Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso

Para elevar a taxa de matrícula na educação superior, bem como para atender ao déficit de profissionais em áreas específicas, a Lei nº 13.005 de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece a estratégia 12.4, de fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores e professoras para a educação básica, sobretudo nas seguintes áreas:

A execução e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005 de 2014, serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizadas pelas seguintes instâncias:

De acordo com o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), NÃO é meta para a educação nacional: 

O Plano Nacional de Educação 2014-2024 apresenta 20 metas e suas estratégias a serem cumpridas durante a vigência no PNE. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação da meta com a estratégia desenvolvida para alcançá-la.

COLUNA I
1. Universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos de idade e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

2. Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

3. Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos de idade, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

4. Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos Fundamental e Médio, na forma integrada à educação profissional.

5. Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.


COLUNA II
(   ) Promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes a diferentes grupos populacionais, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude.

(   ) Ampliar a assistência financeira específica da União aos entes federados para implementação de políticas de valorização dos profissionais do magistério, em particular o piso salarial nacional profissional.

(   ) Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos alunos do Ensino Fundamental.

(   ) Fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores e trabalhadoras articulada à educação de jovens e adultos, em regime de colaboração e com apoio de entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e de entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade.

(   ) Implantar, ao longo deste PNE, salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo, indígenas e de comunidades quilombolas.

Assinale a sequência correta.

Sobre o Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) Faz parte das diretrizes do PNE a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade e a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

(   ) Faz parte das metas do PNE a universalização da Educação Infantil em creches e pré-escola, atendendo assim a todas as crianças de 3 (três) a 5 (cinco) anos até o final da vigência deste PNE.

(   ) No PNE, as metas dizem respeito a toda a educação básica, não havendo metas que incluam o Ensino Superior, nem no que tange à educação tecnológica, graduação e pós-graduação.

(   ) A referência para o demonstrativo de cumprimento das metas previstas no PNE é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, o censo demográfico e os censos nacionais da educação atualizados.

Assinale a sequência correta.

Qual das seguintes metas do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/2014, está relacionada à valorização dos profissionais da educação?

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprovou o Plano Nacional da Educação com vigência para dez anos, apresentando metas para a educação.

Sobre as metas desse plano, analise as afirmativas a seguir.

I. Realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por creche para a população de até três anos de idade, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta.

II. Manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade, programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de Educação Infantil.

III. Articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública.

Estão corretas as afirmativas

São metas estabelecidas pelo Plano Nacional da Educação (PNE), exceto:

Selecione a alternativa que identifica adequadamente os tipos de acessibilidade mencionados na Política Nacional de Educação Especial com uma Abordagem Inclusiva. 

Conforme a Política Nacional de Educação Especial sob a ótica da Educação Inclusiva, de 2008, qual é o fundamento central da educação inclusiva? 

A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

I - Conselho Nacional de Extrapolação – CNE
II - Ministério da Educação – MEC
III - Fórum Nacional de Educação.

Considerando a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa correta. 

Considerando-se a Lei nº 13.005/2014 — Plano Nacional de Educação (PNE), sobre a Meta 5 do PNE, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do ______ ano do ensino fundamental.

Durante muito tempo, acreditou-se que as funções sociais da educação dos bebês e das crianças poderiam ser exercidas por qualquer pessoa, bastando “gostar de criança”. Com isso, uma das características da educação básica no Brasil ao longo de muitos anos foi a existência dos professores leigos. No caso da educação infantil, eram chamadas de ´tias´. A profissionalização dessa função tem ocorrido, gradativamente, desde a segunda metade do século XX. No Plano Nacional de Educação (Lei 13005/2014), a primeira meta trata exatamente da educação infantil, dada sua relevância e se propõe:

Dentre as mudanças legislativas mais recentes e em âmbito nacional que interferem diretamente na vida do professor, tanto em seu processo formativo quanto em sua atuação profissional, convém destacar as seguintes leis, com exceção de: 

Sabendo que as vinte metas constantes no Plano Nacional de Educação (2014–2024) podem ser divididas a grosso modo em quatro grandes blocos - garantia do direito à educação básica de qualidade; redução das desigualdades e da valorização da diversidade; valorização dos profissionais da educação; e educação superior - indique a opção na qual não consta meta integrante do bloco que busca garantir o direito à educação básica de qualidade:

O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 determina diretrizes, metas e estratégias para a Política Educacional brasileira, num período de 10 anos. Sobre o Plano Nacional de Educação, é CORRETO afirmar:
I- A Lei 13.005/2014 aprovou o 3º PNE do Brasil.
II- O PNE 2014-2024 apresenta como meta o investimento público e privado na educação pública de até 10% do PIB ao final do decênio.
III- Estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o início do terceiro ano de vigência do PNE/2014-2024, 90%, no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério fossem efetivados no serviço público e tivessem em exercício nas redes escolares a que se encontrassem vinculados.
IV- O levantamento periódico, em regime de colaboração, da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta é uma estratégia do PNE 2014-2024.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

O Plano Nacional de Educação prevê que, ao longo de sua vigência, a União tem por obrigação promover a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação. A promoção da articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais é uma atribuição: 

O Plano Nacional de Educação, regulamentado pela Lei no 13.005/2014, determina diretrizes, metas e estratégias para a formulação de políticas para a Educação Brasileira. O
PNE tem as seguintes diretrizes, EXCETO a

A execução do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas.
O PNE foi aprovado com vigência por 

Qual é o papel do Fórum Nacional de Educação, de acordo com a Lei nº 13.005/14?