Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Segundo Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica O projeto político-pedagógico, nomeado na LDB como proposta ou projeto pedagógico, representa mais do que um documento. É um dos meios de viabilizar a escola democrática e autônoma para todos, com qualidade social. Autonomia pressupõe liberdade e capacidade de decidir a partir de regras relacionais. O exercício da autonomia administrativa e pedagógica da escola pode ser traduzido como a capacidade de governar a si mesmo, por meio de normas próprias.

Assinale V(verdadeiro) e F(falso) relativo ao projeto político pedagógico.

( ) O projeto político- pedagógico trata da natureza e da finalidade da instituição; da relação da gestão democrática com os órgãos colegiados; das atribuições de seus órgãos e sujeitos; das suas normas pedagógicas, incluindo os critérios de acesso, promoção, e a mobilidade do escolar; e dos direitos e deveres dos seus sujeitos: estudantes, professores, técnicos, funcionários, gestores, famílias, representação estudantil e função das suas instâncias colegiadas.

( ) O projeto político-pedagógico deve, pois, ser assumido pela comunidade educativa, ao mesmo tempo, como sua força indutora do processo participativo na instituição e como um dos instrumentos de conciliação das diferenças, de busca da construção de responsabilidade compartilhada por todos os membros integrantes da comunidade escolar, sujeitos históricos concretos, situados num cenário geopolítico preenchido por situações cotidianas desafiantes.

( ) O projeto político-pedagógico caracteriza-se pela mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem que ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.

( ) O processo de formulação do projeto político-pedagógico tem como referência a democrática ordenação pedagógica das relações escolares, cujo horizonte de ação procura abranger a vida humana em sua globalidade.

( ) O projeto político-pedagógico é um instrumento de previsão e suporte para a avaliação das ações educativas programadas para a instituição como um todo; referencia e transcende o planejamento da gestão e do desenvolvimento escolar, porque suscita e registra decisões colegiadas que envolvem a comunidade escolar como um todo, projetando-as para além do período do mandato de cada gestor.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos visa, sobretudo, difundir a cultura de direitos humanos no país. Essa ação prevê a disseminação de valores solidários, cooperativos e de justiça social, uma vez que o processo de democratização requer o fortalecimento da sociedade civil, a fim de que seja capaz de identificar anseios e demandas, transformando-as em conquistas que só serão efetivadas, de fato, na medida em que forem incorporadas pelo Estado brasileiro como políticas públicas universais.

Assinale V(verdadeiro) e F(falso) identificando alguns objetivos gerais do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos:

( ) propor a inserção da educação em direitos humanos nas diretrizes curriculares da educação básica;

( ) destacar o papel estratégico da educação em direitos humanos para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito;

( ) contribuir para a efetivação dos compromissos internacionais e nacionais com a educação em direitos humanos;

( ) integrar os objetivos da educação em direitos humanos aos conteúdos, recursos, metodologias e formas de avaliação dos sistemas de ensino;

( ) orientar políticas educacionais direcionadas para a constituição de uma cultura de direitos humanos;

( ) estabelecer objetivos, diretrizes e linhas de ações para a elaboração de programas e projetos na área da educação em direitos humanos;

Assinale a sequência CORRETA:

De acordo coma Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional; Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: Analise os incisos abaixo:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

Os incisos que fazem parte do Art.12 são:

Amparada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, e em conformidade com a LDB 9.394/96, o acesso ao Ensino Fundamental aos 6 (seis) anos permite que todas as crianças brasileiras possam usufruir do direito à educação beneficiando-se:

O novo PNE, que contempla os anos de 2011 a 2020, foi enviado como projeto de lei pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010.

O Plano Nacional da Educação tem entre as Diretrizes:

I. Universalização do atendimento escolar;

II. Superação das desigualdades educacionais;

III. Melhoria da qualidade do ensino;

IV. Criar um Fundo da Educação Superior.

Está correto o que se afirma em:

Com relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), é correto afirmar:

A Didática está no centro da formação profissional dos professores, na condição de que seja capaz de investigar, definir e viabilizar os saberes profissionais para a ação profissional. Observe atentamente as frases abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A superação da fragmentação entre a atividade de ensino e a atividade de aprendizagem é um dos pontos de fortalecimento do conteúdo da didática como disciplina e como campo de investigação;

II. As práticas socioculturais e institucionais, onde estão inseridas a diversidade humana e as diferenças, devem integrar-se nas práticas pedagógico-didáticas.

III. A referência básica da didática é a relação com os saberes (conteúdos) em situações didáticas contextualizadas.

IV. A mediação didática do professor consiste basicamente em transmitir os conteúdos de forma que os alunos realizem avaliações com êxito.

De acordo com o artigo 37 da Lei Federal Nº 9.394 de 20/12/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, a Educação de Jovens e Adultos deverá ser oferecida

Como todos sabemos, e confirmamos ao olhar para as pessoas que formam o povo brasileiro, os negros africanos deram uma contribuição muito importante para o Brasil ser como é hoje. [...] Abordar conteúdos que trazem para a sala de aula a história da África e do Brasil africano é fazer cumprir nossos grandes objetivos como educadores: levar à reflexão sobre a discriminação racial, valorizar a diversidade étnica, gerar debate, estimular valores e comportamentos de respeito, solidariedade e tolerância. E é também a oportunidade de levantar a bandeira de combate ao racismo e às discriminações que atingem em particular a população negra, afro-brasileira ou afrodescendente. [...]

SOUZA, Marina de Mello e. África e Brasil africano. 2 ed., São Paulo: Ática, 2007.

Considerando a importância do estudo da História e Cultura Afro-Brasileiras, e com base na Lei Federal Nº 10.639/03, é correto afirmar que os conteúdos referentes a esse tema serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial, nas áreas de

A Lei Nº 11.114/2005 estabeleceu nova idade mínima obrigatória para ingressar no Ensino Fundamental, alterando o que era previsto na Lei Nº 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB.

De acordo com essas leis, a idade mínima para o ingresso obrigatório no Ensino Fundamental seria, em anos, respectivamente,

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº9394/96), assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA em relação a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n°9394/96.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de:

A Lei 9.394/96, das Diretrizes e Bases para a Educação Nacional, faz menção à avaliação da aprendizagem, que deve ser:

Assinale a alternativa INCORRETA em relação a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº9394/96), e o currículo do ensino fundamental.

São diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), EXCETO:

O Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, caracteriza a educação a distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos. Esse Decreto prevê a obrigatoriedade de momentos presenciais para:

I. atividades relacionadas a laboratórios de ensino, quando for o caso;

II. estágios obrigatórios, quando previstos na legislação pertinente;

III. defesa de trabalhos de conclusão de curso, quando previstos na legislação pertinente.

Das afirmativas, verifica-se que está(ão) correta(s)

A história da educação brasileira foi marcada por uma série de transformações. Considerando o período que ocorreu da colonização à chegada da Coroa Portuguesa ao Brasil, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Frente à colonização das terras brasileiras, houve a inferiorização da cultura indígena e a imposição da cultura e do poder dos religiosos, mais tarde, em consequência das ideias iluministas trazidas da Europa, desencadeou-se uma série de reconfigurações, muitas delas sem sucesso.

( ) No ano de 1759 os jesuítas são expulsos, seus bens são apreendidos e seus livros e manuscritos destruídos. O ensino regular não é substituído por outra organização escolar de imediato, iniciando a sua reconstrução uma década mais tarde.

( ) Ao implantar o Ensino Público Oficial, Marquês de Pombal realiza reformas após a retirada dos jesuítas do monopólio da educação e substituindo-os por professores régios. Sob o comando da coroa real, os professores apresentavam-se bem mais preparados em relação aos conteúdos e aprendizados; e as aulas mais coerentes com o próprio contexto educacional da época em questão.

A sequência está correta em

O Plano Nacional da Educação é um documento que estabelece metas e estratégias para melhoria da qualidade da educação brasileira. No PNE em vigor foram estabelecidas 20 metas, dentre as quais a 1ª diz respeito a:

O Plano Nacional de Educação é um documento antigo e que vem sendo reformulado conforme a demanda do contexto de inserção e vem para tentar melhorar o sistema de ensino brasileiro. Sobre o PNE é correto afirmar que: