Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso
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O Plano Nacional de Educação, em sua Meta 12, estabelece como objetivo geral "Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público". Para atingir tal objetivo, foram criadas as estratégias abaixo, EXCETO:
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. Quanto aos planos de educação dos entes federados, estes deverão conter estratégias que:
I. Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, com exceção das culturais, por serem competência de outros órgãos do Estado;
II. Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades;
IlI. Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
Está CORRETO o que se afirma em:
A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, em seu Artigo 2°, indica, dentre outras, a seguinte diretriz referente ao processo de aprendizagem da leitura e da escrita:
O Plano Nacional de Educação é um documento que define responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a educação brasileira. Por ser decenal, ganha características de política de Estado. Entre outras coisas, ele define diretrizes, formas de monitoramento e avaliação, metas e estratégias para a educação nacional. Sobre essa política, assinale a alternativa correta:
Assinale a única alternativa correta. O advento da redemocratização e a discussão da Constituição de 88 tornam obsoleta a LDB anterior a 1996, tendo como consequência a redação e promulgação da LDB que foi sancionada em dezembro de 1996 pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. O novo texto foi relatado pelo antropólogo, professor e então Senador Darcy Ribeiro, o qual tomou por base o princípio do direito universal à educação, e trouxe mudanças significativas em outras leis. Dentre outras providências, estabeleceu:
Analise as afirmações a seguir sobre planejamento e gestão educacional:
I.O planejamento da educação ocorre em diferentes níveis e esferas, porém, em todos eles, de acordo com o arcabouço legal brasileiro, é necessário que se garanta a transparência e a participação social e democrática.
II.O Plano Nacional de Educação e o Projeto político-pedagógico da escola são importantes ferramentas de planejamento e gestão educacional.
III.O Plano Nacional de Educação é elaborado a cada cinco anos com base em um movimento de discussão que ocorre somente em nível estadual.
IV.O Plano Nacional de Educação tem como único objetivo definir o arcabouço orçamentário necessário para o financiamento da educação básica no país.
É correto o que se afirma em:
Para responder às questões 19 e 20, considere o Plano Nacional de Educação (PNE).
Uma das metas do PNE é de universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de:
Para responder às questões 19 e 20, considere o Plano Nacional de Educação (PNE).
Assinale a alternativa que corresponde a uma diretriz do PNE.
Sobre a Lei nº 13.005/14 − Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
Entre os itens abaixo citamos algumas das diretrizes do Plano Nacional de Educação - PNE:
I.Universalização do analfabetismo.
II.Erradicação do atendimento escolar.
III.Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
IV.Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
Estão corretos:
Dentre as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n° 13.005/14, uma delas é referente à formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores (X) em que se fundamenta a sociedade.
Identifique a alternativa que substitua corretamente o (X) do texto.
O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma política pública crucial para a melhoria da educação no Brasil. Durante uma reunião de professores de Educação Física, surge uma discussão sobre uma das metas do PNE. Considerando o disposto na Lei nº 13.005/14 que aprovou o PNE, qual das alternativas a seguir representa corretamente uma das metas desse plano?
No contexto do Plano Nacional de Educação (PNE), avalie as afirmações abaixo quanto à responsabilidade pelo monitoramento e cumprimento das metas do PNE, julgando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados exclusivamente pelo Ministério da Educação − MEC.
(__)O Fórum Nacional de Educação, assume juntamente com o município diretamente responsável, divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet.
(__)Conselho Nacional de Educação − CNE é um dos responsáveis por analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.
Após análise, assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Conforme a Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), como é realizado o monitoramento do cumprimento das metas estabelecidas?
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um conjunto de diretrizes e metas que orientam a política educacional do Brasil. Nesse sentido, são objetivos estabelecidos pelo PNE, exceto:
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/14 indica como Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. Considerando o que consta no Art. 1º do PNE, essa meta deverá ser cumprida em até:
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências.
(https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei-13005-25-unho-2014-778970-publicacaooriginal-144468-pl.html)
À luz da Lei enunciada, marque a alternativa cujo artigo está com algum dado incoerente com a Lei.
Conforme a Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, analise as assertivas e marque a alternativa que corresponde aos órgãos e/ou instituições que fazem o monitoramento contínuo e as avaliações periódicas para o cumprimento das metas do PNE:
I.Ministério da Educação (MEC).
II.Conselho Nacional de Educação (CNE).
III.Fórum Nacional de Educação.
Marque a opção correta.
Nos termos das diretrizes da legislação em vigor, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)É uma diretriz do PNE, a erradicação do analfabetismo.
(__)É uma diretriz do PNE, a universalização do atendimento escolar.
(__)É uma diretriz do PNE, a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
De acordo com a Lei nº 13.005/14 − Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa INCORRETA.
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