Questões de Concurso Comentadas sobre políticas públicas de saúde mental em psicologia

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), através do CREPOP – Centro de Referência Técnica em Psicologia e Política Pública, estabeleceu alguns princípios norteadores para a atuação do psicólogo nas políticas públicas. Acerca dos princípios de atuação no Sistema Único de Saúde, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F).

( ) Saúde é um constructo multifatorial cujos determinantes incluem idade, sexo, fatores hereditários, estilo de vida individual, influências sociais e comunitárias, condições de habitação e trabalho, bem como condições socioeconômicas, culturais e ambientais.

( ) Do ponto de vista das perspectivas objetivas, o enfrentamento da questão da saúde está ligado à erradicação da miséria. A saúde pode ser um recurso para a erradicação da miséria e a luta pela erradicação da miséria pode ser um recurso da promoção da saúde.

( ) A atuação da Psicologia se dá por meio da aplicação dos conhecimentos e das técnicas psicológicas aos cuidados individuais e coletivos com a saúde e ao enfrentamento das doenças. Seu objeto é o sujeito psicológico e suas relações com os fatores multideterminantes da saúde, nos diferentes níveis de atenção. Inclui ainda os diferentes grupos sociais e seus problemas associados à promoção da saúde e à prevenção de doenças.

( ) O bem-estar psicológico está relacionado com as vivências associadas à percepção de controle sobre a vida, à liberdade de escolha, à autonomia e à satisfação. Este é um conceito indispensável para superar o modelo biomédico, centrado nas práticas individuais, curativas e medicamentosas.

Marque a alternativa CORRETA:

No Estado brasileiro, as políticas sociais inauguraram-se

A noção de política pública geralmente é usada para se referir a proposições, medidas e ações do governo dirigidas aos problemas de uma determinada população na tentativa de gerir soluções, relacionada ao Estado democrático moderno (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2007). É, ao mesmo tempo, uma forma de colocar o governo em ação uma vez que os problemas podem ser colocados em pauta, na agenda pública, pela sociedade civil (SOUZA, 2006).
A política pública permite distinguir entre o que o governo pretende fazer e o que, de fato, faz. A política pública envolve vários atores e níveis de decisão, embora seja materializada através dos governos, e não necessariamente se restringe a participantes formais, já que os informais são também importantes. A política pública é abrangente e não se limita a leis e regras.
Atente ao que se diz a seguir sobre política pública:
I. É uma ação intencional, com objetivos a serem alcançados. II. Embora tenha impactos no curto prazo, é uma política de longo prazo. III. Envolve processos subsequentes após sua decisão e proposição, ou seja, implica também implementação, execução e avaliação. IV. Trata-se de um processo homogêneo com atores pré-determinados e diversidade reduzida de elementos.
É correto o que se afirma em

Atente para o seguinte enunciado: “O reconhecimento da profissão de psicólogo no Brasil é recente; a regulamentação da profissão com a Lei 4.119, de 27 de agosto de 1962, criou a profissão de psicólogo e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi criado pela Lei 5.766, de 1971, que somente foi regulamentada em 1977 com o Decreto 79.822. Em breve análise, podemos dizer que neste período de 50 anos houve transformações significativas na profissão e uma ampliação no escopo das ações desenvolvidas por psicólogos, bem como nas teorias e técnicas que orientam essas práticas e que a interface entre a Psicologia e Políticas Públicas tem se ampliado muito nas últimas décadas”.
Considerando a interface entre a Psicologia e Políticas Públicas, referida no enunciado acima, assinale a afirmação FALSA.

Atente para o seguinte excerto: “Os psicólogos têm se aproximado do campo das políticas públicas por meio das ações desenvolvidas no cotidiano profissional, em diversas áreas, e têm construído diferentes modos de reinvenção da prática a partir da interpretação das políticas. Assim, falar de política pública remete a levantar questões sobre o contexto de construção dessas políticas e acerca dos atores que estão envolvidos, nessa rede heterogênea”. (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2007; GRAU; Iñiguez-Rueda; Subirats, 2010; Spink, 2011)
A partir da leitura desse trecho, é INCORRETO afirmar que

Analise a afirmativa a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:

A atuação do psicólogo nas diversas ações em políticas públicas tem como base:

De acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2006, p. 32)

A escola, no âmbito específico de sua atuação, pode contribuir para a realização de ações educativas que visem fomentar/estimular/promover a cultura dos direitos humanos mediante o exercício de práticas educativas de promoção e fortalecimento dos direitos humanos no espaço escolar, ajudando a construir uma rede de apoio para enfrentamento de todas as formas de discriminação e violação dos direitos.

Este plano tem como finalidade o combate a atitudes e condutas inflexíveis e preconceituosas contra grupos e/ou indivíduos vulneráveis ou em situação de risco pessoal e social, deve ser incluso na escola, em seu currículo, a problemática da diversidade sociocultural. Com base nisso marque a alternativa INCORRETA

Com relação a atual Política Nacional de Saúde Mental, é correto afirmar que:

De acordo com Fagundes (2004), os psicólogos são protagonistas na construção de políticas públicas no Brasil. Sobre as ações do psicólogo nesse âmbito, afirma-se:

I. São defensores de propostas;

II. Atuam na gestão de sistemas e serviços;

III. Atuam na formação de profissionais vinculados a práticas públicas e sociais;

IV. Atuam na produção de conhecimentos;

V. Criam dispositivos clínicos e de cuidados;

VI. Participam dos conselhos de saúde e das entidades da categoria profissional.

Assinale a alternativa correta: 

As políticas públicas dirigidas a diferentes segmentos populacionais, tais como LGBT, pessoas com deficiência e negros, fundamentam-se em conceitos operativos que embasam planos de ações específicas. A esse respeito, considere:

I. Identidade de gênero é definida como a junção do sexo biológico com o sexo social.

II. Equidade no contexto da saúde da população está relacionada a práticas que contemplem as diferentes necessidades de cuidado.

III. Discriminação social tem como base a desigualdade entre pessoas ou grupos, onde um se considera superior ao outro.

IV. Reintegração e inclusão social são conceitos semelhantes que focam no trabalho de reinserção social de alguém após seu retorno à sociedade.

Está correto o que se afirma APENAS em

Conforme o artigo Art. 5° do Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), um de seus objetivos é: contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso indevido de drogas, seu tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados. O psicólogo tem como grande desafio desenvolver uma prática psicológica emancipatória que deve tomar como referência

Sobre Políticas Públicas é correto afirmar:

Os direitos de cidadania dos indivíduos, grupos, famílias e comunidades assistidas pela Política Nacional da Assistência Social estão atrelados aos direitos humanos e aos direitos constitucionais, de tal modo que

Considere as assertivas abaixo no que se refere as políticas de atendimento à infância e adolescência, que visam à integração de objetivos e formas de ação em relação ao público-alvo.

I. O ECA distribui as políticas de atendimento a criança e adolescentes em unicamente 2 linhas de ação: as políticas sociais básicas e as políticas de proteção.

II. Há necessidade de uma complementariedade entre a intervenção do Estado e privada, no atendimento as políticas de direitos da infância e adolescência.

III. Organizações não governamentais entraram em cena no campo do atendimento às políticas sociais à infância e à juventude e estão sempre alinhadas com as políticas públicas.

IV. É importante a avaliação e transparência das ações e a prestação de contas à comunidade, sempre no sentido de atingir mais autonomia no desenvolvimento individual e coletivo.

Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, a Proteção Social Básica e a Especial devem ser ofertadas de modo a atender a diversidade de demandas da matricialidade familiar. Nesse sentido é correto afirmar que

O cuidado multiprofissional a pessoas em situação de rua demanda articulação entre o SUS e SUAS, para o qual conta com

Alguns países passaram a empregar medidas para conter a entrada de pessoas por suas fronteiras ou áreas que lhes dão acesso, com propósito de regular controle migratório. Essas medidas ferem diretamente os direitos dos refugiados e o Princípio de non-refoulement, que se refere à

Após meses de busca, Paulo, 20 anos, foi encontrado por sua família na cracolândia de uma cidade vizinha.

De acordo com o que dispõe a lei que trata do direito e da proteção das pessoas com transtornos mentais, assinale a afirmativa correta.

De acordo com Moreira et al. (2017), ações afirmativas são direcionadas a “uma parcela da sociedade que se encontra com reduzidas condições de competição, geralmente como consequência de discriminações negativas atuais ou historicamente arraigadas”. Apesar de as instituições de ensino superior brasileiras já aplicarem ações afirmativas há mais de dez anos, ainda carecem de estudos sistematizados sobre suas implicações. Santos (2012) realizou uma revisão da área, na qual apresenta a seguinte tabela referente aos dados da UFBA:

Com base nessas informações, é correto afirmar:

“As ações afirmativas são políticas, públicas ou privadas, que pretendem neutralizar discriminações. Por meio dessas políticas, disponibilizam-se para um dado grupo desfavorecido vantagens não extensíveis a outros integrantes da sociedade” (Garcia, 2012). Uma das políticas de ação afirmativa que tem suscitado muitas polêmicas são as chamadas cotas de acesso ao ensino superior. Em relação ao tema, observe a figura abaixo.

No que se refere ao papel do psicólogo escolar neste debate, é correto afirmar: