Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas educacionais em pedagogia
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Assinale a alternativa que apresenta o curso ou programa que NÃO poderá ser custeado pelo FIES.
I. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF – Lei 9.424/1996 – priorizou a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio.
II. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Desenvolvimento do Magistério – FUNDEB – Lei 11.494/2007, apresentado pelo governo federal em 2005, excluiu as creches e o atendimento institucional às crianças de zero a três anos.
III. O Programa Bolsa Primeira Infância foi gestado no Governo Lula, em 2003, pelo Ministro Cristovam Buarque, e previa uma bolsa de R$ 50,00 para a mãe permanecer com a criança em casa.
IV. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Desenvolvimento do Magistério – FUNDEB, de 2007, incluiu o financiamento da educação infantil, inclusive o da creche, e inovou, pois também financia a rede conveniada.
V. A educação infantil no Brasil desenhou uma trajetória em que o Estado formulou e estimulou uma política de atendimento baseada na parceria com instituições privadas sem fins lucrativos, comunitárias, filantrópicas e confessionais. Essa política foi regulamentada na década de 1990, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. O sistema federal de ensino é responsável por autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos de educação superior em todo país.
II. O sistema federal de ensino é responsável por assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.
III. O sistema federal de ensino é responsável pela fiscalização das instituições de educação superior credenciadas como faculdades, institutos, escolas ou centros universitários, enquanto que as instituições credenciadas como universidades somente serão fiscalizadas a cada década, quando da renovação de sua credencial.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. Mais de cinquenta por cento de seu corpo docente constituído por mestres e doutores e em regime de dedicação exclusiva.
II. Plurisdiciplinaridade e formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano.
III. Produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. O que caracteriza um sistema é a atividade intencional e organicamente concebida, que se justifica pela realização de atividades voltadas para as mesmas finalidades ou para a concretização dos mesmos objetivos.
II. A institucionalização do regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no contexto da estrutura federativa brasileira, em que convivem sistemas educacionais autônomos, vem para assegurar efetividade ao projeto da educação nacional, vencer a fragmentação das políticas públicas e superar a desarticulação institucional.
III. O Sistema Nacional de Educação promove a institucionalização do regime de colaboração a qual cada ente federativo, com suas peculiares competências, é chamado a colaborar para transformar a Educação Básica em um sistema orgânico, sequencial e articulado.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. em universidades, centros universitários, faculdades integradas, faculdades isoladas, escolas e institutos. Esta é uma ordem hierárquica em que a universidade é a instituição com maior autonomia;
II. do ponto de vista da categoria administrativa: públicas, quando criadas ou incorporadas e mantidas pelo poder público; privadas, quando criadas e mantidas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado: particulares em sentido estrito; e as sem fins lucrativos que se enquadrem como comunitárias, confessionais ou filantrópicas;
III. na perspectiva acadêmica, a classificação se dá por meio de avaliação e credenciamento das instituições segundo normativos nacionais e específicos do seu respectivo sistema de ensino. Somente as instituições credenciadas como universidades gozam de autonomia plena nos termos constitucionais.
Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)
I. Cabe ao sistema federal baixar normas nacionais para a educação superior, autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar as instituições de educação superior federais e privadas, avaliar todas as instituições e cursos de educação superior do país.
II. Cabe aos sistemas estaduais de ensino autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar as instituições de educação superior estaduais e municipais.
III. Cabe aos sistemas municipais de ensino autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar as instituições de educação superior criadas e mantidas por seus municípios.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. Cabe à União a coordenação da política nacional de educação.
II. Cabe à União ofertar nacionalmente a educação superior por meio de sua função redistributiva.
III. Cabe à União elaborar o Plano Nacional de Educação, que deve ser aprovado pelo Congresso Nacional.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Em um fluxograma de elaboração de planejamento, têm-se, sequencialmente, os seguintes passos (embora existam outros passos): conhecimento da realidade; determinação dos objetivos; seleção e organização dos conteúdos.
Embora os municípios sejam os entes federados com menor capacidade de arrecadação própria, as redes municipais ampliaram, desde 1995, sua participação no total de matrículas do ensino fundamental, em que compartilham a responsabilidade da oferta com os estados, nos termos da CF.