Questões de Psicologia - Políticas Públicas no SUS para Concurso
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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), sobre a Legislação em Saúde Mental.
( ) A Lei n° 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, estabelece que é responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.
( ) Segundo a Lei n° 10.216, a internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
( ) A Lei n° 10.216 determina que a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio; o tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros. É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos mencionados anteriormente e que não assegurem aos pacientes os direitos previstos em lei.
( ) A Lei n° 8080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. É uma lei importante pois aponta as premissas básicas do funcionamento e responsabilidades do SUS.
( ) São objetivos do SUS: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, saúde mental é um estado de bem-estar no qual o indivíduo é capaz de usar suas próprias habilidades, recuperar-se do estresse rotineiro, ser produtivo e contribuir com a sua comunidade. A atenção em saúde mental é oferecida no Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da Política Nacional de Saúde Mental.
Avalie se, de acordo com essa Política, os direitos da pessoa portadora de transtorno mental incluem:
I. ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.
II. ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
III. ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.
IV. ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.
Estão corretos:
Avalie se a epidemiologia, nas populações humanas, integra os princípios e diretrizes do SUS como ferramenta capaz de estabelecer:
I. prioridades para serviços públicos e contratação de serviços privados.
II. a alocação de recursos e promover a orientação programática em atenção à saúde.
III. a priorização da participação de empresas de planos de saúde na contratação dos serviços.
É correto o que consta apenas em:
I. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
II. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
III. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
Está correto o que se afirma em:
Avalie as afirmativas a seguir e assinale a incorreta.
Avalie as afirmativas a seguir e assinale a incorreta.
Avalie as afirmativas a seguir e assinale a correta:
Entre as questões abaixo, assinale a correta: