Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - NR 28 - Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades para Concurso

Em cada processo produtivo, há riscos ocupacionais em graus variados. Quando a empresa implanta todos os recursos orientados pela legislação, ocorre redução significativa e até anulação de riscos (processos fechados), mas, quando há infrações, a Fiscalização do Trabalho calcula o valor da multa com base na Norma Regulamentadora

Com relação a NR-28 é correto afirmar:

Analise as afirmativas abaixo em relação à NR 28 e marque (V) para as verdadeiras ou (F) para as falsas.
( ) De acordo com o Anexo II da NR-28 - Fiscalização e Penalidades, para facilitar a consulta ao manual de normas regulamentadoras, menciona-se, no final de cada item/subitem, o código e o grau de infração correspondentes. ( ) O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 90 (noventa) dias. ( ) Aos processos resultantes da ação fiscalizadora é facultado anexar quaisquer documentos, quer de pormenorização de fatos circunstanciais, quer comprobatórios, podendo, no exercício das funções de inspeção do trabalho, o agente de inspeção do trabalho usar de todos os meios, inclusive audiovisuais, necessários à comprovação da infração. ( ) As ações de fiscalização do trabalho, realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, têm como finalidade verificar o cumprimento, por parte das empresas, da legislação de proteção ao trabalhador, com o objetivo de combater a informalidade no mercado de trabalho e garantir a observância da legislação trabalhista.
Assinale a alternativa que expressa a sequência correta de preenchimento das afirmativas.

Quanto ao que se depreende da NR-28 - Fiscalização e Penalidades -, marque a opção correta.

De acordo com a NR 28 – Fiscalização e Penalidades –, se houver notificação ao empregador por conta de irregularidades constatadas, a empresa poderá recorrer ou solicitar prorrogação de prazo de cada item solicitado. Assinale a alternativa que apresenta o prazo máximo de prorrogação de cada item notificado que a empresa pode solicitar, a contar da data de emissão da notificação.