Questões de Serviço Social - Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS para Concurso
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“Constituem atribuições privativas do Assistente Social: [...] I – coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos _______ de Serviço Social” (BRASIL, 1993, Art. 5º).
“Compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de _______ instância, o exercício das seguintes atribuições: I – organizar e manter o registro profissional dos Assistentes Sociais e o cadastro das instituições e ________ públicas e privadas, ou de fins filantrópicos” (BRASIL, 1993, Art. 10).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
A esse respeito, com base no fragmento destacado, assinale a afirmativa correta.
“Em nossa experiência cotidiana, podemos identificar várias situações que apelam para o nosso posicionamento diante da realidade, exigindo escolhas e decisões orientadas por valores. Reagimos diante de uma situação de injustiça, decidimos denunciá-la e nos responsabilizamos pela decisão assumida e por suas implicações. Ou então, apesar de não concordar, omitimos nossa opinião, por receio de assumir responsabilidades.”
Se adotássemos a segunda alternativa, estaríamos em desacordo com o seguinte enunciado do Código de Ética Profissional do Assistente Social:
(Almeida, 2019, p:33).
A campanha de gestão do conjunto CFESS-CRESS, “Assistentes Sociais no Combate ao racismo” teve papel central na difusão desta temática para o Serviço Social brasileiro.
Assinale a afirmativa que está em desacordo com os fundamentos desta campanha.
Em relação ao trabalho do assistente social em face das controvérsias geradas pela Lei de Alienação Parenteral, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) É preciso que se promovam reflexões e orientações para o trabalho profissional de assistentes sociais, frente às requisições institucionais para emissão de opiniões técnicas em processos judiciais em que há alegação de “alienação parental”. ( ) Sugere-se formar uma resposta única consensual sobre como os supostos casos de “alienação parental” devem ser atendidos por assistentes sociais. ( ) É preciso reconhecer que as demandas, diante das supostas alegações de “alienação parental”, exigem um trabalho com família ancorado no Projeto Ético Político da profissão.
As afirmativas são, respectivamente,
A Resolução CFESS nº 557/2009 estabeleceu que o assistente social, ao atuar em equipe multiprofissional, “deverá garantir a especificidade de sua área de atuação” (art. 4º), destacando a área de conhecimento separadamente e limitando sua opinião técnica “somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal”. Entretanto, identifica-se que o registro conjunto sem essa separação da opinião técnica ainda continua acontecendo.
Com base no excerto acima, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas.
I. No Serviço Social, a denominação “psicossocial” como identificadora de avaliações e/ou de documentos com seu registro foi utilizada no meio profissional especialmente a partir dos anos 1950, sob a influência do Serviço Social norteamericano. II. Como hipótese, parece ser mais provável que se trate, de um uso simplista da denominação, em razão de o trabalho e/ou registro ser realizado em conjunto por profissionais das duas áreas, e não de escolha de uma perspectiva transdisciplinar. III. A prática transdisciplinar está prevista na Regulamentação da Profissão, que recomenda que as atribuições relativas a vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social possam também ser realizadas pela Psicologia. IV. O registro conjunto poderia ser denominado como Relatório Multiprofissional, por exemplo, com a opinião técnica de todos, com a do assistente social destacada separadamente – conforme já disposto na Resolução CFESS nº 557/2009.
Estão corretas as afirmativas
À luz das resoluções do CFESS, julgue o item.
Compete aos conselhos regionais de serviço social a
fiscalização do exercício profissional do assistente social
supervisor nos referidos campos de estágio.
À luz das resoluções do CFESS, julgue o item.
A supervisão direta de estágio é caracterizada pela díade
estagiário e supervisor de campo.
À luz das resoluções do CFESS, julgue o item.
É dever do assistente social denunciar ao CRESS o colega
que, no exercício profissional, seja conivente ou que
pratique ato ou conduta discriminatória ou
preconceituosa contra pessoa com deficiência.
À luz das resoluções do CFESS, julgue o item.
Caso o assistente social deixe de pagar, regularmente, as
anuidades e as contribuições devidas ao CRESS, haverá a
suspensão do exercício profissional.
À luz das resoluções do CFESS, julgue o item.
Nas situações de exercício profissional simultâneo por
período superior a 90 dias, fora da área jurisdicional em
que o assistente social tenha a sua inscrição principal, o
profissional, obrigatoriamente, deverá proceder à
inscrição secundária no CRESS competente.
O conjunto Conselho Federal de Serviço Social – Conselho Regional de Serviço Social (CFESS–CRESS), com o objetivo de contribuir para a formação, o direcionamento e a materialização do projeto ético-político do serviço social na política de educação, lançou o documento intitulado Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação. Considerando esse assunto, julgue o item.
As dimensões pedagógico-interpretativa e socializadora
das informações e de gerenciamento, planejamento e
execução direta de bens e serviços são exemplos de
atribuições dos assistentes sociais que estão
consolidadas e legitimadas no âmbito da política de
educação.
O conjunto Conselho Federal de Serviço Social – Conselho Regional de Serviço Social (CFESS–CRESS), com o objetivo de contribuir para a formação, o direcionamento e a materialização do projeto ético-político do serviço social na política de educação, lançou o documento intitulado Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação. Considerando esse assunto, julgue o item.
A política de educação é formada a partir das
construções históricas das formas de enfrentamento das
contradições da sociedade capitalista pelas classes
sociais e pelo Estado, que conformam ações
institucionalizadas em resposta ao acirramento da
questão social.
Segundo a Resolução CFESS n.º 582/2010 e suas alterações, julgue o item.
A transferência de inscrição principal de um Conselho Regional de Serviço Social para outro deve ser requerida, exclusivamente, junto ao Conselho Regional de origem.
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