Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q1054792 Pedagogia
A frequência dos alunos constitui fator importante para o sucesso do processo ensino/aprendizagem. Sendo assim, a legislação busca instrumentos para assegurar esse direito a todas as crianças. Em 2019, a Lei nº 13.803, alterou a atual LDB em seu artigo 12, determinando que os estabelecimentos de ensino terão como incumbência:
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Q1054789 Pedagogia
Em determinada escola municipal, as professoras do 3º ano do ensino fundamental se reuniram para realizar a primeira avaliação bimestral dos alunos. Observando o portfólio de certo aluno, verificaram que na área de Ciências seu rendimento nas provas não alcançou plenamente os objetivos relacionados às características dos seres vivos. Contudo, a professora da turma lembrou que o aluno auxiliava o pai da produção de hortaliças na região e, por ocasião do início da unidade sobre vegetais, ele explicou minuciosamente aos colegas todos os cuidados necessários para manter a horta saudável. Diante dessa lembrança, as professoras resolveram considerar essa experiência como um aspecto avaliativo relevante no currículo do aluno. De acordo com a Lei nº 9.394/96, em seu artigo 3º, as professoras utilizaram o seguinte princípio, na avaliação desse aluno:
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Q1054540 Pedagogia
A Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 da LDB, em seu Capitulo II, da Educação Básica, no Art. 24, estabelece que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as regras comuns. A regra (V), do referido artigo refere-se à verificação do rendimento escolar que deverá observar os seguintes critérios:
a. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. b. Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar. c. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado. d. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito. e. Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
De acordo com os critérios acima, assinale a alternativa correta:
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Q1054512 Pedagogia
Em 2008, a Lei Federal nº 11.645 fez modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determinando uma alteração curricular que garantisse o estudo da história e das culturas afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros no âmbito de todo o currículo escolar, com ênfase nas áreas de:
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Q1054406 Pedagogia
A responsável por um aluno de determinada escola procura a coordenação pedagógica para avisar que seu filho ficará internado em um hospital, pelos próximos três meses, devido a tratamento de saúde. A coordenadora pedagógica, orientada pela Lei de Diretrizes e Base da Educação, informa à responsável que:
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Q1052993 Pedagogia
De acordo com o artigo 7º da Resolução CNE/CEB nº 3/10, que estabelece Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, em consonância com o Título IV da Lei nº 9.394/96, que estabelece a forma de organização da educação nacional, a certificação decorrente dos exames de EJA deve ser competência
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Q1052992 Pedagogia
Conforme disposto no artigo 5º da Resolução CNE/CEB nº 3/10, que estabelece Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, obedecidos o disposto no artigo 4º , incisos I e VII, da Lei nº 9.394/96 (LDB) e a regra da prioridade para o atendimento da escolarização obrigatória, será considerada idade mínima para os cursos de EJA e para a realização de exames de conclusão de EJA do Ensino Fundamental:
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Q1052988 Pedagogia
O capítulo V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, no artigo 59-A, estabelece que o poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com___________________ matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado. Assinale a alternativa contendo a informação que preenche corretamente a lacuna do texto.
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Q1052914 Pedagogia
Conforme Saviani, In: Ferreira(org., 2000), as pressões sociais em torno da questão educacional foram intensificadas pelo desenvolvimento da sociedade num sentido capitalista que acelerou o processo de industrialização e urbanização. Essas pressões conduziram às reformas dos anos 20, principalmente pelos governos estaduais, pois somente após a Revolução de 30, é que “toda essa mobilização ganha expressão nacional, passando a ser coordenada pelo poder central”, e seguindo-se, nesse âmbito, algumas reformas e, depois, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961, as Leis Federais n° 5.540/68 e n° 5.692/71. Nesse contexto, é que houve, no nível de cada escola, “a separação entre a ‘parte administrativa’ e a ‘parte técnica’ propiciando o surgimento da figura do supervisor como distinta do diretor e também do inspetor”.
Saviani considera que a introdução desse agente específico no interior da escola
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Q1052896 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), estabelece em seu art. 9º , inciso VI, que a União incumbir-se-á de assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino. Para isso, a política educacional brasileira em curso criou instrumentos de avaliação nacional, cuja finalidade é a realização de avaliações de diagnóstico em larga escala. Esse modelo de avaliação é criticado por Libâneo, Oliveira e Toschi (2010), pois esses autores o compreendem como
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Q1052894 Pedagogia
Cada docente é incumbido de elaborar seu plano de trabalho, nos termos do inciso II, do art. 13, da LDBEN, o qual é denominado Projeto de Ensino-Aprendizagem no texto de Vasconcellos (2002). De acordo esse autor, para tal elaboração o professor deve considerar escolhas e decisões já realizadas por toda a comunidade escolar, das quais ele também participou. De acordo com o referido autor, essas escolhas e decisões compõem: o Marco Referencial, o Diagnóstico e a Programação. Para seu plano de trabalho, cada professor deve considerar, ainda, o Planejamento Curricular, o qual, segundo Vasconcellos, constitui
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Q1052893 Pedagogia
Libâneo, Oliveira e Toschi (2010) apresentam uma visão crítica sobre a educação brasileira ao analisar o processo de centralização/descentralização na organização do ensino. Destacam que somente a Constituição ou uma lei não conseguem, sozinhas e rapidamente, descentralizar o ensino e fortalecer o município. Para os autores, a descentralização far-se-á com espírito de colaboração, o qual não faz parte da tradição política brasileira, como é perceptível na atual Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Esta centraliza, no âmbito federal, as decisões sobre currículo e avaliação, atribuindo à sociedade responsabilidades que deveriam ser do Estado, por meio, por exemplo, de projetos com trabalho de voluntários nas escolas. A descentralização feita nesses moldes, de acordo com Libâneo, Oliveira e Toschi, vem atrelada aos interesses
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Q1052891 Pedagogia
Na organização da Educação Básica, a cada uma de suas etapas pode corresponder uma ou mais das modalidades de ensino: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação a Distância, conforme se explicita no art. 27 da Resolução CNE/CEB n° 4/2010. São diferentes modos para se assegurar, igualmente, o direito à educação, a todos, com a mesma base curricular e os mesmos princípios, sem excluir ninguém, atendendo a seus interesses e às peculiaridades de suas condições de vida, na perspectiva inclusiva.
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade que, nas diversas partes do mundo, tem a função de propiciar a todos a atualização dos conhecimentos durante toda a vida, a qual lhe é própria e se chama função “qualificadora” ou “permanente”. No caso do Brasil, país com passado colonial e escravocrata, herança histórica de desigualdade, de acordo com o Parecer CNE n° 11/2000, a EJA assume duas outras funções, as quais relacionam- -se à restauração de um direito negado, a uma escola de qualidade, e ao reconhecimento da igualdade ontológica de todo e qualquer ser humano. São as funções:
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Q1052336 Pedagogia
Um grupo de professores II de uma escola pública municipal, interessado em ampliar suas contribuições de participação na gestão democrática do ensino público, de acordo o art. 14 e incisos da LDBEN, Lei nº 9.394/96, decidiu estudar, no horário de trabalho coletivo de sua unidade, o texto de Aguiar (2006) sobre o conselho escolar e a relação entre a escola e o desenvolvimento com igualdade social. Desse modo, puderam compreender a importância da participação no conselho escolar e na elaboração coletiva do PPP que, assim, se constitui como o norte orientador das práticas curriculares e pedagógicas da escola. Concluíram, conforme a autora, que o exercício da participação, o qual caracteriza a gestão democrática, abre novas possibilidades de organização pedagógica que favorecem
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Q1052330 Pedagogia
Leia o texto que segue para responder à questão.

