Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 250

Q1082100

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Diretor de CEI | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor |

Q1082100 Pedagogia

De acordo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, artigo 31, a educação infantil será organizada de acordo com algumas regras comuns, entre as quais é correto citar

A

carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuída por um mínimo de cento e oitenta dias de trabalho educacional;

B

promoção de medidas de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), o sexismo e o racismo.

C

controle de frequência pela instituição de educação infantil, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas.

D

expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

E

atendimento à criança de, no mínimo, cinco horas diárias para o turno parcial e de oito horas para a jornada integral.

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Q1082099

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Diretor de CEI | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor |

Q1082099 Pedagogia

De acordo com o artigo 4° e inciso 1° da Lei n° 9394/96, LDBN, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, entre outras, de educação básica obrigatória e gratuita

A

de zero aos dezessete anos, onze meses e vinte e nove dias de idade.

B

dos quatro aos dezessete anos de idade.

C

dos seis aos dezoito anos de idade.

D

a partir da creche na educação infantil e, durante toda educação básica.

E

às crianças até cinco anos de idade, além dos alunos do ensino fundamental e médio, inclusive, para os que não tiveram acesso à escola na idade própria.

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Q1082098

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Diretor de CEI | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor |

Q1082098 Pedagogia

De acordo com a Lei Federal n° 9.394/96, Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), artigo 3° , o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre esses princípios é correto citar:

A

educação escolar obrigatória para bebês, crianças, jovens e adultos com características e modalidades adequadas às suas necessidades; gratuidade do ensino público.

B

universalização do acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística; valorização do profissional da educação escolar.

C

consideração com a diversidade étnico-racial; valorização da experiência extra-escolar.

D

definição de quantidade mínimas, por aluno, de insumos dispensáveis ao desenvolvimento do processo de aprendizagem; apreço à tolerância.

E

avaliação na educação infantil, sem o objetivo de promoção; formas alternativas de acesso ao ensino fundamental, independente da escolarização anterior.

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Q1081626

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Educador de Creche | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor - Educação Infantil |

Q1081626 Pedagogia

Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada. Segundo a Lei Federal nº 9.394/96, Art. 26, a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que

A

cumpra jornada de trabalho igual ou superior a cinco horas.

B

esteja prestando serviço militar inicial.

C

possua algum tipo de deficiência física.

D

seja maior de vinte e cinco anos de idade.

E

tenha filhos ou sobrinhos matriculados na rede pública de ensino.

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Q1081625

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Educador de Creche | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor - Educação Infantil |

Q1081625 Pedagogia

Conforme a Lei Federal nº 9.394/96, Art. 12, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, entre outras,

A

articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

B

assegurar processo de avaliação das instituições municipais de educação infantil e ensino fundamental.

C

assumir a responsabilidade pelo transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino que residem longe da escola.

D

pesquisar, coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação na rede pública municipal.

E

elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes nacionais de educação.

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Q1081367

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Presidente Kennedy - ES Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Professor - História |

Q1081367 Pedagogia

A Educação Especial é definida, a partir da LDBEN n° 9.394/1996, como uma modalidade de educação escolar que permeia:

A

o aparelhamento de escolas especiais.

B

as séries iniciais do ensino fundamental.

C

a educação infantil.

D

o ensino fundamental.

E

todas as etapas níveis de ensino.

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Q1081174

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Presidente Kennedy - ES Provas: IBADE - 2018 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Professor - Séries Inciais do Ensino Fundamental | IBADE - 2018 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Professor - Educação Física |

Q1081174 Pedagogia

A Lei n° 10.639/2003 acrescentou à LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/1996 artigos em que:

A

desde o início da vigência da lei, a temática se tornou obrigatória nos currículos do ensino fundamental e optativa no ensino médio.

B

impõe que todas as escolas públicas da educação básica, preferencialmente, devem ensinar aos alunos conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileiras.

C

em um deles, fica estabelecido o ensino sobre cultura e história afro-brasileiras e especifica que o ensino deve privilegiar o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.

D

inclui no calendário escolar o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de outubro.

E

determina que os conteúdos devam ser ministrados no currículo escolar exclusivamente nas aulas de história brasileira.

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Q1080539

Q1080539 Pedagogia

Considere que, de acordo com o Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante certas garantias: educação básica _____e_____ [...]. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A

facultativa / público-privada dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade

B

obrigatória / gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade

C

obrigatória / público-privada dos 3 (três) aos 15 (quinze) anos de idade

D

facultativa / gratuita dos 5 (cinco) aos 13 (treze) anos de idade

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Q1080514

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Professor de Educação Especial - Sala de Recursos Multifuncionais |

Q1080514 Pedagogia

Sobre os dizeres da atual Lei de Diretrizes e Bases Lei nº 9394 (LDBEN, 1996) da Educação Nacional, assinale a alternativa correta.

A

Indica a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado

B

Certifica que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos uma avaliação classificatória, um currículo rígido e métodos baseados na exposição oral de modo a qualificar o processo de ensino dos educandos com deficiência

C

Assegura a terminalidade específica àqueles que atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, devido às suas deficiências e sequelas para o aprendizado

D

Garante a desaceleração de estudos aos superdotados para conclusão do programa escolar

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Q1080494

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Professor I - Educação Infantil |

Q1080494 Pedagogia

Do ponto de vista histórico, foi preciso quase um século para que a criança tivesse garantido seu direito à educação na legislação, com a Constitucional Federal de 1988, onde esse direito foi efetivamente reconhecido e tornou-se um marco decisivo na afirmação dos direitos da criança no Brasil. Sobre os aspectos históricos da Educação Infantil, analise as afirmativas abaixo.
I. Dois anos após a aprovação da Constituição Federal de 1988, foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, ao regulamentar o art. 227 da Constituição Federal, inseriu as crianças no mundo dos direitos humanos. II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, ao tratar da composição dos níveis escolares, inseriu a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica. III. Historicamente, houve um grande avanço no que diz respeito aos direitos da criança, uma vez que, a Educação Infantil, embora obrigatória, é um direito da criança.
Assinale a alternativa correta.

A

Apenas a afirmativa III está correta

B

Apenas a afirmativa II está correta

C

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

D

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

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Q1079034

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Presidente Kennedy - ES Provas: IBADE - 2018 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Professor - Pedagogo | IBADE - 2018 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Professor - História |

Q1079034 Pedagogia

A Lei n° 10.639/2003 acrescentou à LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/1996 artigos em que:

A

em um deles, fica estabelecido o ensino sobra cultura e história afro-brasileiras e especifica que o ensino deve privilegiar o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.

B

determina que os conteúdos devam ser ministrados no currículo escolar exclusivamente nas aulas de história brasileira.

C

desde o início da vigência da lei, a temática se tornou obrigatória nos currículos do ensino fundamental e optativa no ensino médio.

D

inclui no calendário escolar o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de outubro.

E

impõe que todas as escolas públicas da educação básica, preferencialmente, devem ensinar aos alunos conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileiras.

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Q1078846

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Presidente Kennedy - ES Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Professor - Séries Inciais do Ensino Fundamental |

Q1078846 Pedagogia

Não há como pensar os objetivos do ensino fundamental desvinculados da LDB (Lei n° 9.394/1996). Em seu art. 32, a lei prevê que o ensino fundamental tem como objetivo a formação básica do cidadão mediante determinados critérios. Sobre a interpretação desses critérios para cumprir os objetivos do ensino fundamental é correto afirmar que:

A

o ensino fundamental pode ser totalmente oferecido na modalidade presencial ou a distância.

B

o ensino será em língua portuguesa, dispensando a utilização de línguas maternas no caso de comunidades indígenas.

C

é facultativo nas escolas o entendimento do sistema político e sobre os valores sociais, considerando que cada indivíduo é único.

D

o currículo precisa abordar de forma obrigatória conteúdos sobre os direitos das crianças e dos adolescentes.

E

o estudo de símbolos nacionais passa a ser obrigatório e constituirá disciplina específica para o tema com prazo para regulamentação.

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Q1078832

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Presidente Kennedy - ES Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Professor - Séries Inciais do Ensino Fundamental |

Q1078832 Pedagogia

A Educação Especial é definida, a partir da LDBEN n° 9.394/1996, como uma modalidade de educação escolar que permeia:

A

o aparelhamento de escolas especiais.

B

as séries iniciais do ensino fundamental.

C

todas as etapas e níveis de ensino.

D

a educação infantil.

E

o ensino fundamental.

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Q1078761

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor da Educação Infantil |

Q1078761 Pedagogia

Sobre a frequência na educação infantil, é correto afirmar que:

A

é pré-requisito para a matrícula no ensino fundamental.

B

não é pré-requisito para a matrícula no ensino fundamental, porém é pré-requisito para matrícula no ensino médio.

C

e pré-requisito para a matrícula em todos os níveis de escolaridade subsequentes.

D

é pré-requisito para a matrícula no ensino fundamental e médio.

E

não é pré-requisito para a matrícula no ensino fundamental.

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Q1078750

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor da Educação Infantil |

Q1078750 Pedagogia

Segundo a Lei n° 9394/1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), há uma carga horária diária mínima para atendimento nas unidades de educação infantil, que é de:

A

3 horas.

B

5 horas.

C

8 horas.

D

4 horas.

E

6 horas.

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Q1076585

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Coordenador Pedagógico |

Q1076585 Pedagogia

Sonia, ao estudar sobre currículo, multiculturalismo, diversidade e igualdade étnico racial, reportou-se inicialmente à Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), artigos 26 e 26-A. No § 4º do art. 26, estabelece-se que o ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia. De acordo com essa legislação, os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.
O art. 26-A destaca que se torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, nos estabelecimentos de

A

educação infantil e de ensino fundamental públicos e privados.

B

ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.

C

ensino fundamental e de ensino médio públicos.

D

ensino fundamental, públicos e privados.

E

ensino médio, públicos e privados.

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Q1076573

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Coordenador Pedagógico |

Q1076573 Pedagogia

Texto associado

Leia o parágrafo a seguir para responder a questão.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, afirma a educação como direito público subjetivo e estabelece que o atendimento educacional para todos, sem exceção, será garantido pelo Estado, em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Com vistas a cumprir o preceito constitucional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 organizou essa educação em dois níveis: a educação básica (com as etapas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e a educação superior. Estabeleceu, também, as modalidades que contemplam especificidades dos sujeitos de modo a dar, a todos, igual acesso à educação escolar: educação especial, educação de jovens e adultos, educação indígena, educação profissional e outras.

De acordo com o documento MEC: “Práticas cotidianas na educação infantil – Bases para reflexão sobre as orientações curriculares” (Brasília, 2009), a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, vem sofrendo, juntamente com as concepções de criança e de infância, ressignificações derivadas dos avanços que as pesquisas têm trazido para o conhecimento do desenvolvimento humano nos primeiros anos de vida. No referido documento, aponta-se a necessidade de princípios orientadores para que as instituições de Educação Infantil, nos mais diversos contextos do país possam efetivar um trabalho pedagógico de qualidade e garantidor dos direitos constitucionais. Nesse sentido, reafirmam-se as diretrizes curriculares nacionais para a Educação Infantil (1999) e, expõe-se que, visando à sua concretização na prática, os três princípios educativos que delas constam foram desdobrados em cinco: “Diversidade e singularidade”, “Democracia, sustentabilidade e participação”, “Indissociabilidade entre educar e cuidar”, “Ludicidade e brincadeira” e, finalmente, “Estética como experiência individual e coletiva”. Destaca-se, ainda que esses princípios foram extraídos da consulta nacional sobre as práticas cotidianas na educação infantil e também que

A

dentre todos, o orientador dos demais é a “Indissociabilidade entre educar e cuidar”.

B

o princípio da “Democracia, sustentabilidade e participação” deve ser introduzido no trabalho com as turmas de quatro anos, quando começam a brincar em grupo.

C

entre eles, deve ocorrer inevitável interlocução, sem qualquer hierarquia ou predominância, pois dizem respeito às dimensões da vida pessoal e comunitária desde a infância.

D

embora todos estejam presentes no trabalho com as crianças, até os dois anos de idade, devem predominar: o da “Indissociabilidade entre educar e cuidar” e o da “Ludicidade e brincadeira”.

E

os princípios da: “Diversidade e singularidade” e da “Estética como experiência individual e coletiva” devem orientar, apenas, as interações entre o(a) educador(a) e cada criança individualmente.

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Q1076570

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |

Q1076570 Pedagogia

Conforme a Lei Federal nº 9.394/96, Art. 32, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante, entre outros:

A

o desenvolvimento da capacidade de acessar as mídias digitais e conseguir selecionar as informações relevantes para sua aprendizagem.

B

a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

C

o desenvolvimento da capacidade de produção de bens de consumo, para suprir tanto o mercado interno quanto o externo.

D

a formação profissional para os pobres, a fim de que possam ascender socialmente e deixar a linha da pobreza.

E

o engajamento político e social, de forma a possibilitar o fim das desigualdades sociais e a distribuição justa das riquezas.

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Q1076569

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |

Q1076569 Pedagogia

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, Art. 31, a educação infantil será organizada de acordo com algumas regras comuns, entre elas:

A

avaliação mediante exames e testes do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para acesso ao ensino fundamental.

B

expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

C

carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.

D

atendimento à criança de, no mínimo, 5 (cinco) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.

E

controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.

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Q1076568

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |

Q1076568 Pedagogia

A educação é dever da família e do Estado e deve se inspirar nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana. Nessa perspectiva, de acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, Art. 3º, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre eles:

A

valorização da experiência extra-escolar.

B

privatização das instituições públicas de ensino.

C

uniformidade de ideias e de concepções pedagógicas.

D

desvinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

E

reconhecimento do profissional da educação escolar, por meio de reajuste anual do salário.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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