Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

A União promoverá a realização de pelo menos __________________ conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo ________________________, instituído nesta Lei, no âmbito do Ministério da Educação.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. A resolução nº. 05 de 17/12/2009 fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, onde o currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças de 0 a 5 anos de idade.

II. É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil e para crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorreu a matrícula.

III. As crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil, onde a frequência é prérequisito para a matrícula no Ensino Fundamental.

IV. É considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição.

V. A função sócio-política e pedagógica da Educação Infantil deve oferecer condições e recursos para que as crianças usufruam seus direito civis, humanos e sociais; para que haja a promoção à igualdade de oportunidades educacionais entre crianças de diferentes classes sociais no que se refere ao acesso a bem culturais e as possibilidades de vivência da infância.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no que se refere aos princípios e fins da Educação Nacional, no seu art. 3º o ensino será ministrado com base em quais princípios?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, art. 79-B, o calendário escolar incluirá o dia _____________ como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, art. 32, § 6º, o estudo sobre os símbolos nacionais será incluído:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, art. 32, § 1º, é facultado aos sistemas de ensino:

As Orientações Curriculares para o Ensino Médio, contidas em Brasil (2006), em determinado ponto do texto, trazem as seguintes considerações:

Apesar de anteriormente termos tratado o esporte como conteúdo, somos obrigados a reconhecer que, analisando o contexto e o cotidiano escolar [...], a forma como os conteúdos são tratados nas escolas nas últimas décadas acabam por torná-los formas esportivas/competitivas por excelência, deixando em segundo plano outros temas e perspectivas de formação próprios da Educação Física. Praticamente todos os conteúdos, dos jogos populares às danças de salão, foram transformados em práticas de disputas, com regras formalizadas e institucionalizadas, organização de torneios e premiação aos melhores. Nesse caso, os temas gerais da escola e os específicos da Educação Física ficaram à mercê do processo de esportivização da comunidade escolar. Essa forma esportiva de tratar os conteúdos acabou por transformar a competição como princípio das relações educativas. A competição ganha tal força como se essa fosse a única maneira de se promover a formação das pessoas, em especial dos nossos jovens (BRASIL, p. 230-231).

Com base nessas considerações, é correto afirmar que a

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei n^o 9.394/96), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de

Leia os itens abaixo:

I- Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Educação Artística (que inclui artes plásticas, educação musical e artes cênicas) passa a fazer parte do currículo escolar do Ensino Fundamental e Médio;

II- Os Parâmetros Curriculares Nacionais definem que a arte é composta de quatro linguagens: artes visuais, dança, música e teatro;

III- Criação dos primeiros cursos de licenciatura em Arte, com dois anos de duração e voltados à formação de professores capazes de lecionar música, teatro, artes visuais, desenho, dança e desenho geométrico.

Assinale a alternativa que contém a ordem cronológica dos acontecimentos acima:

A LDB nº 9394/96, em seu artigo 12 define que os estabelecimentos de ensino terão as seguintes incumbências:

-

I. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

II. Ministrar os dias letivos e horas-aulas estabelecidos

III. Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

IV. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

V. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

-

É correto o que se afirma em:

Considerando a Lei n° 11.892/2008 (Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), assinale a alternativa incorreta.

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), os conteúdos para o terceiro e quarto ciclos do Ensino Fundamental. Enfatizam a relevância da abordagem do conhecimento em três dimensões: conceitual, procedimental e atitudinal. Assinale a alternativa que corresponde à dimensão ATITUDINAL.

Analise as alternativas a seguir, com referências ao Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA, e assinale a alternativa correta:

I. Os cursos e programas do PROEJA deverão considerar as características dos jovens e adultos atendidos e poderão ser articulados à formação inicial e continuada de trabalhadores ou à educação profissional técnica e tecnológica.

II. Os cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores articular-se-ão, preferencialmente, com os cursos de educação de jovens e adultos, objetivando a qualificação para o trabalho e a elevação do nível de escolaridade do trabalhador, o qual, após a conclusão com aproveitamento dos referidos cursos, fará jus a certificados de formação inicial ou continuada para o trabalho.

III. Todos os cursos e programas do PROEJA devem prever a possibilidade de conclusão a qualquer tempo, desde que demonstrado aproveitamento e atingidos os objetivos desse nível de ensino, mediante avaliação e reconhecimento por parte da respectiva instituição de ensino.

IV. Os cursos de educação profissional técnica de nível médio do PROEJA deverão contar com carga horária mínima de duas mil e quatrocentas horas, assegurando-se a observância às diretrizes curriculares nacionais e demais atos normativos do Conselho Nacional de Educação para a educação profissional técnica de nível médio, para o ensino fundamental, para o ensino médio e para a educação de jovens e adultos.

Em relação à Lei 9.394/ 96 (LDB) de 20/12/1996, marque a alternativa que não corresponde ao título, Dos princípios e fins da Educação Nacional:

Uma garota de 7 anos foi parar na delegacia por causa de uma briga na escola que começou, parece, por causa de um doce. As notícias afirmam que ela agrediu os educadores, e até mesmo os policiais que foram chamados pela direção, para que ajudassem a resolver a situação. Ao questionar a equipe escolar os motivos de não terem agido para conter a menina, disseram que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o responsável pela omissão dos adultos, diante do comportamento inadequado dos mais novos. Foi dito, ainda, que não podem correr o risco de serem acusados de abuso da utilização de força, ou coisa equivalente.

É uma situação em que cabe a reflexão sobre se a instituição escolar está sabendo a diferença entre ação:

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, bem como toda criança ou adolescente têm direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:

Leia o texto abaixo.

No dia 6 de junho, a escola municipal Áurea Pires da Gama, do quilombo de Santa Rita do Bracuí, em Angra dos Reis, foi depredada. Segundo a coordenadora da Associação de Remanescentes do Quilombo local os ataques começaram em 2015, quando a escola se autodeclarou quilombola. No dia 6, os banheiros foram pichados com tinta vermelha. Duas semanas antes, a escola, que conta com 822 estudantes do segundo ciclo, já tinha sido invadida. Em 2017, algumas salas foram incendiadas e houve tentativa de colocar fogo também na biblioteca.

_{Fonte: http://www.cartaeducacao.com.br/artigo/educacao-deve-serarma-contra-o-racismo/}

A BNCC afirma, de maneira explícita, o seu compromisso com a educação integral. Reconhece, assim, que a Educação Básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento, rompendo com visões reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva. Significa, ainda, assumir uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto – considerando-os como sujeitos de aprendizagem – e promover uma educação voltada ao seu acolhimento, reconhecimento e desenvolvimento pleno, nas suas singularidades e diversidades. Além disso, a escola, como espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva, deve se fortalecer na prática de não discriminação, não preconceito e respeito às diferenças e diversidades.

Baseados nos textos acima, pode-se afirmar que, atualmente, considera-se uma educação de qualidade aquela que: