Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

Nos termos do Art. 21º da LDB/96, compõem a educação básica

Nos termos do Art. 3º da LDB/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
IV. respeito à liberdade, preço e tolerância. Analise as assertivas e assinale a alternativa que não condiz com a Lei.

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com a referida legislação, é CORRETO afirmar que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece, no Art. 21º, que a educação escolar compõe-se de

Nos termos do Art. 13º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, se estabelece que os docentes incumbir-se-ão de  I. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.  II. elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica de outro estabelecimento de ensino.  III. zelar pela aprendizagem dos alunos.  IV. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de maior rendimento.  V. ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. VI. colaborar com as atividades de articulação da escola sem as famílias e a comunidade.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que não condiz com a legislação supra citada.

De acordo com o Art. 11º da LDB/96, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma em relação à incumbência dos Municípios e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
( ) Não exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
( ) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
( ) Oferecer a educação infantil em creches e préescolas, e, sem prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

No que diz respeito à estrutura e à organização educacional brasileira, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é direito de todos, dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração parcial da sociedade.
( ) A Constituição Federal de 1988 e a LDB atual definem que o padrão de qualidade para a educação deverá pautar-se em um padrão mínimo.
( ) A LDB/96 define que o padrão de qualidade para a educação deve ser mínimo. Já a Constituição Federal/88 não estabeleceu nenhum padrão de qualidade para a educação.
( ) As universidades gozam de autonomia didático científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre a pesquisa e ensino.
( ) Os níveis da educação no Brasil são Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Educação Profissional.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a educação abrange os processos:

. Matheus, ao se preparar para o concurso de inspetor de alunos promovido pela FITO, tomou conhecimento do art. 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/96) o qual dispõe: “A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento_____________ da criança de até 5 (cinco) anos (...)”.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

João, inspetor de alunos em uma escola pública do Estado de São Paulo, questionado sobre a sua participação na gestão escolar, respondeu: “aqui na escola, tenho participação ativa na gestão escolar; aqui, gestores, professores, funcionários, familiares, alunos e todas as instâncias colegiadas opinam relativamente às ações e às decisões da escola”. E completou: “Eu sei que essa forma de gestão escolar está amparada pela Constituição Federal de 1988 e reforçada pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal no 9.394/96)”.

Ao responder ao questionamento que lhe foi feito, João afirmou que gestores, professores, funcionários, familiares, alunos e todas as instâncias colegiadas manifestam- -se de forma ativa nas ações e nas decisões da escola e enfatizou que essa forma de gestão escolar encontra amparo na Constituição Federal de 1988 e na Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal no 9.394/96). Esta última, no tocante ao tipo de gestão descrito por João, apresenta, no art. 14, uma determinação: os profissionais da educação da escola deverão participar na elaboração do projeto

Pesquisando a legislação constante no Edital de Abertura de Inscrições para o concurso de Técnico em Gestão: Inspetoria de Alunos, publicado pela FITO, Everaldo verificou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal no 9.394, de 1996) é a legislação que regulamenta o sistema educacional do Brasil, da educação básica ao ensino superior. Verificou, também, que em seu art. 1o , § 1o , está disposto: “Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias”, e que, no § 2o do mesmo artigo, estabelece que a educação escolar “deverá vincular-se

A LDB, Art. 26, § 8º, trata da exibição de filmes de produção nacional, que constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo,

O Art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que consideram profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos.

Assinale a alternativa que não está enquadrada como fundamento.

Parágrafo único. A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos:

O histórico do ensino de artes e o ensino da Arte na contemporaneidade, segundo Ferraz e Fusari (2009), com a nova LDB nº 9694/96, e _______________________________ inicia-se um novo processo histórico do ensino e aprendizagem da arte; ainda no primeiro momento de divulgação, a situação do ensino de arte no Brasil mostrava grande diversidade, em algumas regiões havia professores atualizados, em outras professores com licenciatura em outras disciplinas é quem ministravam as aulas de arte sem muita clareza curricular.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Assinale a alternativa incorreta.

Segundo a LDB, no Art. 5º, “O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

§ 1º O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:”

O Art. 23 da LDB, argumenta que “A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 2º O calendário escolar deverá adequar-se:”

A partir de 1990 surgem leis que fomentam uma melhoria para o ensino de arte, nas quais começaram a exigir novos seguimentos para o ensino. Uma delas é a Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394 (Brasil, 1996), e novas abordagens pedagógicas surgem voltadas para uma educação em arte mais renovada, e dentro dela a história da arte possui um espaço importante. Inserida no Brasil por Ana Mae Barbosa é a teoria pedagógica que mais parece dar importância ao ensino da história da arte. Que teoria pedagógica é essa?

A educação brasileira é direito público subjetivo do cidadão, dever do Estado, de oferta obrigatória e gratuita, e apresenta  etapa  compulsória  de  matrícula  de  crianças  em  unidade escolar. Em 2006, a etapa compulsória foi ampliada pela Lei  n.º  11.274/2006, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da  Educação Nacional  (LDB), concedendo ainda um prazo para  sua  implantação  pelos  sistemas  de  ensino. 

Com  relação  à  ampliação da etapa compulsória, julgue os itens a seguir. 

I A Lei n.º 11.274/2006 incorporou a educação infantil ao ensino fundamental, ampliando a duração dessa etapa. 

II O ensino fundamental foi ampliado para nove anos em 2006, com a alteração da LDB, passando a ter início aos  seis anos de idade. 

III A  etapa  compulsória  foi  fixada  pela  Constituição  Federal,  que  estabelece  o  ensino  fundamental  como  etapa obrigatória e gratuita para todos os cidadãos. 

Assinale a alternativa correta. 

A organização de um sistema educacional é a busca de uma organização pedagógica de caráter nacional, respeitados os princípios do federalismo, posto em pauta em Constituintes, Leis de Diretrizes e Bases, Planos Nacionais de Educação e fundos de financiamento.

Em relação ao Sistema Nacional de Educação, é correto afirmar:

1. O Sistema Nacional de Educação objetiva garantir a universalização da educação básica obrigatória dos 04 aos 17 anos, em regime de colaboração.

2. No Sistema Nacional de Educação, cada ente federativo, com suas peculiares competências, é chamado a colaborar para transformar a Educação Básica em um sistema orgânico, sequencial e articulado.

3. O regime de colaboração entre os entes federados pressupõe o estabelecimento de regras de equivalência entre as funções distributiva, supletiva, normativa, de supervisão e avaliação da educação nacional, respeitada a autonomia dos sistemas e valorizadas as diferenças regionais.

4. O Sistema Nacional de Educação tem por função a definição de diretrizes, metas, recursos e estratégias de manutenção e desenvolvimento direcionadas à garantia do direito social à educação em ambos os níveis (educação básica e superior), considerando todas as etapas e modalidades educativas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Com a implementação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/1996), a expressão “matriz curricular” foi adotada formalmente pelos diferentes sistemas educativos.

Nessa concepção, é correto afirmar:

1. A matriz curricular é entendida como algo que funciona assegurando que os diferentes campos do conhecimento possam se coadunar com o conjunto de atividades educativas.

2. Matriz curricular ou grade curricular são constructos que representam os arranjos curriculares representativos da distribuição da carga horária dos professores, número de horas destinado a cada disciplina e organização do espaço-tempo escolares.

3. Segundo a prescrição da LDB 9394/1996, a matriz curricular deve se organizar por “eixos temáticos”, definidos pela unidade escolar ou pelo sistema educativo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.