Questões de Concurso
Sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social
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Q306421
Serviço Social
A Justiça da Infância e da Juventude é competente para:
Q306420
Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA – assinale o órgão que deve ser acionado em casos de suspeita ou configuração de maus-tratos contra a criança ou adolescente.
Q295249
Serviço Social
É cada vez mais comum, com o aumento de separações e de novos casamentos, a família recomposta constituir um novo tipo de família____________. Nessa recomposição surgem novos laços de parentesco e uma multiplicidade de pessoas exercendo a mesma função – dois pais, duas mães, oito avós, meio-irmãos. No primeiro casamento, como destaca Maldonado (2009), a complexidade de_____________duas histórias pessoais e familiares diferentes em um vínculo conjugal que provavelmente gerará filhos já é grande. Em casamentos posteriores, a complexidade_____________, pois não somente há a influência das famílias originais e das histórias pessoais como também a experiência prévia da vida conjugal, a necessidade de harmonizar visões educacionais de filhos já existentes e que têm pai e mãe, a existência e a interferência dos ex-cônjuges e sua influência direta sobre os respectivos filhos.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Q295248
Serviço Social
No século XX, o mundo passou por intensas e rápidas transformações sociais, marcadas pela inovação tecnológica e por mudanças culturais. Dentre essas mudanças, destacam-se, entre outras, o acentuado crescimento da demanda por educação, o declínio da classe operária industrial, a entrada das mulheres no mercado de trabalho. O Brasil também tem sido influenciado por essas mudanças, porém as mudanças geradas pela revolução cultural nas relações familiares estabelecidas no Brasil têm que ser vistas com certa cautela. De acordo com Fávero (2007), o modelo familiar nuclear, embora continue detendo a hegemonia, ditando a norma,
Q295247
Serviço Social
Para entender o lugar das crianças nas famílias pobres, é necessário diferenciar as famílias que cumpriram as etapas do seu desenvolvimento sem rupturas, em que os filhos tendem a se manter no mesmo núcleo familiar, e as que se desfizeram nesse caminho, alterando a ordenação da relação conjugal e a relação entre pais e filhos. Nos casos de instabilidade familiar, por separações e morte, aliada à instabilidade econômica estrutural e ao fato de que não existem instituições públicas que substituam de forma eficaz as funções exclusivas da mãe ou do pai, as crianças passam a não ser uma responsabilidade exclusiva da mãe ou do pai, mas
Q295246
Serviço Social
De modo geral, a separação é vista como causa de tudo de ruim que acontece com as crianças. No entanto, de acordo com Maldonado (2009), muito do que acontece na relação com os filhos, no período da separação, já vinha acontecendo antes; há a intensificação de algumas tendências, o surgimento de outras e, sobretudo, a conscientização de antigas dificuldades que surgem menos encobertas no novo contexto. De qualquer forma, tanto um casamento insatisfatório quanto uma separação, tanto para os pais, quanto para os filhos, desfazem o ideal, o projeto de ter uma vida familiar feliz, em que as pessoas se sintam bem. A perda desse sonho traz grande parte da dor e da tristeza na separação e
Q295245
Serviço Social
Fávero (2001), ao estudar o rompimento dos vínculos pela perda do poder familiar, afirma que a entrega, o abandono ou a retirada de uma criança da guarda e do poder de seus pais ocorrem em determinadas circunstâncias, como consequência de um movimento integrado por fatores sociais, econômicos, culturais e emocionais, e não como uma ação mecanicista, situada tão somente no âmbito das determinações econômicas. As análises da autora confirmam que em muitas situações, essa ruptura tem na sua origem___________ vivida pela mãe e/ou pelo pai sobre os quais é aplicada tal medida, pessoas essas que geralmente têm suas vidas marcadas pela_____________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Q295244
Serviço Social
Três entre dez crianças de zero a doze anos sofrem, diariamente, algum tipo de maus tratos dentro da própria casa, perpetrados por pais, padrastos ou parentes. Violência que muitas vezes não é identificada nem por quem está próximo, tampouco pelos profissionais que têm contato com a criança. São crianças sem voz e sem vez, aprisionadas em uma relação assimétrica de poder, em que só lhes restam a submissão à vontade do outro e a renúncia ao próprio desejo. Como destaca Silva (2002), vivem um drama que afeta seu desenvolvimento tanto físico como emocional, o que pode gerar indivíduos
Q295243
Serviço Social
A família é o locus, o status nascendi, a matriz dos primeiros___________sociais da criança. Quando a família não cumpre seu papel social de_____________de sua prole, de transmissora de valores culturais, considerando como critério seu aspecto funcional, pode-se dizer que ela fracassou no cumprimento de suas funções. Quando ocorrem situações de vitimização física e sexual de crianças e adolescentes na família, pode-se dizer, conforme Ferrari (2002), que se está diante de um grave problema de___________entre pais e filhos, que se deteriorou.