    A escola para pessoas comuns, que não são nobres e nem do clero, faz parte da modernidade, da sociedade de classes, urbano-industrial e capitalista, que tem o conhecimento científico embutido nas práticas produtivas. No Brasil, país com proporções continentais, com forte desigualdade social e sequelas de quase quatro séculos de colonialismo e escravidão, esse processo de urbanização e industrialização teve início no século XX e foi exigindo, progressivamente, a educação escolar pública, importante para a produção do tecido social e para a humanização e inserção das pessoas, o que levou a Constituição Federal de 1988, arts. 205 a 208, declará-la como direito do cidadão e dever do Estado, da família e da sociedade.
Rossana Ramos (2016) escreve: “As pessoas com deficiência não têm de pedir licença ou permissão para serem incluídas. Têm apenas de ocupar seu lugar no universo humano de que fazem parte”. A esse respeito, no tocante à escola, pode-se constatar que a CF/88, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, assim como a Lei Orgânica do Município de Sertãozinho, determinam que os portadores de necessidades especiais sejam atendidos preferencialmente na rede regular de ensino. Porém, na perspectiva da inclusão, para atender esse preceito legal não basta matricular os estudantes com deficiência nas classes comuns do ensino regular.
De acordo com Mantoan (2015), esse atendimento requer 
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Q1052329 Pedagogia
Leia o texto que segue para responder à questão.

    A escola para pessoas comuns, que não são nobres e nem do clero, faz parte da modernidade, da sociedade de classes, urbano-industrial e capitalista, que tem o conhecimento científico embutido nas práticas produtivas. No Brasil, país com proporções continentais, com forte desigualdade social e sequelas de quase quatro séculos de colonialismo e escravidão, esse processo de urbanização e industrialização teve início no século XX e foi exigindo, progressivamente, a educação escolar pública, importante para a produção do tecido social e para a humanização e inserção das pessoas, o que levou a Constituição Federal de 1988, arts. 205 a 208, declará-la como direito do cidadão e dever do Estado, da família e da sociedade.
Celina Arêas analisa que, em atendimento à CF/88, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e demais legislações que regem o Sistema Educacional Brasileiro preconizam a universalização do acesso e permanência das crianças, jovens e adultos, em todas as etapas da Educação Básica, como algo imprescindível para que a escola, pública e gratuita, garanta sua função social, trabalhando para
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Q1052245 Pedagogia

A história da educação infantil no Brasil, de acordo com Oliveira (2002), teve uma função assistencialista para as creches. A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/96, uma conquista histórica, coloca a educação infantil como parte da educação básica, destitui a ideia de que as crianças devem ser cuidadas ou assistidas, e considera-se que elas têm o digno direito à cidadania ao serem educadas.

De acordo com as propostas atuais, o papel das creches, inseridas na educação infantil, está fundamentado

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Q1052240 Pedagogia
Uma mãe, no início de 2017, procura uma escola para matricular seu filho de 4 anos de idade que nunca tinha ido à escola. É informada que a criança não pode ser matriculada, visto que a escola está com alunos excedentes. A mãe, conformada, comenta que vai aguardar pela vaga porque ela tem quem cuide do menino provisoriamente. O procedimento correto da escola, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, por meio da Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, é:
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Q1052239 Pedagogia
A Lei Federal no 12.796/2013 altera alguns artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em especial aqueles que se referem à educação infantil. Ela ressalta o papel mediador do professor e as características da educação infantil, que exige instrumentos mais apropriados para a avaliação nessa fase do desenvolvimento da criança, e a forma mais indicada para entender e intervir na sua aprendizagem. O artigo 31 estabelece que a avaliação nesse nível ocorre mediante
Alternativas
Q1051433 Pedagogia

5.Está preconizado no art. 32 da Lei 9.394/96, que ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

Assinale a alternativa INCORRETA: 

Alternativas
Respostas
5101: A
5102: B
5103: A
5104: D
5105: A
5106: A
5107: B
5108: A
5109: E
5110: C
5111: C
5112: A
5113: D
5114: A
5115: A
5116: C
5117: A
5118: A
5119: B
5120: E