Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

Sobre as incumbências dos docentes na Organização da Educação Nacional prevista no artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Título IV, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Zelar pela aprendizagem dos alunos.

( ) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

( ) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

( ) Participar da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é  

“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê que o ___________________________ deve disciplinar os seguintes assuntos: a quem cabe elaborar e executar a proposta pedagógica e quem tem autonomia para sua revisão; incumbência dos docentes; estudos de recuperação; reclassificação considerando a normatização do sistema de ensino; dias letivos e carga horária anual equivalente; classificação; sistema de controle de apuração de frequência; expedição de documentos; jornada de trabalho” (MENEZES; SANTOS, 2001). De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é|

Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Não há dispensa de aulas por motivo de crença religiosa. ( ) É assegurado o direito ao aluno de ausentar-se de prova ou aula marcada para dia que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades. ( ) Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Sobre a classificação dos estudantes, de acordo com a Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É vedada a reclassificação para ano/série inferior à anteriormente cursada. ( ) A classificação por promoção é feita para alunos que cursaram, sem aproveitamento, a série ou fase anterior, em outra escola. ( ) A classificação, independentemente de escolarização anterior, é feita mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Sobre o calendário escolar, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra. ( ) A carga horária mínima anual será de seiscentas horas para o ensino fundamental de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. ( ) O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações posteriores, determina que o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento, no entanto, estabelece que a frequência mínima deve ser de ______ do total de horas letivas para aprovação.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto acima é

O Art. 12 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e alterações especifica que “Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de... Algumas dessas incumbências são:
I - Elaborar e executar sua proposta pedagógica. II - Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros. III - Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. IV - Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente. V - Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento. VI – Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
Assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o art. 30 da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, “A educação infantil será oferecida em:”

Segundo o que propõe a Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, institui que a Educação Infantil é parte integrante _________________________________________, cujas finalidades são desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecerlhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
A sentença que completa CORRETAMENTE a referida lei é:

A Lei de Diretrizes e Bases 9394/96, no artigo 2º aponta que a educação pública deve ter como um de seus princípios a gestão democrática. Assinale a alternativa CORRETA que se refere à ação na escola que corresponde com este princípio:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) define e regulamenta o sistema educacional brasileiro, seja ele público ou privado.
Em sua sala de aula, a professora D., do 2º Ano do ensino fundamental de uma escola pública, possui dois alunos com transtornos globais do desenvolvimento.
No início do ano, ela fez alguns encaminhamentos em relação a eles.
Indique se são corretas (C) ou incorretas (I) as ações em relação às orientações previstas na referida Lei.
( ) Comunicou aos pais dos alunos que a partir daquele dia seus filhos teriam atendimento educacional especializado, na própria escola e no mesmo turno de aula, por uma pequena taxa mensal. ( ) Deu as boas-vindas aos pais e aos alunos e explicou que a educação especial deveria ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino. ( ) Garantiu aos pais que, por uma questão de justiça, seus filhos teriam como base os mesmos currículos, os mesmos métodos, as mesmas técnicas, os mesmos recursos educativos e seguiriam a mesma organização dos alunos sem deficiência. ( ) Informou que aquela instituição assegurava a seus filhos educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade.
De acordo com os encaminhamentos descritos, a sequência correta é

Em uma reunião da Escola X, a diretora comunicou aos professores que teriam que elaborar o Projeto Político Pedagógico (PPP) para sua consequente execução. Ela abriu um espaço para debate a fim de que os professores dessem sugestões a respeito de como poderiam fazê-lo.
Avalie as sugestões dadas pelos professores e a adequação de cada uma delas em face do que orienta a Lei 9.394/96.
I- A escola deveria contratar a consultoria de profissionais externos à instituição para que estes elaborassem o PPP, tendo em vista a dificuldade do grupo em relação ao tempo e à disponibilidade para tal; depois de pronto, todos o executariam. II- A equipe diretiva da escola deveria elaborar o PPP, uma vez que diretores e especialistas têm mais disponibilidade e tempo para se encontrar; os professores que pudessem ajudar se integrariam ao grupo e, depois de pronto, o projeto seria colocado em prática por todos os professores. III- Todos os professores estariam incumbidos de participar da elaboração do PPP e, depois, ficariam aptos a cumpri-lo com mais propriedade e conhecimentos; para essa elaboração, a escola deveria envolver também as famílias e a comunidade.
Está correto apenas o que se afirma em

A publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) n. 9.394, em 1996, introduziu relevantes conceitos no cenário educacional brasileiro, reconhecendo a importância da educação escolar nas diversas etapas que a compõem e estabelecendo princípios e ideias de organização do ensino. Desde então, essa lei vem sofrendo alterações em muitos dos artigos que a integram. O art. 26, que define as características do currículo a ser desenvolvido nos diversos níveis da educação básica, é um exemplo dessa prática. As mudanças proporcionadas pela Lei n. 13.278, de 2 de maio de 2016, no parágrafo 6º desse artigo,

O ensino supletivo foi implantado com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDB 5692/71. Nesta lei um capitulo foi dedicado especificamente para o Educação Jovens e Adultos. Em 1974 o Ministério da Educação (MEC) propôs a implantação dos CES (Centros de Estudos Supletivos), tais centros tinham influências da concepção de educação:

Segundo o Artigo 3º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

O artigo 37 da Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº. 9394/96 trata da Educação de Jovens e Adultos, dizendo que “será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria (...)”. Analise os parágrafos:

I. Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

II. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

III. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) parágrafo(s):

A Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº. 9394/96, em seu artigo 3º enfatiza os princípios norteadores do ensino no Brasil. A Lei nº 13.632 de 2018 alterou esse artigo, incorporando um princípio construído também pela Educação de Jovens e Adultos.

Assinale a alternativa correta:

A Lei de Diretrizes e Bases- LDB ao organizar o ensino brasileiro apresenta artigos que direcionam a ação de estados, municípios e da União. Sobre tais direcionamentos previstos na referida lei é INCORRETO afirmar:

A Lei de Diretrizes e Bases- LDB 9394/96 em seu artigo 13 apresenta atribuições aos docentes. Leia as alternativas que se referem às mesmas e assinale (V) para as sentenças verdadeiras e (F) para as falsas:

( ) A LDB aponta que a principal atuação docente refere-se a necessidade do professor verificar através de provas e atividades avaliativas o conhecimento adquirido por seus alunos.

( ) A LDB atribui exclusivamente ao docente a responsabilidade pelo sucesso escolar dos alunos, visto que é ele o sujeito que seleciona os conteúdos e estratégias a serem ministrados no contexto escolar.

( ) A LDB aponta que uma das atribuições docentes é estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

( ) A LDB atribui ao professor a responsabilidade de zelar pela aprendizagem de seus alunos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:

Na Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a “valorização da experiência extra-escolar” apresenta-se como: