Questões de Concurso
Sobre psicologia e políticas públicas de proteção e promoção à saúde em psicologia
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I. Com a criação do Departamento Nacional de Saúde Pública que visava a extensão dos serviços de saneamento urbano e rural, além da higiene industrial e materno-infantil, a Saúde Pública passou a ser tomada como questão social.
II. As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) se constituíram em embrião do Seguro Social, correspondendo ao primeiro período da história da Previdência brasileira.
III. O Estado Novo, marcadamente populista, absorveu os movimentos dos grupos e respondeu às suas reivindicações através da criação do Ministério do Trabalho e dos Institutos de Trabalhadores.
IV. No governo de Rodrigues Alves, desencadearam-se ações que tiveram como vertente a chamada “Higienização". Através da figura de Osvaldo Cruz, a questão sanitária passou a ser tomada como uma questão política.
Sobre as raízes desse problema, foi indicado que pontos importantes do Art. 88 do ECA (Lei nº 8069/90), que prevê diretrizes da política de atendimento, não foram até hoje levados a termo.
Sobre essas diretrizes, analise as afirmativas a seguir.
I. A criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis.
II. Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.
III. Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Conselho Tutelar e encarregados da execução das políticas sociais básicas e de assistência social, para efeito de agilização do atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional, com vista à sua rápida reintegração à família de origem.
Assinale:
Sobre a adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
I) Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo as suas necessidades.
II) Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
III) Ser protegida contra qualquer hospitalização involuntária.
IV) Ser tratada, preferencialmente, em espaços hospitalares especializados.
Sobre as afirmações acima estão CORRETAS as afirmativas:
I. Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações no campo de vigilância sanitária e saúde do trabalhador.
II. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios (dentre outros): universalidade, integralidade, participação da comunidade, centralização da política administrativa.
III. É autorizada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, exceto através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
IV. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
V. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.
Estão corretas, apenas, as assertivas:
I. planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;
II. participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual;
III. participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho
IV. gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;
V. controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
As competências listadas acima são: