Questões de Concurso Sobre psicologia e políticas públicas de proteção e promoção à saúde em psicologia

“O direito à convivência familiar é lei e política pública. Mas partimos de um fato notório: milhares de crianças no Brasil são privadas desse direito. (...) Crianças acolhidas em tenra idade se tornaram adolescentes em institucionalizações crônicas, motivadas, na maioria das vezes, pela mera inobservância da proteção integral prevista na lei e muitas vezes perpetuadas pela inércia, pela acomodação e por uma cultura de institucionalização compartilhada, até mesmo com as famílias de origem.” (KNOPMAN, Eliana B. Busca ativa na adoção: quando a espera passiva é violação de direitos. In LADVOCAT, Cynthia & DIUANA, Solange. Guia de adoção. São Paulo: Roca, 2014).
Algumas das mudanças trazidas ao ECA pela Lei nº 12.010/2009, que ficou conhecida como lei da adoção, são:

A equipe interprofissional ou multidisciplinar necessita elaborar relatório, que subsidie a autoridade judiciária competente para que possa decidir de forma fundamentada, pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta de toda criança ou adolescente que estiver inserida(o) em programa de acolhimento familiar ou

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 19), toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas

Acerca da medida judicial a ser aplicada na situação hipotética acima, assinale a opção correta, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Analise as seguintes afirmativas concernentes à relação entre a família, as crianças e adolescentes e o discurso jurídico.

I. Na literatura especializada sobre o tema das disputas familiares, pode-se encontrar, frequentemente, a ênfase na importância dos casais conseguirem diferenciar conjugalidade e parentalidade no processo de separação conjugal para diminuir o risco de que as crianças e adolescentes envolvidos sofram demasiadamente.

II. Mesmo nos casos de violência doméstica contra a criança e o adolescente, é importante adotar as medidas de proteção que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 e alterações posteriores) e como recomenda a literatura especializada, pois a família não deixa de ser o melhor ambiente para o desenvolvimento infantojuvenil.

III. Sabe-se que fatores como a estruturação familiar e a condição socioeconômica estão entre os determinantes dos comportamentos dos adolescentes autores de ato infracional. Contudo, os psicanalistas que abordam esses adolescentes defendem que é necessária também, a implicação de cada sujeito no ato cometido e nas suas consequências para que uma mudança de posição subjetiva possa abrir a possibilidade da não reincidência.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

A Política Nacional de Promoção de Saúde (PNPS), redefinida em 2014 por meio da Portaria no. 2.446, estabelece competências da Gestão Municipal, Estadual e Federal, respectivamente. 

O Programa Saúde na Escola (PSE) tem a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. Sobre os objetivos do PSE, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.

( ) Promover a saúde e a cultura local, reforçando a prevenção de agravos à saúde, bem como fortalecer a relação entre as redes públicas de saúde e de educação.

( ) Contribuir para a constituição de condições para a formação integral de educandos.

( ) Fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades, no campo da saúde, que possam comprometer o pleno de desenvolvimento escolar.

( ) Promover a comunicação entre escolas e unidades de saúde, assegurando a troca de informações sobre as condições de saúde dos estudantes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O trabalho da Atenção Psicossocial no tocante às pessoas que fazem uso abusivo de substâncias psicoativas precisa ser compreendido de forma integrada, de acordo com Souza e Monteiro (2011). Portanto, é fundamental mediar as relações que são estabelecidas no contexto em que o sujeito está inserido, para:

Assinale a alternativa correta. No âmbito do atendimento ambulatorial em saúde mental no Sistema Único de Saúde – SUS, especificamente, no contexto dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) é correto afirmar 

Por meio da Lei de Inclusão, busca-se não apenas garantir o cumprimento de normas legais, mas também promover uma mudança cultural e social que reconheça e valorize a diversidade como um elemento enriquecedor da sociedade, sobretudo, é importante definir que

O acolhimento institucional é uma medida de caráter provisório e excepcional que visa garantir a menores abandonados, cujos pais e familiares estejam impossibilitados de cumprir suas funções, um lugar de desenvolvimento cognitivo, social e afetivo, até que seja possível o retorno à família de origem ou encaminhamento para família substituta. A(o) psicóloga(o) que compõe a equipe técnica de acolhimento institucional deve realizar um trabalho interdisciplinar com as famílias e a comunidade de origem da criança e ou adolescente que foi acolhido, com objetivo de reintegração familiar e a garantia de direitos e proteção. Na relação com o acolhido, cabe à(ao) psicóloga(o):

Analise as informações a seguir:

I. CAPS IV e CAPS V, conforme prevê a Portaria n.º 336/2002.
II. As cinco modalidades de serviços, CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPS IV e CAPS V, cumprem a mesma função no atendimento público em saúde mental e deverão estar capacitadas para realizar prioritariamente o atendimento de pacientes com transtornos mentais severos e persistentes em sua área territorial.
III. Centros de Atenção Psicossocial poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II, CAPS.

Marque a alternativa CORRETA:

Segundo as "Referências Técnicas para atuação de Psicólogas (os) nos CAPS", revisadas em 2022, no CAPS o atendimento ambulatorial: 

Regina procurou a unidade do Programa de Saúde da Família para obter ajuda para sua filha Bianca.
Ela relatou à enfermeira da unidade que sua filha Bianca, de 16 anos, não quer sair do quarto para ir à escola e tem se cortado com gilete.
Assinale a opção que indica a forma de apoio matricial proposto.

Sobre os componentes da Rede de Atenção Psicossocial, previstos na Portaria nº 3088/2011-GM/MS, avalie os itens a seguir.
I. Equipe de Consultório na Rua. II. SAMU 192. III. Ministério Público.
Assinale a opção que indica os itens corretos

Carlos é portador de doença mental e no momento apresenta grave risco de autoagressão.
Diante de tal hipótese, em consonância com os preceitos trazidos pela Lei nº 10.216/2001, assinale a afirmativa correta. 

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no art. 87, destacam-se as linhas de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, com exceção:

Dado que a Organização Mundial da Saúde (OMS) define saúde como "o estado de saúde física, mental e social completa, não apenas a ausência de doença ou enfermidade", assinale a alternativa CORRETA inferida para saúde.

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do adolescente e dá outras providências.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)

Toda vez que qualquer dispositivo da lei 8.069/90 tiver de ser interpretado, a fim de ter aplicação coerente, seguindo o que está escrito no Art. 6º, levar-se-á / levar-se-ão em conta: