Questões de Pedagogia - Políticas Educacionais para Concurso

O financiamento da educação superior pública constitui-se num dos principais desafios para o Brasil, tendo em vista a adoção, a partir da década de 1990, de políticas de contenção de recursos com consequências que comprometem a qualidade da produção do conhecimento e da formação de profissionais para o país. Sobre as políticas de financiamento da educação superior , analise as afirmativas:

I - As instituições federais de educação superior (IFES) são financiadas com recursos do Tesouro Nacional provenientes da vinculação constitucional de recursos de impostos em percentuais fixos.

II - As instituições públicas estaduais de educação superior são financiadas com recursos do Tesouro Estadual, provenientes da vinculação constitucional de recursos de impostos fixada para os estados, e ainda recursos provenientes de acordos ou convênios com organismos públicos ou privados nacionais e internacionais.

III - As instituições de educação superior da iniciativa privada são financiadas exclusivamente com os recursos das mensalidades e recursos captados no mercado de capital aberto.

IV - As instituições públicas de educação superior podem captar recursos de empresas para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e inovação tecnológica, de acordo com o marco legal da ciência e tecnologia.

Está correto o que se afirma em:

Considere abaixo a descrição dos programas voltados a jovens.

I. Programa voltado a aumentar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, por meio da ampliação do número de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia em todo o País e da expansão dos campi existentes, com grande grau de interiorização dos cursos técnicos e tecnológicos.

II . Programa com o objetivo de conceder bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de ensino superior (cursos de graduação e sequenciais de formação específica), a estudantes brasileiros que não possuam recursos suficientes para prosseguirem com seus estudos.

III . Programa criado com o objetivo de ajudar na profissionalização e formação, evitando a evasão escolar e incentivando os jovens a retomarem sua jornada escolar.

I, II e III são programas voltados à juventude, respectivamente:

Sobre a publicação “Brinquedos e brincadeiras de creches: manual de orientação pedagógica” do Ministério da Educação, leia as proposições e classifique-as como verdadeira (V) ou falsa (F):

( ) As práticas pedagógicas devem garantir experiências diversas, dentre elas as corporais e afetivas. Neste sentido, o adulto, ao pegar a criança no colo, troca olhares, sorrisos e oferece um clima afetivo e de bem-estar criando oportunidade para as primeiras descobertas.

( ) Na Educação Infantil é fundamental a integração dos tempos de cuidar, educar e brincar. Um bom exemplo de ambiente que integra as três dimensões seria ter os espaços de troca e banho integrados aos da sala de atividades.

( ) Com o apoio da professora, crianças pequenas exploram autonomamente os objetos, e são orientadas a guardá-los após o uso em sacolas ou caixas que não necessitam ser identificadas, uma vez que as crianças desta etapa não sabem ler.

( ) Escutar as crianças é um procedimento importante para melhorar a qualidade da Educação Infantil. A única forma de se fazer tal escuta é através de seus relatos orais, através deles identifica-se seus interesses e experiências a fim de se planejar as etapas subsequentes.

( ) As transições ou mudanças são muito difíceis para toda criança. Passar de uma atividade a outra requer flexibilidade de horário, o que possibilita a uma criança, que tenha um ritmo mais lento e que ainda esteja brincando, terminar a brincadeira com tranquilidade, evitando o choro e o desconforto.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A brincadeira é um importante aspecto a ser considerado nas práticas pedagógicas realizadas com crianças, e tem que ser incluída na proposta curricular de uma instituição de Educação Infantil. Sobre a publicação “Brinquedos e brincadeiras de creches: manual de orientação pedagógica” proposto pelo Ministério da Educação, leia as proposições e classifique-as como verdadeira (V) ou falsa (F) em conformidade com o documento.

( ) Um currículo que adota a brincadeira como eixo precisa valorizar a dimensão “brincante” e “brincalhona” da professora como condição importante. Essa atitude da professora é essencial para criar vínculos com a criança e para organizar situações nas programações curriculares, em que as interações e a brincadeira estejam presentes.

( ) Desenvolver um currículo por meio de brincadeira é o mesmo que desenvolver um currículo de conteúdos disciplinares. O brincar requer uma condição: é o adulto o protagonista que faz a experiência. A abordagem disciplinar geralmente favorece a ação do adulto, é ele que explica ou faz a demonstração do significado do conceito e requer, necessariamente, ação dinâmica e ativa das crianças. ( ) Para ter raízes na cultura é preciso que a educação inclua os valores da comunidade na qual está inserida e isso inclui as brincadeiras. Cada comunidade deve ter o direito de escolher para suas creches propostas curriculares que reflitam seus valores e espelhem as escolhas do grupo.

( ) A qualidade da Educação Infantil depende da interação entre a creche, a família e a comunidade. Essa integração pode ser feita por meio da circulação das brincadeiras. Assim, aproveita-se a diversidade da cultura lúdica das famílias e da comunidade e, ao mesmo tempo, propicia-se às crianças a manutenção de sua identidade cultural.

( ) Para garantir a identidade cultural em cada creche é preciso preservar seus valores. Se a opção é a valorização do contato com a natureza, o brincar neste contexto natural é importante. Mas deve-se oferecer a possibilidade para que a creche escolha os recursos tecnológicos de que necessita para educação das crianças.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) busca mensurar a qualidade da educação no país, sendo calculado a partir da taxa de rendimento escolar e das médias de desempenho nos exames aplicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Nos anos iniciais, Alagoas aparece com escore de 4,7, referente ao ano de 2015. Com base nas informações apresentadas no texto e na complexidade dos indicadores, o IDEB pode ser considerado um indicador

As metas do Plano Nacional de Cultura – PNC – consolidam o futuro que se almeja alcançar até 2020 e consistem na interseção entre as ações culturais demandadas pela sociedade, o compromisso de diferentes instâncias do poder público e a garantia de recursos materiais disponíveis para viabilizá-las. Tendo em vista essas metas, relacione-as corretamente com o que se diz a respeito delas, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I.

Coluna I

1. 37% dos municípios brasileiros com cineclube

2. 450 grupos, comunidades ou coletivos beneficiados com ações de comunicação para a cultura

3. 20 mil professores de Arte de escolas públicas com formação continuada

4. 110 territórios criativos reconhecidos

Coluna II

( ) Objetiva incentivar e fomentar a comunicação da cultura e sua diversidade em várias mídias e ampliar a recepção pública e o reconhecimento das produções comunicacionais, artísticas e culturais alternativas não inseridas na indústria cultural.

( ) Além da difusão da produção audiovisual, podem também receber e exibir resultados de experimentações, manifestações de videoarte, videodança, arte digital, novas mídias, entre outros.

( ) A efetivação desta meta está baseada na cooperação firmada entre os Ministérios da Cultura e da Educação (Portaria Normativa Interministerial nº1, de 04 de outubro de 2007).

( ) As ações relacionadas a essa meta compreenderão uma rede virtual de interlocução, interação e de compartilhamento de experiências, ideias e melhores práticas para o desenvolvimento cultural e socioeconômico.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Nos últimos anos, o estado do Ceará tem-se destacado, no cenário da educação nacional, pela busca insistente de alcançar o desenvolvimento de uma educação pública efetivamente de qualidade. Nessa perspectiva, implantou uma política voltada para a garantia da construção da qualidade educacional, logo nos primeiros anos do ensino fundamental, que serviu de referência para o País. Essa política é denominada

Assinale a opção que completa correta e respectivamente o seguinte enunciado: “A gestão da educação nacional se expressa através da ________¹ dos sistemas de ensino, das ________² da União, dos Estados e dos Municípios, da ________³ das instâncias ________⁴, ________⁵ e ________⁶ do setor educacional e da oferta de educação escolar pelo setor público e privado”.

Atente ao seguinte enunciado: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nessa organização, cabe ao Sistema de Ensino Municipal

I. oferecer o ensino médio à demanda manifesta ainda não atendida no município;

II. baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

III. oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental;

IV. assumir o transporte escolar dos alunos das redes estadual e municipal.

Estão corretas somente as complementações contidas em

Considere a hipótese de que a Secretaria de Educação de Macapá define como meta a redução dos índices de evasão escolar nos anos finais do Ensino Fundamental. O acesso às unidades escolares foi identificado pelo órgão como um dos fatores que impactam a permanência dos estudantes. A área técnica responsável pela gestão do transporte escolar desenvolve então uma política pública para estudantes da rede municipal, com a concessão de gratuidade universal.

