Questões de Saúde Pública - Modelo Assistencial e Financiamento do SUS para Concurso
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I. Acesso a atendimento digno e de qualidade somente no decorrer da gestação e no parto.
II. Acompanhamento pré-natal adequado.
III. Saber em qual maternidade poderá ser atendida no momento do parto, sem que lhe seja garantido o acesso ao atendimento.
Está CORRETO:
Julgue o item a seguir.
O Conass e o Conasems receberão recursos do
orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de
Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas
institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a
União.
Julgue o item a seguir.
Caberá aos municípios, com seus recursos próprios,
financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Sobre o SUS – Sistema Único de Saúde analise as seguintes assertivas:
I O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, por meio da Lei nº. 8.080/1990.
II A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada seis anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
III As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto na Lei nº. 8.080/1990.
Apenas
Considerando a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão
alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério
da Saúde, seus órgãos e suas entidades, da administração
direta e indireta.
Em relação aos pacientes ostomizados, o ACS desempenha, essencialmente, a função de incentivo, embora também deva realizar o encaminhamento desses pacientes à unidade básica de saúde (UBS) em caso de sinais de infecções ou inflamações no sítio do estoma.
Em referência à Atenção Primária à Saúde (APS), julgue o item.
A Portaria no
2.979/2019 instituiu o “Programa Previne
Brasil”, que estabelece o novo modelo de financiamento
de custeio da APS no âmbito do SUS; de acordo com esse
documento, o financiamento federal de custeio da APS
será constituído por captação ponderada, pagamento
por desempenho e incentivo para ações estratégicas.
O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde, de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, considerando-se as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
I. O custeio dos procedimentos para fins de diagnósticos em doenças raras é efetuado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e é repassado aos Estados, Distrito Federal e Municípios a partir da publicação da Portaria de Habilitação dos Serviços e/ou Serviços e Produção dos respectivos procedimentos no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS). II. As doenças raras não têm cura. Em geral são crônicas, progressivas, degenerativas e podem levar à morte. Portanto, são tratadas apenas na Atenção Básica. III. O SUS não fornece medicamentos para tais doenças, pois o número de fármacos para as doenças raras representam uma pequena fração no mercado.
IV. A Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras foi organizada na forma de eixos estruturantes, que permitem classificar as doenças raras de acordo com suas características comuns, com a finalidade de maximizar os benefícios aos usuários.
Estão corretas as afirmativas
A respeito do tema saúde mental, com enfoque nos comportamentos suicidas em adultos, julgue o item a seguir.
O suicídio é uma decisão individual, pois todos têm o
direito ao livre arbítrio.
Com base nos conhecimentos em relação ao atendimento em saúde mental do adulto, julgue o item a seguir.
O (A) assistente social deve nortear a prática
profissional em atenção à saúde mental do adulto
visando a priorizar a internação psiquiátrica.
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição. Acerca da PNAN, julgue o item subsequente.
Embora a atenção básica seja a porta preferencial de entrada
dos usuários no sistema de saúde, as demandas para a atenção
nutricional podem ser identificadas em outros pontos da
rede de atenção à saúde, como ocorre nas unidades
hospitalares-maternidades, que colaboram na realização dos
programas de suplementação de micronutrientes, em especial
na suplementação de vitamina A para puérperas no pós-parto.
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