Questões de Psicologia - Políticas Públicas no SUS para Concurso

Com base nos preceitos constitucionais, a construção do SUS se norteia por princípios doutrinários e organizativos. Considerando esses princípios, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal legitima o direito de todos os cidadãos às ações de saúde em todos os níveis, assim como explicita que o dever de prover esse direito é responsabilidade do Poder Público. A respeito do que estabelece essa lei sobre o SUS, analise:
I. Uma das atribuições do Sistema Único de Saúde é incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.
II. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às entidades filantrópicas. III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o mínimo de 10% das arrecadações previstas em lei para este fim.
Assinale:

Em 2004, o Ministério da Saúde implementa o PNH (Projeto Nacional de Humanização), publicando a cartilha sobre a Clínica Ampliada, dentro do Projeto HumanizaSUS, reconhecendo que o fator humano estava ausente do nosso sistema de saúde. Assim, a clínica ampliada em Psicologia consiste em

O Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde, pertencente ao Sistema Único de Saúde (SUS), busca apreender de forma avaliativa, completa e abrangente a realidade dos serviços de saúde oferecidos à população. É uma característica desse Programa:

A Educação Permanente em Saúde é uma proposta de ação estratégica do Sistema Único de Saúde (SUS) capaz de contribuir para a transformação dos processos formativos, das práticas pedagógicas e de saúde, e para a organização dos serviços, empreendendo um trabalho articulado entre o sistema de saúde e as instituições formadoras. Assinale a alternativa que não apresenta uma das características dessa ação:

O art. 1º. da Portaria 104/2011, do Ministério da Saúde, define a terminologia que deve ser adotada em todo território nacional, referente a doenças, agravos e eventos em saúde publica. Indique a definição correta estipulada por este instrumento legal:

Na cartilha: Para Entender a Gestão do SUS, lançada pelo CONASS-MS, em 2003, o projeto de promoção da saúde consiste em proporcionar à população brasileira, condições e requisitos que propiciem controle da saúde envolvendo determinadas situações de vida. Indique a alternativa correta:

Ao que se refere à instituição do Sistema Único de Saúde - SUS no Brasil podemos considerar como correta qual das características baixo descriminadas:

Considere as seguintes afirmações.

I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

II. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

III. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

De acordo com a Lei nº 8.080, pode-se afirmar que:

O Decreto nº 7.037/2009, aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos − PNDH-3 e dá outras providências. No Eixo Orientador III − “Universalizar direitos em um contexto de desigualdades” − encontra-se na Diretriz 7: “Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena”. Como ações pragmáticas para a ampliação do acesso universal a sistema de saúde de qualidade (Objetivo estratégico IV) consta: “Expandir e consolidar programas de serviços básicos de saúde e de atendimento domiciliar para a população de baixa renda, com enfoque na prevenção e diagnóstico prévio de doenças e deficiências, com apoio diferenciado às pessoas idosas, indígenas, negros e comunidades quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, crianças e adolescentes, mulheres" e também

Segundo consta na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, as populações indígenas devem

O sistema de saúde no Brasil é organizado segundo três níveis de atenção: primária, secundária e terci- ária. Com relação a estes níveis, é correto dizer que:

A atuação do psicólogo no SUS deve respeitar os princípios de intersetorialidade. A respeito desse conceito, assinale a alternativa correta.

Sobre a relação entre a rede básica de saúde e os Centros de Atenção Psicossociais (CAPS), assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir

I. A psicoterapia de grupo é uma estratégia para atendimento prevista no SUS, respeitando-se os princípios técnicos e éticos referentes a esta modalidade.

II. A redução de custos e a limitação temporal do serviço público são os fatores determinantes da inclusão das ações psicoterápicas grupais nestes serviços.

III. Definir grupos homogêneos, em relação ao diagnóstico e critérios sóciodemográficos, é sempre a melhor estratégia para garantir a operacionalidade do grupo.

Estão corretas:

“(...) muitas referências na literatura vêm apontar o fato de estar havendo uma transposição pura e simples do modelo hegemônico de atuação clínica do psicólogo para o setor público, (...) independentemente dos objetivos dos mesmos e das características da população neles atendida, gerando com isso uma prática inadequada e descontextualizada.” (DIMENSTEIN, 1998, p. 74)
Sobre a afirmação de Dimenstein, é correto afirmar que:

As seguintes ocorrências são de notificação compulsória imediata (em menos de 24 horas) ao Ministério da Saúde:

O desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde no Brasil culminou na construção do Sistema Único de Saúde (SUS), que prevê princípios doutrinários e organizativos na defesa do direito à saúde. A respeito dos princípios do SUS, considere as seguintes afirmativas:

1. Centralização, resolubilidade, regionalização e hierarquização, participação da comunidade e complementaridade do setor privado são princípios organizativos do SUS.

2. O SUS baseia-se nos princípios doutrinários de universalidade, equidade e integralidade nas ações e serviços de saúde.

3. A equidade pode ser vista como um princípio de proteção social, pois busca diminuir as desigualdades na saúde. Significa tratar de forma igual os desiguais, alocando recursos onde há necessidade.

Assinale a alternativa correta.

As Políticas Públicas de Saúde no Brasil surgem a partir da interação do Estado e da Sociedade, influenciadas pelo contexto histórico, político, econômico e cultural do país. Sobre esse assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. Em seu sentido mais abrangente, a saúde é a resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde, devendo ser conquistada pela população em suas lutas cotidianas.

2. A Reforma Sanitária foi o movimento dos profissionais de saúde e de intelectuais da área da saúde coletiva por políticas menos universalistas e participação política na saúde em fins dos anos 70.

3. O Sistema Único de Saúde é uma nova formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde, estabelecido pela Constituição de 1988, pelas Leis Orgânicas de Saúde e pelas Portarias do Pacto pela Saúde.

Assinale a alternativa correta.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988 pela Constituição Federal brasileira e alterou consideravelmente os direitos do cidadão aos sistemas de saúde. Em 2006, foram estabelecidas as seguintes prioridades para o SUS: