Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

Dentre as mudanças legislativas mais recentes e em âmbito nacional que interferem diretamente na vida do professor, tanto em seu processo formativo quanto em sua atuação profissional, convém destacar as seguintes leis, com exceção de: 

Considerando que a Lei nº 9.394/1996, em seu art. 13, trata das incumbências dos docentes, isto é, das responsabilidades atribuídas aos professores que se acham efetivamente em sala de aula, identifique tais incumbências como verdadeiras (V) ou falsas (F) nas funções abaixo relacionadas:

( ) Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
( ) Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
( ) Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
( ) Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

LDB atual (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 2º, parágrafo único, determina que dois são os objetivos precípuos da educação básica: alfabetização plena e formação de leitores. No ensino fundamental de nove anos, o período conhecido como ciclo de alfabetização compreendia, segundo o Plano Nacional Para a Alfabetização na Idade Certa – PNAIC, o tempo sequencial de três anos (1º ao 3º ano do ensino fundamental). Extinto o PNAIC, esse ciclo deve realizar-se agora, segundo propõe a BNCC (BRASIL, 2018):

A respeito da organização curricular, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

(   ) O percurso formativo deve ser aberto e flexível para estabelecer componentes adequados aos interesses locais.

(   ) O currículo deve dispensar a ação no âmbito da construção de identidades sociais, bem como da transmissão de valores.

(   ) O trabalho didático-pedagógico deve favorecer o uso de eixos temáticos que perpassam as diversas disciplinas.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente, 

A respeito do Ensino Fundamental, segundo as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a afirmativa correta. 

De acordo a Lei nº 9.394/96, que descreve deveres da União a serem realizados em conjunto com a iniciativa municipal, estadual e do Distrito Federal, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

(  ) Desenvolver o Plano Nacional de Educação.

(  ) Estabelecer competências e diretrizes para todas as etapas da Educação Básica.

( ) Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,  

A Lei nº 14.533/2023 altera as Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelecidas pela Lei nº 9.394/1996, incorporando a educação digital como um componente essencial da educação escolar pública, cuja garantia é responsabilidade do Estado.

As opções abaixo listam competências relativas à educação digital estabelecidas nesta lei, à exceção de uma. Assinale-a. 

O reconhecimento da Educação Infantil como política educacional que visa a garantir o direito da criança ao acesso, à permanência e à aprendizagem na escola, legitima-se com a promulgação de diversas leis – a Constituição Federal de 1988; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96); e as Resoluções CNE-CEB nº 01/99 e CNE nº 05/2009, que instituíram as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

APPIA. Infância - ações, mediações, estimulações e atividades para a infância.

Prefeitura de Belo Horizonte, 2022.

Os movimentos pela Educação Infantil no Brasil, que precederam a Constituição Federal de 1988, buscavam conquistar os aspectos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o. 

A Lei nº 9.394/1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tem como princípio o respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

Sobre os aspectos gerais para a garantia de sua implementação, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

(   ) A oferta da educação bilíngue deve ter seu início a partir da etapa de alfabetização, quando os educandos desenvolvem suas expressões e linguagens.

(   ) O atendimento educacional especializado será providenciado de maneira padronizada aos educandos que o necessitem. 

(   ) O acesso às tecnologias assistivas deve ser disponibilizado aos optantes da modalidade, caso o desejem.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,  

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sobre o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para ensinar, aprender e pesquisar assinale a afirmativa correta. 

Assinale a afirmativa que indica corretamente a atualização realizada na Lei nº 9.394/96 – LDB, devido às demandas surgidas em razão da crise sanitária da COVID, iniciada em 2019. 

Avalie, com base no Art. 22 da Lei nº 9.394 (LDB), de 1996, se a educação básica tem por finalidades:

I. Desenvolver o educando.
II. Assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.
III. Fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Está correto o que se afirma em

De acordo com o Art. 5º da Lei nº 9.394 (LDB), de 1996, o acesso à educação básica obrigatória é 

Uma escola municipal oferece 25 vagas para cada turma do ensino fundamental do 1º ao 5º ano, sendo 2 turmas para cada uma das séries/ano. Todas as vagas ofertadas foram preenchidas, entretanto, uma mãe, moradora do mesmo bairro, procurou a escola em busca de vagas para seus filhos: um de 6 e outro de 7 anos. A secretária explicou que não havia mais vagas e indicou uma outra escola, num bairro vizinho, a 8 quilômetros de sua residência. A mãe não aceitou e insistiu para que a escola matriculasse seus filhos, e dizia estar amparada legalmente.
Marque a seguir a alternativa que apresenta o dispositivo legal no qual esta mãe está amparada: 

Na Paraíba, aproximadamente um terço dos estudantes do ensino fundamental, anos finais, encontram-se com atraso escolar de 2 anos ou mais, conforme as idades definidas como apropriadas na Lei n.º 9.394/1996.
Sobre a distorção idade/ano é CORRETO afirmar:

I- A distorção idade/ano de escolarização se encontra associada a outros problemas tais como atraso nas aprendizagens em diversas áreas de conhecimento, reprovação e evasão.
II- A pandemia de COVID – 19 que assolou o país (e o mundo) nos anos de 2020 e 2021 não interfere no fenômeno da distorção idade/ano de escolarização.
III- O enfrentamento da distorção idade/ano de escolarização exige políticas, projetos e estratégias para reforço escolar, recuperação e ou recomposição de aprendizagens de maneira contínua e sistemática.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Qual a definição de Educação Especial na Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996?

O capítulo V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, trata da Educação Especial no contexto educacional brasileiro. Sobre as disposições referentes à Educação Especial, assinale a alternativa correta.