Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso
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Julgue o item a seguir.
A primeira meta do Plano Nacional de Educação (PNE)
trata da educação infantil e estabelece que até 2024
deve-se manter a oferta de vagas em creches e pré-escolas. A oferta de pré-escola deve abranger toda a
população na faixa etária de 4 e 5 anos, até 2016, e
metade das crianças de 0 a 3 anos de idade deverão
estar matriculadas em creches, até o final da vigência do
PNE (2024).
Julgue o item a seguir.
O Plano Nacional da Educação (PNE) é constituído por 20
metas e por 254 estratégias, dispostas no Anexo da Lei
nº 13.005/2014. As metas nacionais são de
responsabilidade compartilhada entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios e deverão ser
cumpridas no período de vigência do PNE (até o ano de
2024). Embora a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios tenham atribuições diferenciadas, a
Constituição Federal deixa clara a corresponsabilidade
dos entes federativos, que devem organizar seus
sistemas de ensino para que o trabalho aconteça de
forma dissociada.
Julgue o item que se segue.
Sendo a aprovação do PNE pelo Congresso Nacional e
sua sanção pela Presidência da República, isso significa
que o PNE é de responsabilidade apenas federal.
Julgue o item que se segue.
A lei do PNE está organizada em duas partes: O corpo da
Lei, que traz questões gerais sobre o plano, tais como
diretrizes, formas de monitoramento e avaliação; e as
metas e estratégias, que fazem parte do Anexo.
Julgue o item subsequente.
O mais recente PNE foi instituído pela Lei 13.005/2014,
com vigência de 2014 a 2024. Uma de suas importantes
diretrizes é a superação das desigualdades educacionais,
com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação
de todas as formas de discriminação com a promoção
dos princípios do respeito aos direitos humanos, à
diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Julgue o item subsequente.
O Plano Nacional de Educação tem como objetivo
universalizar, para a população de 4 a 17 anos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação
básica e ao atendimento educacional especializado,
preferencialmente na rede regular de ensino, com a
garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de
recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços
especializados, públicos ou conveniados.
Julgue o item subsequente.
Uma das metas do Plano Nacional de Educação - PNE é
universalizar o Ensino Fundamental de nove anos para
toda a população de 8 a 15 anos e garantir que, pelo
menos, 90% dos alunos concluam essa etapa na idade
recomendada, com o prazo até o ano de 2026.
Julgue o item a seguir.
O Plano Nacional de Educação prevê uma meta
específica que estabelece a destinação de 10% do
Produto Interno Bruto (PIB) do país para a educação.
Julgue o item que se segue.
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento que estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a educação no Brasil pelos próximos 10 anos, sendo um instrumento de gestão democrática e participativa.
Julgue o item que se segue.
O PNE prevê a destinação de recursos financeiros
prioritários para a educação no Brasil, visando garantir a
melhoria da infraestrutura das escolas, ações de
formação de professores, entre outros investimentos.
Julgue o item que se segue.
O PNE prevê a garantia de acesso e permanência na
educação básica de qualidade para todas as pessoas,
sem discriminação de qualquer natureza.
formação para o mercado de trabalho, com ênfase no processo de desenvolvimento da economia nacional.
melhoria da qualidade da merenda escolar oferecida para os estudantes da educação básica.
valorização dos(as) profissionais da educação.
erradicação do analfabetismo.
promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
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