização deste trabalho.

V - O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o professor que deixar de comunicar suspeitas de maus tratos contra os alunos à autoridade competente, incorre em infração administrativa.

Acerca das cinco afirmativas acima, é correto apenas o que se afirma em:

Em relação ao Atendimento Educacional Especializado é falsa a alternativa:

Analise as sentenças abaixo em relação a deficiência mental.

I - O aluno com deficiência mental tem dificuldade de construir conhecimento como os demais e de demonstrar a sua capacidade cognitiva, principalmente nas escolas que mantêm um modelo conservador de ensino e uma gestão autoritária e centralizadora.

II - O número de alunos categorizados como deficientes mentais foi ampliado enormemente, abrangendo todos aqueles que demonstram bom aproveitamento escolar e com dificuldades de seguir as normas disciplinares da escola.

Podemos afirmar que:

O artigo 38 da Lei Federal nº 9394/96 refere-se à Educação de Jovens e Adultos e determina que os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Dispõe § 1º do referido artigo que os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:

De acordo com a Lei nº 9.394/96, sobre a Educação de Jovens e Adultos, é INCORRETO afirmar que:

Assinale a opção abaixo em que a alternativa é a totalmente CORRETA.

Em 2002, a Lei nº 10.436 oficializa e reconhece como meio legal de comunicação e expressão das pessoas surdas a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados. Nesta Lei, Libras é definida como

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB prescreve: “A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.

Essa lei assegura ao educando, EXCETO: