Questões de Concurso Sobre psicologia jurídica em psicologia

João e Simone, que possuem dois filhos, separaram-se depois de muitos conflitos. O pai saiu de casa e os filhos permaneceram residindo em companhia da mãe. Os filhos passaram a pernoitar com João em finais de semana quinzenais, de sexta a domingo, e mais um dia da semana. Ele ajuizou uma ação de pensão alimentícia e de guarda compartilhada. Por sua vez, Simone contestou o pedido de guarda, solicitando que fosse exclusiva em seu favor.

Com base na lei da guarda compartilhada, Lei nº 13.058 de 22/12/2014, é correto afirmar que:

Maria é uma adolescente de doze anos, filha de pais separados, que repudia o genitor desde quando ele se uniu a uma nova companheira. Depois de inúmeras tentativas de realizar as visitas, o pai ajuíza ação contra a mãe, acusando-a de alienação parental com base na Lei nº 12.318, de 26/08/2010.

Nos termos da lei:

Para SANTOS (2004, apud BRANDÃO) “(...) a temática da infância passa a ser tratada num duplo registro: de um lado, a defesa do ‘menor abandonado’ - defesa do abandono e da pobreza aos quais foi lançado – e de outro a defesa da sociedade contra o ‘menor criminoso ou delinquente’, portador de uma ameaça potencial à coletividade. “ (p. 217). De acordo com o autor, assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito às formas de intervenção técnica:

De acordo com ANDROVANDI et al (2007): “O exame para verificação da responsabilidade penal, no Brasil, é realizado por peritos médicos psiquiatras e o psicodiagnóstico forense, quando solicitado, é complementar à perícia. O psicodiagnóstico, na perícia forense, inclui ainda o estudo dos autos processuais, a entrevista psicológica, a aplicação de testes psicológicos, o estudo dos quesitos e das hipóteses diagnósticas médico-legais.”

Os autores, do texto acima, chegaram a algumas conclusões. Analise as afirmações abaixo, atribuindo valores de Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

( ) A técnica de observação é vista como uma avaliação complementar pericial.

( ) A simulação e a dissimulação são muito mais frequentes em pacientes não vinculados à Justiça.

( ) Os testes psicológicos são capazes de fornecer subsídios para o desenvolvimento de uma avaliação forense, mesmo que utilizados isoladamente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

Maria da Penha é o nome de uma lei (Lei Maria da Penha) que traz uma série de medidas que não só pune mas também impede que aconteçam agressões contra mulheres pelos próprios companheiros. Neste sentido, analise as seguintes afirmativas:

I. O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares.

II. Na interpretação desta Lei, não são consideradas as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

III. Quanto à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz assegurará à mulher manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local do trabalho, por apenas dois meses.

Assinale a alternativa CORRETA:

SOUZA (2004, apud CARVALHO) afirma, com relação aos Tipos de Guarda: “ O Código Civil define que no caso de dissolução conjugal, será observado o que os cônjuges acordarem sobre a guarda dos filhos; e, não havendo acordo entre eles a este respeito, a guarda será atribuída a quem demonstrar melhores condições para exercê-la.” (p. 212). Neste sentido, de acordo com a Lei n. 11.698 (Guarda Compartilhada) e a Lei n. 13.058 (Nova Guarda Compartilhada), assinale a alternativa correta:

Nos dias de hoje, o conceito de família é pluriforme. A Constituição Federal de 1988 tenta dar conta dessas mudanças quando descreve nos artigos 226 e seguintes a nova família que está sob a proteção da Lei. A esse respeito PAULO (2012) comenta: “Vivemos um momento de incertezas, em que há uma crise de antigos paradigmas. O modelo jurídico vigente mostra-se em descompasso com a realidade social, pois relações continuam a se estabelecer, independentemente da sua aceitação legal.” (p.50).

Qual das alternativas abaixo, é INCORRETA a esse respeito:

O Estatuto da Criança e do Adolescente teve uma alteração em 4 de abril de 2017 em que, a partir da Lei N. 13.431, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Para CARVALHO (2011): “A violência presente na vida desses adolescentes pode ser analisada como uma moeda de duas faces: a primeira face apresenta o adolescente como agente. (...) A outra face da moeda coloca o adolescente como vítima de um fenômeno social bem mais amplo. Vai muito além dos maus-tratos, cenas de violência familiar e ambientes violentos enfrentados por esses jovens. Trata-se de uma violência urbana, que pode ser classificada como social, por expressar conflitos sociais e econômicos.” (p. 169).

Assinale, a partir do exposto acima, a alternativa INCORRETA:

Segundo CAFFÉ (2003): “(...), a família recorre geralmente ao contexto litigioso judicial como última via de resolução de seus conflitos. Observamos que as famílias implicadas com a separação conjugal litigiosa e o desacordo quanto à guarda ou à regulamentação de visitas aos filhos apresentam, no âmbito da perícia, condutas ou expressões marcadas pela dificuldade em assumir seus respectivos papeis de pai, mãe e filhos.” (p. 90).

A partir do texto e das conclusões do estudo de CAFFÉ, analise as asserções:

I. As relações de mútua dependência, formadas no casamento, não permanecem no contexto litigioso.

                                               PORQUE

II. Os sentimentos que ainda mantém ligados os membros da família, no campo da guerra processual são as expressões de raivas e ressentimentos.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

O tema Guarda faz parte do cotidiano do psicólogo jurídico. Como afirma SHINE (2008): “(...) em casos de disputa de guarda em Vara de Família, recorre-se ao perito psicólogo no intuito de buscar uma resposta a questões – problemas de origem e natureza psicológicas, mas cujo objetivo final é definir o guardião legal da criança.” (p.2).

Neste sentido, o autor apresenta o psicólogo atuando como perito.

Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao papel do psicólogo, como perito, de acordo com SHINE:

De acordo com BRITO (2008): “A família contemporânea é fruto de uma série de modificações sociais, como enfocado por diversos autores (...). JABLONSKI (1998), por exemplo, enumera algumas alterações que a estrutura familiar sofreu recentemente (p. 83). Assinale a alternativa que não diz respeito a essas alterações, de acordo com JABLONSKI:

BRITO (2008) realizou um estudo com pais e mães separados na primeira fase de sua pesquisa. Os grupos de reflexão, de acordo com a pesquisadora, deveriam ser realizados com pais e mães separados, que poderiam deter ou não a guarda de seus filhos. A pesquisa detectou resultados importantes. Analise as asserções abaixo:

I. Os pais sentiam-se rejeitados quando os filhos não concordavam com a programação elaborada na visitação nos finais de semana.

                                        PORQUE

II. Havia uma preocupação dos pais em aproveitar ao máximo o tempo que passavam com as crianças, o que implicava a elaboração prévia de um intenso roteiro de atividades de lazer.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

A Psicologia Jurídica pode atuar em diversas áreas. MESSA (2010) nos diz que: “A Psicologia Jurídica corresponde a toda aplicação do saber psicológico às questões relacionadas ao Direito, abarcando a Psicologia Criminal, a Psicologia Forense e a Psicologia Jurídica.” (p. 2). De acordo com LEAL (2008, apud MESSA) a Psicologia Jurídica abrange várias áreas, dentre elas o trabalho junto ao recluso, egressos e agentes de segurança. Assinale a alternativa que inclui esse trabalho:

Atualmente, no contexto das ciências humanas, é impossível pensarmos que a abordagem de um tema não dialogue com outras disciplinas. De acordo com PINHEIRO (2016): “A interdisciplinaridade vai além da proposta da pluridisciplinaridade ao defender uma integração teórica e prática das disciplinas, numa perspectiva da abordagem do objeto comum a todas elas, como sendo uma totalidade.” (p. 64). Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A Filosofia, por não ser entendida como um conhecimento científico, não exerceu influência na área da Psicologia Jurídica.

( ) Para a Sociologia o Direito estabelece direitos e obrigações para a sociedade.

( ) Levando-se em consideração a área do Direito e da Psicologia, notamos um objeto de estudo comum: o comportamento humano.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Um dos papeis importantes da Psicologia, quando inserida na área do Direito, é apresentar métodos para a solução de conflitos. De acordo com PINHEIRO (2016) há a possibilidade de utilizarmos cinco métodos, a saber: o julgamento; a arbitragem; a negociação; a conciliação e; a mediação. Com relação ao papel do conciliador e do mediador, analise as afirmativas abaixo:

I. O conciliador envolve-se na busca de soluções, além de interferir e questionar os litigantes.

II. Tanto o conciliador quanto o mediador, não têm o poder de decisão.

III. Na conciliação busca-se identificar razões ocultas que geraram o conflito.

IV. O mediador propõe sugestões.

Estão corretas as afirmativas:

No âmbito da Psicologia do Crime e do Criminoso, observamos que alguns estudiosos elencam características para distinguirem a reação antissocial da reação dissocial. Dentre eles, encontramos MARANHÃO (2003) que estabeleceu o que ele denominou de “Índices” que, segundo o autor, foram organizados com base na “doutrina e na prática criminológica” (p. 131). Assinale a alternativa que NÃO estabelece corretamente um “índice dissocial” de acordo com MARANHÃO (2003):

Quando buscamos informações na área da Psicologia do Crime, detectamos várias classificações e tipologias. Este fato ocorre pois, todo comportamento humano é resultado de fatores tanto individuais quanto sociais que se modificam no decorrer do tempo e do espaço. Portanto, como afirma MARANHÃO (2003): (...) as atuações criminosas – essencialmente díspares entre si – só têm em comum a sua ilegalidade, dentro do grupo social e no período histórico considerado.” (p.11). A partir do exposto, analise as afirmativas abaixo:

I. As pesquisas etiológicas, desde que científicas, não devem seguir cursos próprios em cada grupo delinquencial considerado.

II. É necessário avaliar as similitudes e discrepâncias para posteriormente, formar grupos razoavelmente homogêneos.

III. A análise da estrutura global da personalidade do agente, não deve ser levado em consideração.

IV. Tanto a tipologia quanto a classificação, devem propiciar conclusões terapêuticas e prognósticas.

Estão corretas as afirmativas:

Nos casos envolvendo abusos sexuais infantis que ocorrem dentro da própria família é correto afirmar:

Em casos de violência praticada contra crianças e adolescentes, o profissional de saúde deve intervir de maneira diferenciada. Nesse sentido é correto afirmar:

Nos casos envolvendo violência contra mulheres podemos considerar a ocorrência de uma vitimização primária que é atribuída ao próprio agente que, com sua conduta, causa sofrimento físico ou mental à vítima. É preciso, porém, também considerar a existência de uma vitimização secundária, que pode ser reconhecida de modo direto