Questões de Psicologia - Políticas Públicas no SUS para Concurso

A atuação do psicólogo no SUS deve respeitar os princípios de intersetorialidade. A respeito desse conceito, assinale a alternativa correta.

Sobre a relação entre a rede básica de saúde e os Centros de Atenção Psicossociais (CAPS), assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir

I. A psicoterapia de grupo é uma estratégia para atendimento prevista no SUS, respeitando-se os princípios técnicos e éticos referentes a esta modalidade.

II. A redução de custos e a limitação temporal do serviço público são os fatores determinantes da inclusão das ações psicoterápicas grupais nestes serviços.

III. Definir grupos homogêneos, em relação ao diagnóstico e critérios sóciodemográficos, é sempre a melhor estratégia para garantir a operacionalidade do grupo.

Estão corretas:

“(...) muitas referências na literatura vêm apontar o fato de estar havendo uma transposição pura e simples do modelo hegemônico de atuação clínica do psicólogo para o setor público, (...) independentemente dos objetivos dos mesmos e das características da população neles atendida, gerando com isso uma prática inadequada e descontextualizada.” (DIMENSTEIN, 1998, p. 74)
Sobre a afirmação de Dimenstein, é correto afirmar que:

As seguintes ocorrências são de notificação compulsória imediata (em menos de 24 horas) ao Ministério da Saúde:

O desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde no Brasil culminou na construção do Sistema Único de Saúde (SUS), que prevê princípios doutrinários e organizativos na defesa do direito à saúde. A respeito dos princípios do SUS, considere as seguintes afirmativas:

1. Centralização, resolubilidade, regionalização e hierarquização, participação da comunidade e complementaridade do setor privado são princípios organizativos do SUS.

2. O SUS baseia-se nos princípios doutrinários de universalidade, equidade e integralidade nas ações e serviços de saúde.

3. A equidade pode ser vista como um princípio de proteção social, pois busca diminuir as desigualdades na saúde. Significa tratar de forma igual os desiguais, alocando recursos onde há necessidade.

Assinale a alternativa correta.

As Políticas Públicas de Saúde no Brasil surgem a partir da interação do Estado e da Sociedade, influenciadas pelo contexto histórico, político, econômico e cultural do país. Sobre esse assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. Em seu sentido mais abrangente, a saúde é a resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde, devendo ser conquistada pela população em suas lutas cotidianas.

2. A Reforma Sanitária foi o movimento dos profissionais de saúde e de intelectuais da área da saúde coletiva por políticas menos universalistas e participação política na saúde em fins dos anos 70.

3. O Sistema Único de Saúde é uma nova formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde, estabelecido pela Constituição de 1988, pelas Leis Orgânicas de Saúde e pelas Portarias do Pacto pela Saúde.

Assinale a alternativa correta.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988 pela Constituição Federal brasileira e alterou consideravelmente os direitos do cidadão aos sistemas de saúde. Em 2006, foram estabelecidas as seguintes prioridades para o SUS:

Vinculada à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, a PNH – Política Nacional de Humanização - conta com equipes regionais de apoiadores que se articulam às secretarias estaduais e municipais de saúde. A partir dessa articulação se constroem planos de ação para promover e disseminar inovações nos modos de fazer saúde, de forma:

Os transtornos mentais relacionados ao trabalho têm se intensificado assustadoramente, nas últimas décadas em todas as categorias profissionais e níveis de formação. Com relação a essa problemática, é correto afirmar que:

No planejamento de programas de saúde mental, é preciso estar atento às diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) dentre as quais destaca-se:

Sobre o disposto na Portaria 3088, de 23 de dezembro de 2011, que instituiu a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), sobre a Legislação em Saúde Mental.

( ) A Lei n° 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, estabelece que é responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.

( ) Segundo a Lei n° 10.216, a internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

( ) A Lei n° 10.216 determina que a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio; o tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros. É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos mencionados anteriormente e que não assegurem aos pacientes os direitos previstos em lei.

( ) A Lei n° 8080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. É uma lei importante pois aponta as premissas básicas do funcionamento e responsabilidades do SUS.

( ) São objetivos do SUS: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, saúde mental é um estado de bem-estar no qual o indivíduo é capaz de usar suas próprias habilidades, recuperar-se do estresse rotineiro, ser produtivo e contribuir com a sua comunidade. A atenção em saúde mental é oferecida no Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da Política Nacional de Saúde Mental.

Avalie se, de acordo com essa Política, os direitos da pessoa portadora de transtorno mental incluem: 

I. ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

II. ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

III. ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.

IV. ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.

Estão corretos:

Avalie se a epidemiologia, nas populações humanas, integra os princípios e diretrizes do SUS como ferramenta capaz de estabelecer:

I. prioridades para serviços públicos e contratação de serviços privados.

II. a alocação de recursos e promover a orientação programática em atenção à saúde.

III. a priorização da participação de empresas de planos de saúde na contratação dos serviços.

É correto o que consta apenas em:

No Brasil, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, de acordo com a Constituição Brasileira. Em relação à assistência à saúde, NÃO é correto afirmar que:

Quais são as esferas que disponibilizam o dinheiro para os investimentos e o custeio do SUS?

Em conformidade com o previsto na Lei nº 8.080/90, são estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. Com base no exposto, considere as seguintes afirmativas.

I. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

II. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

III. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

Está correto o que se afirma em: 

Psicólogo social que trabalha em um CRAS, em zona central degradada de cidade com mais de 200 mil habitantes, recebe uma família que mora em cortiço, enviada por agente de saúde que notou desestruturação familiar, crianças em situação de risco (subnutrição, trabalho infantil, violência doméstica) e desemprego dos adultos (mãe e companheiro). Considerando orientação do material do CREPOP, qual a postura desse psicólogo frente à demanda?

O Projeto de Lei (PL) do Senado n.º 268/2002, conhecido como Ato Médico, teve vetado, pela Presidência da República, o item segundo o qual o diagnóstico de doenças é responsabilidade