Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 252

Q1074249

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEDU-ES Prova: FCC - 2018 - SEDU-ES - Professor MaPB Ensino Fundamental e Médio - Matemática |

Q1074249 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei no 9394/1996), o ensino na educação básica deverá ser ministrado de acordo com o princípio da gestão democrática.
Para tanto, a legislação estabelece a

A

criação de conselhos escolares, como instituição complementar à Associação de Pais e Mestres, contando com a participação de todos os profissionais da educação.

B

participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares.

C

cooperação de pais e alunos no funcionamento da escola, favorecendo o surgimento de novos olhares para a resolução criativa e autêntica dos problemas escolares.

D

atuação de professores, gestores e demais profissionais da unidade escolar na elaboração do projeto político pedagógico da escola, de forma a traduzir os anseios da comunidade escolar.

E

elaboração/execução da proposta pedagógica da escola pelos profissionais da educação, e a instituição do conselho escolar, de natureza consultiva, em relação à participação dos pais e alunos.

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Q1074062

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Coordenador Pedagógico - Matutino |

Q1074062 Pedagogia

No início do processo de tramitação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), duas tendências polarizaram as disputas em torno de concepções educacionais que deveriam nortear a organização do sistema público escolar: a Tendência Histórico Crítica e a Tendência Liberal Tecnicista. Sobre essas duas tendências, analise as afirmações abaixo, colocando HC, para Tendência Histórico-Crítica, e LT, para Tendência Liberal Tecnicista:
( ) Introduzida na política oficial brasileira no final dos anos 60, fundamentada no pressuposto de que a educação deve subordinar-se à sociedade. ( ) Fundamentada nas relações entre educação e os condicionantes sociais, faz crítica à educação no âmbito do capitalismo, tendo em vista o caráter contraditório que preside as relações sociais. ( ) Para esta tendência, a educação pode interferir na sociedade no sentido de contribuir para sua transformação. ( ) Essa tendência se fundamenta no pressuposto de que a educação deve subordinar-se à sociedade. ( ) Para essa tendência de caráter utilitarista, a educação tem a função instrumental de preparar mão de obra para o mercado de trabalho.
Assinale a alternativa correta:

A

LT – HC – HC – LT – LT.

B

HC – HC – HC – HC – HC.

C

HC – HC – HC – HC – LT.

D

LT – HC – HC – HC – LT.

E

HC – LT – HC – LT – HC.

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Q1073276

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica I |

Q1073276 Pedagogia

A Lei Federal n^o 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) dispõe que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

A

vaga na escola pública de educação infantil mais próxima de sua residência para todas as crianças, sem discriminação de idade.

B

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência e altas habilidades ou superdotação exclusivamente na rede regular de ensino.

C

atendimento exclusivo ao educando no ensino fundamental público por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

D

educação infantil gratuita às crianças a partir dos 3 (três) anos de idade.

E

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

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Q1072023

Ano: 2019 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Várzea - PB Prova: EDUCA - 2019 - Prefeitura de Várzea - PB - Professor de Educação Básica I |

Q1072023 Pedagogia

De acordo com o art. 26 da Lei 9.394/96, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Para elaboração do Currículo nas Instituições de Ensino, deve ser considerando, entre outras, que:
Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa, ciências e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

B

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

C

A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno.

D

O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

E

As artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular de Arte.

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Q1071902

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Diretor de Escola |

Q1071902 Pedagogia

Analise o disposto no Art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.394/96: Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação (...).

Assinale a alternativa correta acerca do que está assegurado.

A

Aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os alunos com transtornos globais do desenvolvimento.

B

Educação especial para o trabalho, visando à sua efetiva integração na vida em sociedade e no trabalho competitivo.

C

Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização que respeitem as especificidades do educando.

D

Terminalidade para todos os alunos com ou sem deficiência, garantindo a mínima conclusão do ensino fundamental.

E

Professores capacitados, com formação em nível médio, para atuarem nos atendimentos especializados.