Q295242
Serviço Social
A prestação de serviços à comunidade é medida socioeducativa com forte apelo comunitário e educativo tanto para o autor do ato infracional quanto para a comunidade. Conforme destaca Volpi (2002) em estudos efetuados sobre o adolescente e o ato infracional, nessa modalidade de medida socioeducativa para o jovem é oportunizada a experiência da vida comunitária,
Q295241
Serviço Social
As medidas socioeducativas são aplicadas e operadas de acordo com as características da infração, circunstâncias sociofamiliares e disponibilidade de programas e serviços em nível municipal, regional e estadual. A respeito da liberdade assistida, modalidade de medida prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, o estudioso do assunto, Mario Volpi (2002), destaca que ela se constitui em uma medida coercitiva quando se verifica a necessidade de
Q295240
Serviço Social
O SINASE-Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo orienta-se pelas normativas nacionais e internacionais, das quais o Brasil é signatário. Os princípios do atendimento socioeducativo se somam àqueles integrantes e orientadores do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente. Respeito ao devido processo legal, para o adolescente acusado da prática de ato infracional, é um dos princípios do SINASE. O devido processo legal abarca, entre outros direitos e garantias,
Q295239
Serviço Social
A apreensão do adolescente, importando privação de liberdade, somente poderá ser efetivada em razão de flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, cuidando-se de garantia individual assegurada pela Constituição Federal. Conforme prevê o artigo 177 do ECA, se, afastada a hipótese de flagrante, houver indícios de participação de adolescente na prática de ato infracional,
Q295238
Serviço Social
A adoção de criança e adolescente é de competência do Juízo da Infância e Juventude. Conforme estabelece o artigo 39 do ECA, deve-se recorrer à adoção apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, e por família extensa ou ampliada, aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. Sobre a adoção, no artigo 42, o ECA prescreve que
Q295237
Serviço Social
Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescent e, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou do adolescente, nos termos dessa Lei. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário, conforme estabelece o artigo 28, parágrafo 2º:
Q295236
Serviço Social
Os direitos das crianças e dos adolescentes, reconhecidos pelo ECA, podem ser ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável e em razão de sua conduta. Sempre que isso ocorrer, poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, medidas específicas de proteção. Na aplicação das medidas, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. De acordo com o parágrafo único do artigo 100 do ECA, destaca-se, dentre os princípios que regem a aplicação das medidas:
Q295235
Serviço Social
Toda criança ou adolescente tem direito à Convivência Fami liar e Comunitária, a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. Conforme artigo 24 do ECA, a perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de
Q295234
Serviço Social
A Lei Federal n.º 8 069/90 institui direitos fundamentais às crianças e aos adolescentes de todo o Brasil. O artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reitera dois princípios básicos consagrados na Constituição Federal. O primeiro diz respeito ao direito de todos os brasileiros à saúde, e o segundo aborda a forma como tal direito, uma vez assegurado, deve ser exercido. De acordo com o referido artigo: “É assegurado atendimento_________________ da criança e do adolescente, por intermédio_________________, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e______________.”
Indique a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Indique a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Q295220
Serviço Social
A violência é pensada sempre do ponto de vista de relações de força expressas enquanto relações de dominação, em que as diferenças na sociedade são convertidas em rela ções de desigualdade e essa desigualdade convertida em relações assimétricas, que implicam que a vontade de uns seja subordinada à de outros. É nesse sentido que a ação é violenta. No entanto, a violência não se expressa apenas nas relações entre as classes sociais. Ela pode estar presente nas relações de gênero, nas relações entre homens e mulheres, entre adultos e crianças, entre outras. Conforme Ferrari (2002), o abusador, tanto da criança, quanto do adolescente, utiliza-se da violência como uma forma de manifestação das relações de dominação, expressando claramente
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Assistência Social |
Q290814
Serviço Social
Texto associado
No que se refere às políticas destinadas à população indígena, julgue os itens seguintes.
A colocação de crianças indígenas em família substituta segue exatamente os mesmos trâmites jurídicos previstos para crianças não indígenas, sem acréscimo de procedimentos específicos.
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