Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, podemos afirmar que são objetivos do Atendimento Educacional Especializado -AEE:

I- Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.

II- Garantir a não transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.

III- Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.

IV- Assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino a todos os alunos com ou sem deficiência.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei N° 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. O PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. De acordo com o referido plano, a meta 19 é 'assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.” Dentre outras, são estratégias para assegurar o cumprimento da meta 19 do PNE:

I- Priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar.

II- Incentivar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a constituírem Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, estaduais e distrital bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PNE e dos seus planos de educação.

III- Estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-se-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que os entes federados estabelecerão determinadas estratégias nos respectivos planos de educação. Entre os itens abaixo citamos alguns dos objetivos dessas estratégias:

I.Assegurar a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.

II.Ignorar as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.

III.Garantir o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurando o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

IV.Promover a desarticulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

Analisando cada item é CORRETO afirmar que:

No Plano Nacional de Educação, a política de assistência social é expressamente convocada como parceira em ações como os seguintes, EXCETO:

O Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência. A meta 2 do referido Plano é “universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.” Dentre outras, são estratégias para alcançar essa meta do PNE:

I- Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.

II- Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas.

III- Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

O Plano Nacional Para a Primeira Infância (PNPI 2010 - 2022 | 2020 - 2030) destaca várias diretrizes para serem observadas na elaboração e implementação das políticas e práticas pedagógicas para a Educação Infantil. Preencha a segunda coluna de acordo com a primeira relacionando cada diretriz a suas respectivas definições e/ou características.

1- avaliação da qualidade da oferta da Educação infantil.	( ) reflete- se nas atitudes de planejar, refletir, problematizar e propor a organização de experiências.
2- intencionalidade educativa.	( ) devem pautar-se pelo princípio da contextualização dos currículos às especificidades dos saberes locais e à diversidade das infâncias brasileiras.
3- educação e cuidado.	( ) um binômio indissociável, aspectos de uma mesma e única realidade.
4- famílias e instituições.	( ) não se substituem; antes, são parceiras no projeto educativo.
5- professores.	( ) são, por excelência, os concretizadores dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças nos espaços da Educação Infantil.
6- propostas curriculares estaduais e municipais.	( ) elaboração de indicadores de acompanhamento e registro das aprendizagens das crianças.

O preenchimento CORRETO dos parênteses está na alternativa.

Em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei nº. 13.005/14, analise as afirmativas a seguir e assinale a OPÇÃO CORRETA.

I. O PNE estabelece metas para a educação brasileira a serem alcançadas em um período de 20 anos, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior.

II. Uma das metas do PNE é universalizar, até 2016, a oferta de educação infantil em creches para crianças de zero a três anos de idade.

III. O PNE prevê a ampliação da jornada escolar para, no mínimo, sete horas diárias no ensino fundamental, visando melhorar a qualidade da educação.

IV. Uma estratégia específica do PNE é o estímulo à formação continuada de professores, por meio de programas de pós-graduação stricto sensu, visando a melhoria do ensino em todos os níveis.

O Plano Nacional de Educação (PNE) está contemplado pela Lei n° 13.005/2014, segundo o Art. 5º, a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por quais Comissões? Marque a alternativa CORRETA.

O Plano Nacional de Educação (PNE) compreende uma série de diretrizes e estratégias voltadas para a melhoria dos indicadores de qualidade nas diferentes etapas do ensino. Uma das metas estabelecidas pelo PNE é fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir médias nacionais predefinidas para qual indicador?

São metas do Plano Nacional de Educação (PNE):

I. Alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do ensino médio.

II. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica.

III. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Quais estão corretas?

Segundo a Política Nacional de Educação Digital (PNED), o eixo Educação Digital Escolar tem como objetivo:

A meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que todas as crianças devem ser alfabetizadas no máximo até o final do _____ ano do ensino fundamental.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

São objetivos da Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (2020):

( ) Garantir os direitos constitucionais de educação e de atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades, ou superdotação.

( ) Promover ensino parcial aos educandos da Educação Especial, em todas as etapas, níveis e modalidades de educação, em um sistema educacional equitativo, inclusivo e com aprendizado ao longo da vida, sem a prática de qualquer forma de discriminação, ou preconceito.

( ) Assegurar o atendimento educacional especializado como diretriz constitucional, para além da institucionalização de tempos e espaços reservados para atividade complementar, ou suplementar.

Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e assinale a alternativa com a sequência correta.

São diretrizes do Plano Nacional de Educação - PNE:

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV - valorização dos (as) profissionais da educação;

V - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

São corretas as afirmativas:

Uma das diretrizes propostas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, é a:

São eixos estruturantes e objetivos da Política Nacional de Educação Digital (PNED), segundo o §2º do Art. 1º:

I. Inclusão informacionalizante.

II. Capacitação e Especialização Digital.

III. Informática Básica Escolar.

Quais estão corretas?

A Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação, com vigência para quantos anos, a contar da data de sua publicação?

Entre as estratégias propostas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para atingir a sua Meta 2, estão:

I. Extinguir os procedimentos para o acompanhamento individualizado dos alunos do ensino fundamental.

II. Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos (às) estudantes e de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais.

III. Estimular formas alternativas de ensino fundamental, tanto de educação formal quanto informal, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam ao trabalho noturno.

Quais estão corretas?

Para elevar as taxas de matrícula, a qualidade da educação superior e a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício, o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) estipula várias estratégias. Sobre essas estratégias, considere:

I. Fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores e professoras para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, bem como para atender ao défice de profissionais em áreas específicas.
II. Extinguir a formação de consórcios entre instituições públicas de educação superior, com vistas a potencializar a atuação regional, inclusive por meio de plano de desenvolvimento institucional, assegurando a expansão das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
III. Ampliar a cobertura do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), de modo a ampliar o quantitativo de estudantes e de áreas avaliadas no que diz respeito à aprendizagem resultante da graduação.
IV. Consolidar processos seletivos locais e institucionais para acesso à educação superior e ocupação de vagas ociosas, como forma de superar a homogeneização e a descontextualização dos exames nacionais.
V. Induzir processo contínuo de autoavaliação das instituições de educação superior, fortalecendo a participação das comissões próprias de avaliação, bem como a aplicação de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a qualificação e a dedicação do corpo docente.

São estratégias desse Plano:

NÃO é meta para a educação superior no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014):