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Q1071899

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Diretor de Escola |

Q1071899 Pedagogia

Com base na publicação Conselhos Escolares: uma estratégia de gestão democrática da educação pública (2004), é correto afirmar acerca do Conselho Escolar:

A

O critério de escolha dos conselheiros deve seguir o disposto na LDB, que faz referência à formação e ao notório saber na área da educação. O diretor não é um membro efetivo, atua de forma definitiva na execução das decisões.

B

Tem como finalidade a defesa dos interesses coletivos, do projeto político-pedagógico da escola, que requer uma visão do todo, construída desde os diferentes pontos de vista das categorias que o constituem.

C

A gestão democrática pode comprometer a autonomia da escola, no processo de afirmação de suas diretrizes e princípios, cabendo ao Conselho Escolar, nessas situações, a delimitação de estratégias que garantam o alcance dos objetivos legais.

D

É o órgão máximo para a tomada de decisões realizadas no interior de uma escola. É composto por representantes de todos os segmentos da comunidade escolar: alunos, professores e direção da escola.

E

O papel dos representantes das categorias sociais do Conselho Escolar é o da defesa dos interesses de sua corporação, uma vez que a representação por meio de categorias tem como fundamento a expressão da voz plural da sociedade organizada.

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Q1071636

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Supervisor de Ensino |

Q1071636 Pedagogia

Acerca do financiamento da educação e dos recursos financeiros, a LDBEN/1996 (Lei n° 9.394/96) estabelece que

A

o atraso da liberação sujeitará os recursos à correção monetária e à responsabilização civil e criminal das autoridades competentes.

B

não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino construção e conservação de instalações necessárias ao ensino.

C

não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino.

D

serão consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino obras de infraestrutura que beneficiem diretamente a rede escolar.

E

os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, não podendo ser dirigidos a escolas privadas, confessionais ou filantrópicas.

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Q1071532

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor de Educação Básica II PEB II – Educação Especial |

Q1071532 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), no artigo 12, de seu título IV (Da Organização da Educação Nacional) estabelece as incumbências dos estabelecimentos de ensino. Entre tais incumbências está a de

A

coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

B

estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz.

C

assumir o transporte escolar dos alunos que residam a mais de 3 (três) quilômetros de distância da escola.

D

captar recursos de autofinanciamento junto a instituições parceiras.

E

recensear, periodicamente, as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

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Q1071518

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor de Educação Básica II PEB II – Educação Especial |

Q1071518 Pedagogia

Tanto no ECA quanto na LDB, a efetividade do direito à educação das crianças e dos adolescentes deve contar com a ação integrada dos agentes escolares e pais ou responsáveis. Em Relações Contemporâneas Escola -Família, Castro e Regattieri defendem que

A

em comunidades vulneráveis, é necessário adequar o papel da escola, priorizando funções assistencialista necessárias ao bem-estar infantil, e, na sequência, realizar o direito da criança e do adolescente à educação.

B

a doutrina da proteção integral pressupõe a atuação conjunta de família e profissionais da educação no processo de ensino das crianças com dificuldades de aprendizagem.

C

é desejável que se anule a assimetria entre educadores escolares e familiares, pois ela afasta a garantia educacional de nossas crianças.

D

a dupla função – representante do filho e representante da comunidade – torna mais complexa a delimitação dos lugares reservados aos pais e mães na escola

E

é papel das famílias dividir com a escola a tarefa educativa, acompanhando seus pupilos nas tarefas de casa.

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Q1071247

Ano: 2017 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: IBAM - 2017 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Professor de Ensino Básico - Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q1071247 Pedagogia

Está sendo debatido e organizado um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica. Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/1996, este documento deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das unidades federativas, como os conhecimentos essenciais, as competências e as aprendizagens pretendidas para as crianças e jovens em cada etapa da educação básica em todo país. A capital amazonense recebeu no dia 7/7/17 a primeira audiência pública sobre este documento. Este documento denomina-se:

A

Base Nacional Comum Curricular

B

Base Nacional de Competências e Habilidades

C

Base Curricular Nacional

D

Base Curricular de Competências e Habilidades

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Q1071241

Ano: 2017 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: IBAM - 2017 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Professor de Ensino Básico - Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q1071241 Pedagogia

De acordo com o art. 21 da Lei nº 9.394/96, a educação escolar compõe-se:

A

da educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino profissionalizante, e da educação superior

B

da educação infantil, da educação básica fundamental, do ensino médio e do ensino superior

C

da educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e da educação superior

D

do ensino básico infantil, da educação fundamental e média e do ensino superior

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Q1071236

Ano: 2017 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: IBAM - 2017 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Professor de Ensino Básico - Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q1071236 Pedagogia

A cada ano, a educação especial está sendo mais discutida na esfera educacional. Sabemos que ela é oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Para os efeitos da Lei nº 9.394/96, a educação especial é definida como:

A

um sistema

B

um nível

C

uma modalidade

D

uma instituição

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Q1070091

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Auxiliar Educacional - Educação Infantil |

Q1070091 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), quais currículos devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

A

Somente do ensino médio.

B

Somente do ensino fundamental.

C

Apenas do ensino fundamental e ensino médio.

D

Da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio e da educação superior.

E

Da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.

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Q1070090

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Auxiliar Educacional - Educação Infantil |

Q1070090 Pedagogia

Consta no artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que a educação básica poderá organizar-se em:

1. Séries anuais.

2. Períodos semestrais.

3. Ciclos.

4. Alternância regular de períodos de estudos.

5. Grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios.

6. Por forma diversa de organização, sempre que o interesse dos familiares assim o exigirem.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 6.

C

São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 5 e 6.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4, 5 e 6.

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Q1070089

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Auxiliar Educacional - Educação Infantil |

Q1070089 Pedagogia

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com as alterações feitas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).
( ) É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa. ( ) O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. ( ) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 anos de idade. ( ) Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • V

B

V • V • F • V

C

V • V • F • F

D

V • F • V • F

E

F • V • F • V

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Q1070087

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Auxiliar Educacional - Educação Infantil |

Q1070087 Pedagogia

Analise o texto abaixo de acordo com o artigo 2^o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996).
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios ............................ e nos ideais ............................ , tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A

éticos • formativos

B

liberais • meritocráticos

C

tecnocráticos • formativos

D

de soberania • meritocráticos

E

de liberdade • de solidariedade humana

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Q1070086

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Auxiliar Educacional - Educação Infantil |

Q1070086 Pedagogia

A respeito da organização da Educação Nacional, consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
De acordo com o artigo 11, os Municípios incumbir-se-ão de:
1. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e aos planos educacionais da União e dos Estados. 2. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas. 3. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. 4. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino. 5. Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. 6. Garantir o transporte escolar gratuito a todos os alunos da rede municipal, independentemente de suas condições financeiras. 7. Os Municípios deverão se integrar ao sistema estadual de ensino.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 5 e 6.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3, 4, 5 e 7.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 4, 5, 6 e 7.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7.

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Q1068382

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Auxiliar de Educação Infantil |

Q1068382 Pedagogia

Segundo a Lei nº 9.394/96, a educação física é um dos componentes curriculares obrigatórios da educação básica. No entanto, sua prática facultativa ao aluno que atender as seguintes circunstâncias, exceto:

A

Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.

B

Que seja maior de idade, dezoito anos completos.

C

Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.

D

Que tenha prole.

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Q1068381

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Auxiliar de Educação Infantil |

Q1068381 Pedagogia

Segundo a Lei n° 9.394/96, são incumbências dos municípios para com a educação:

I. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;

II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

III. Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas;

IV. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

V. Assumir o transporte escolar dos alunos com deficiência matriculados na rede municipal.

Dos itens acima:

A

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

B

Apenas os itens I, III e V estão corretos.

C

Apenas os itens I, III e IV estão corretos.

D

Apenas os itens I, II e IV estão corretos.

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Q1068365

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Estagiário - Ensino médio e Ensino Superior |

Q1068365 Pedagogia

As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão, de acordo com a Lei nº 9.394/96:

A

Incentivo ao trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura.

B

Cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.

C

Cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos das instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio.

D

A formação de diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, inaptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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