Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso

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Q2283241 Pedagogia
O Art. 5º da Lei nº 23.197/18, que institui o Plano Estadual de Educação (PEE) de Minas Gerais, define a periodicidade para a realização das avaliações do PEE em no máximo
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Q2283240 Pedagogia
A Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, dispõe em seu Art. 5º que “A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas” por parte de um conjunto de instâncias.
Assinale a opção que identifica corretamente o conjunto dessas instâncias.
Alternativas
Q2283050 Pedagogia
O Art. 11 da Lei 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação, dispõe que: “O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino”.
O parágrafo primeiro do referido artigo prevê que o Sistema Nacional de Avaliação produzirá, no máximo a cada dois anos, indicadores de
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Q2280768 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelecido pela Lei N° 13.005/2014 apresenta diretrizes destinadas a nortear a educação brasileira por uma década. No entanto, nem todas as opções listadas a seguir estão diretamente contempladas no documento. Com base nesse contexto, identifique a alternativa que não se encontra entre as diretrizes estabelecidas pelo PNE:
Alternativas
Q2280763 Pedagogia
A Lei nº 13.005/14 institui o Plano Nacional de Educação (PNE) com metas e estratégias para o período de uma década. Dentre as opções a seguir, indique a alternativa que NÃO condiz com as disposições da referida Lei: 
Alternativas
Q2280761 Pedagogia
Dentro das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), a primeira meta visa a universalização e expansão da educação infantil para determinadas faixas etárias. Nesse contexto, alguns indicadores são essenciais para monitorar o progresso dessa meta. Com base nos indicadores apresentados, selecione a alternativa que identifica corretamente aqueles diretamente alinhados à primeira meta do PNE:

I.Percentual da população de 4 a 5 anos que frequenta a escola/creche.
II.Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola/creche.
III.Percentual de alunos matriculados na educação infantil.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2280721 Pedagogia
Segundo o Plano Nacional de Educação - PNE, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei, devendo os entes federados estabelecer nos respectivos planos de educação estratégias que, entre outros:
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Q2280703 Pedagogia
Conforme o Art. 8º da Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação, estratégias que estão descritas abaixo, dentre elas, marque a alternativa INCORRETA
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Q2279745 Pedagogia
Em relação à qualidade da educação básica, a Lei nº 13.005/2014, que orienta o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece, como Meta 7,
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Q2279217 Pedagogia
A Meta 5 do Plano Nacional de Educação é alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental. Em relação às estratégias que devem ser adotadas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Instituir instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental.
( ) Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar, unificando as diversas abordagens metodológicas existentes em uma única proposta pedagógica, a fim de garantir a efetividade do ensino.
( ) Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal. 
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Q2278236 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) tem sua aprovação estabelecida na Lei nº 13.005/14. Assim, a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental é considerado como um(a): (X) desse documento. 

Substitua corretamente o (X) da frase acima.
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Q2274899 Pedagogia
Corresponde a uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014: 
Alternativas
Q2274897 Pedagogia
Entre os eixos estruturantes e objetivos do Plano Nacional de Educação Digital (PNED), está a inclusão digital. De acordo com o seu Art. 2º, o eixo da inclusão digital deverá ser desenvolvido, dentro dos limites orçamentários e no âmbito de competência de cada órgão governamental envolvido, de acordo com as seguintes estratégias prioritárias, EXCETO: 
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Q2271712 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um conjunto de metas e estratégias que visa orientar a política educacional brasileira. Qual dos seguintes objetivos não é parte do PNE? 
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Q2269803 Pedagogia
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação − PNE e dá outras providências.

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm)

Com base na Lei enunciada, marque os incisos que estão coerentes com o Art. 5º.
Art. 5º A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

I. Ministério da Educação − MEC.
II. Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
III. Conselho Nacional de Educação − CNE.
IV. Fórum Nacional de Educação.
V. Conselho Estadual de Educação − CEE.
VI. Secretarias Estaduais de Educação − SE.


Marque a opção de incisos coerentes com o caput do Art. 5º.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Pedagogo |
Q2269563 Pedagogia
Segundo o art. 5º do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014): “A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas [...]”, devendo ser realizados por diversas instâncias e formas. Uma delas, conforme o Art. 6º, é através da realização de “pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais [...]”. Assinale, abaixo, a instância responsável pela organização dessas conferências
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Q2269531 Pedagogia
A Lei nº 13.005/14 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Conforme o texto da Lei, é correto afirmar que são diretrizes do PNE, EXCETO:  
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Q2269513 Pedagogia
De acordo com Bordignon (2014, p. 33), “plano” pode ser definido como a “descrição, o desenho, o projeto do caminho a seguir, das etapas (metas) e ações a empreender (estratégias) […]”. Neste sentido o autor explica que o plano configura-se como um “registro escrito, apresentado sob a forma de documento aprovado, na instância própria de competência legal” (BORDIGNON, 2014, p. 33). Considerando tal definição, marque a alternativa cujos ordenamentos são considerados planos em âmbito nacional. 
Alternativas
Q2267313 Pedagogia
Através do Plano Nacional de Educação (PNE) pela Lei 13.005 de 25 de junho de 2014, assegura-se que o(a) 
Alternativas
Q2264030 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação foi aprovado pela Lei nº 13.005/2014 e estará em vigor até 2024. Tem vinculação de recursos para o seu financiamento, com prevalência sobre os Planos Plurianuais (PPAs). O amplo processo de debate, que começou na CONAE 2010 e culminou com sua aprovação pelo Congresso Nacional, reforçou o caráter especial e democrático desse PNE. Analise as afirmativas a seguir em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/14:

I.O PNE estabelece metas para a educação brasileira a serem alcançadas em um período de 10 anos, contados a partir de sua promulgação em 2014.

II.A Lei nº 13.005/14 determina o aumento progressivo do investimento público em educação até atingir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

III.O PNE estabelece a garantia de acesso à educação superior gratuita para todos os brasileiros, independentemente de sua situação socioeconômica.

IV.Uma das metas do PNE é universalizar a educação infantil para crianças de 4 a 5 anos de idade até o final do período de vigência da lei.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
521: B
522: A
523: A
524: A
525: C
526: D
527: D
528: D
529: C
530: D
531: C
532: A
533: E
534: D
535: D
536: A
537: B
538: A
539: B
540: A