Dados o ciclo de formulação de políticas públicas, as instâncias de tomada de decisão e o programa em questão, o caminho adequado para sua implementação é:

Dentro da estrutura organizacional do Ministério da Educação (MEC), há um órgão da administração indireta. Marque a alternativa que o indica.

Considere os textos “A” e “B” abaixo
Texto A
“Art. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE (...). “§1º Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que: “I. assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais”. (Lei Federal nº 13.005/2014)
Texto B “Art. 3º Compete ao poder público, nos termos desta Lei: “VII. articular as políticas públicas de cultura e promover a organização de redes e consórcios para a sua implantação, de forma integrada com as políticas públicas de educação, comunicação, ciência e tecnologia, direitos humanos, meio ambiente, turismo, planejamento urbano e cidades, desenvolvimento econômico e social, indústria e comércio, relações exteriores, dentre outras.” (Lei nº 12.343/2010)
Os excertos das Leis Federais acima são determinações que visam

O Sistema Nacional de Cultura deverá articular o Plano Nacional de Cultura (PCN), criando os mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federados e a sociedade civil, já a vinculação de Estados, Distrito Federal e Municípios às orientações gerais e metas do PNC deve ocorrer

O Plano Decenal de Educação para Todos foi

As políticas públicas de educação, considerando o poder legislativo e o poder executivo, são uma responsabilidade

Criado em 1995 o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar. Contudo,
“Um estudo realizado no Distrito Federal (Siqueira Júnior, 2002) mostra que não é objetivo desses programas transferir dinheiro suficiente para que as escolas se mantenham totalmente, mas para suprir as suas necessidades mais urgentes. Como as verbas ordinárias do governo também não suprem as necessidades básicas, as escolas devem então realizar alguma forma de arrecadação de dinheiro, o que explica a orientação do Poder Público no sentido de que instituam uma entidade jurídica [como, por exemplo, o Conselho Escolar e a Associação de Pais e Mestres] para administrar as verbas. No caso do Distrito Federal, tendo em vista a proibição de cobrança de taxas, cada escola deve estabelecer estratégias que incentivem a contribuição voluntária dos pais e professores, ou que recolham dos alunos taxas de serviços não-obrigatórios realizados pela escola, como venda de uniformes, livros e realização de festas.
(FONSECA, 2003)
O trecho acima indica

A Lei Federal n^o 11.947/2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, entre outras providências. De acordo com esta legislação, uma das diretrizes da alimentação escolar é

Neste contexto [de redefinição do papel do Estado] a relação público-privado ganha novos contornos, repassando para o público não-estatal ou o privado a execução das políticas, ou mudando a lógica de gestão do público, tendo como parâmetro o privado, por julgá-lo padrão de eficiência e produtividade, com profundas consequências para a construção da gestão democrática da educação.
(Peroni, 2008)
A partir da concepção expressa no texto acima, considere as seguintes afirmações:
I. Os meios de inserção do sistema privado na educação pública são diversos. Como exemplos pode-se citar programas governamentais de subsídios aos alunos, bolsas em instituições privadas, compra de materiais apostilados denominados “sistemas de ensino” entre outros. II. As parcerias estabelecidas de redes públicas de educação com o setor privado prejudicam o exercício da gestão democrática uma vez que a rede escolar fica submetida às regras, definições e lógica de instituição privada, com perda qualitativa de sua autonomia. III. A creche é a etapa da educação básica em que há maior participação do setor privado por meio do conveniamento, sendo importante considerar que tal processo remete também à origem do atendimento dos bebês e crianças pequenas por entidades comunitárias, confessionais e filantrópicas na assistência social.
Está correto o que se afirma em

Em um país com as dimensões geográficas e com as desigualdades sociais do Brasil, garantir a equalização de oportunidades educacionais e o padrão mínimo de qualidade do ensino ainda é um grande desafio. Para avançar nessa direção, a Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 211, § 1° , que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. Na divisão de competências, de acordo com o referido artigo, a União organizará o sistema federal de ensino e o dos territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função