Questões de Concurso Sobre nr 5 - norma regulamentadora nº 5 - comissão interna de prevenção de acidentes- cipa em segurança e saúde no trabalho

têm como limitação, como fonte de dados da acidentalidade, a tendência à supernotificação.

fornecem um quadro inteiramente confiável no que diz respeito à notificação de acidentes pouco graves.

são as fontes que os pesquisadores da acidentalidade no trabalho consideram as mais seguras.

são elaboradas pelos representantes sindicais que atuam no interior das empresas privadas.

são documentos oficiais utilizados pela Previdência Social para registro e pagamento de benefícios.

que só existem como instrumentos paritários e prevencionistas em empresas privadas.

que envolvem apenas os trabalhadores empregados em empresas controladas pelo Estado.

constituídos e controlados exclusivamente por trabalhadores regidos pela CLT.

obrigatórios em empresas privadas e públicas que têm, no mínimo, cinco empregados.

encarregados de promover a saúde, a prevenção de acidentes e a segurança no trabalho.

A CIPA deve ser constituída para a melhoria das condições de trabalho, considerando o total de trabalhadores, porém estabelecendo condições para aqueles regidos pelo regime da CLT, a fim de que sejam os únicos a receber determinados tipos de equipamentos.

A CIPA deve ser constituída levando-se em consideração o número de empregados efetivamente vinculados ao regime celetista, sendo que somente esses devem ser candidatos e somente esses devem votar.

A instalação da CIPA é desnecessária, visto que dois sistemas regem o processo admissional e a relação de emprego neste órgão, situação que por si só caracterizaria condições discriminatórias frente à Constituição Federal, sujeitando o organismo às penas previstas na legislação.

A decisão de instalação da CIPA ficaria a cargo de uma comissão eleita pelos trabalhadores de ambos os regimes instalados, que se encarregaria de definir quais empregados poderiam participar da votação para definição das melhorias que poderiam ser implementadas na organização.

O dimensionamento da CIPA, no caso, deverá considerar todos os trabalhadores naquele estabelecimento, celetistas e estatutários. Não deve englobar, entretanto, os prestadores de serviços que estejam em atividades no estabelecimento e que sejam contratados por outra empresa.

as empresas instaladas em Centro Comercial ou industrial organizem Comissões Internas comuns ou compartilhadas, com o objetivo de promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo.

a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, quando solicitada.

a CIPA deva realizar mensalmente, antes das reuniões ordinárias, verificações nos ambientes e condições de trabalho, visando à identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores que atuam no estabelecimento.

a empresa promova treinamento para os membros da CIPA titulares e suplentes, antes da posse, incluindo no conteúdo programático do curso temas como princípios gerais de higiene do trabalho, prevenção e combate a incêndios e noções de primeiros-socorros.

sejam realizadas reuniões extraordinárias quando máquinas, equipamentos ou instalações do estabelecimento forem objeto de embargo ou interdição, quando ocorrer acidente grave ou fatal ou quando houver solicitação expressa de uma das bancadas.

exata do fluxo de pessoas e peças da empresa para determinar o risco financeiro, caso algum trajeto seja obstruído.

da empresa, no qual são destacados os funcionários pertencentes à brigada e à CIPA, para que os funcionários saibam quem procurar em caso de acidente.

da empresa, que mostra a natureza e a intensidade dos riscos de cada setor devido à atividade exercida pelo setor.

da empresa, que mostra o histórico dos acidentes de trabalho de cada setor evitando, assim, a sua reincidência.

da empresa, que mostra, de forma clara e objetiva, quais EPI e EPC devem estar presentes em cada setor de trabalho, listando-os para verificação.

fiscalizar a implementação das medidas de segurança e saúde no trabalho constantes de Convenções Coletivas de Trabalho.

paralisar máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores.

mensurar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho, relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores.

requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores.

elaborar plano de trabalho que possibilite a ação corretiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho.

para as empresas de graus de risco 3 e 4, os contratos de terceirização contemplam as responsabilidades pela capacitação e treinamento dos trabalhadores na área de segurança e medicina do trabalho.

inexistindo obrigatoriedade de as empresas contratadas organizarem CIPA e SESMT, caberá à empresa contratante prestar assistência aos empregados das empresas contratadas.

contratante e contratadas, que atuem num mesmo estabelecimento, deverão implementar, conjuntamente, medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, de forma a proteger todos os trabalhadores do estabelecimento.

na estruturação de Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho comum a várias empresas que atuam em um mesmo estabelecimento, o custeio será proporcional ao faturamento de cada empresa.

é atribuição da CIPA da empresa contratante capacitar os trabalhadores das empresas contratadas quanto aos riscos existentes no estabelecimento, mediante orientação e assistência do SESMT, onde houver.

NR 7.

NR 17.

NR 30.

NR 5.

NR 3.

A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – NR 05), incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (item 5.14 da NR 05).

O documento-base do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – NR 09) e suas alterações e complementações deverão estar disponíveis em modo digital a fim de proporcionar o imediato acesso às autoridades competentes.

O documento-base do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – NR 09) e suas alterações e complementações deverão ser apresentados e discutidos na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR 05, sendo sua cópia anexada ao livro de atas desta Comissão.

Consta da NR 09 que consideram-se agentes físicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como o infrassom e o ultrassom (item 9.1.5.1 da NR 09).

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de três anos, permitida uma reeleição.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida duas reeleições.

Somente as organizações privadas são obrigadas a obedecer a NR-5;

As organizações públicas com mais de 15 servidores são obrigadas a obedecer a NR-5;

A composição da CIPA somente pode ser constituída por trabalhadores eleitos pelos próprios trabalhadores;

O mandato dos membros eleitos será de um ano com direito a uma reeleição;

A indicação dos suplentes dos membros da CIPA em sua totalidade é efetuada pelo empregador.

A carga horária do curso de prevenção de acidentes e doenças profissionais deverá ser de quarenta horas anuais, das quais vinte horas serão ministradas antes da posse dos membros da CIPAMIN.

Os representantes dos empregados na CIPAMIN serão por estes eleitos seguindo os procedimentos estabelecidos na Norma Regulamentadora n.º 5 – CIPA, observando critérios que permitam estar representados os setores que ofereçam maior risco ou que apresentem maior número de acidentes do trabalho.

As empresas com até cinquenta empregados estão desobrigadas de participar de treinamentos conjuntos que contemplem os temas relacionados a doenças profissionais, além de técnicas para elaboração do Mapa de Riscos e metodologias de análise de acidentes.

O treinamento para os membros da CIPAMIN poderá ser ministrado pelo SESMT, entidades sindicais de empregadores ou de trabalhadores ou por profissionais que possuam conhecimentos sobre os temas ministrados, escolhidos de comum acordo entre o empregador e os membros da Comissão.

Realização da eleição no prazo mínimo de 15 (quinze) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver.

Publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 40 (quarenta) dias antes do término do mandato em curso.

Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso.

O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinquenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral – CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.

Da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

Do Sindicato da Categoria com Regularização e Aprovação da CIPA.

Do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

PCMSO.

PPRA.

SESMT.

CIPA.

Totalmente protegido contra poeira e protegido contra imersão.

Totalmente protegido contra poeira e protegido contra jatos de água.

Protegido contra poeira e protegido contra ondas do mar.

Protegido contra objetos sólidos maiores que 1 mm e protegido contra submersão.

Protegido contra poeira e protegido contra água aspergida.

a quatro reuniões ordinárias sem justificativa.

a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa.

a mais de quatro reuniões ordinárias ou extraordinárias sem justificativa.

a quatro reuniões ordinárias ou extraordinárias sem justificativa.

a quatro reuniões ordinárias independentemente de justificativa.

Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar, em 15 dias, na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho, cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias.

Empresas do ramo de extração mineral com mais de 20 funcionários devem ter CIPA estabelecida.

Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 dias antes do término do mandato em curso.

A CIPA terá reuniões ordinárias bimensais, de acordo com o calendário preestabelecido.

As reuniões extraordinárias somente ocorrerão em caso de acidentes de trabalho.