Questões de Concurso Comentadas sobre serviço social
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De acordo com a lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é correto afirmar que o Estatuto da Pessoa Idosa garante que todas as pessoas idosas tenham acesso à saúde gratuita e integral.
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Podem participar do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas) as pessoas com idade entre 14 e 29 anos, residentes nos municípios onde o programa é ofertado. Têm prioridade os usuários de serviços, projetos, programas e benefícios socioassistenciais, bem como os participantes de programas de transferência de renda.
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O planejamento em serviço social se restringe apenas a ações de intervenção individual.
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A Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, prevê punições somente para pais biológicos que praticam alienação parental.
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É verdadeiro afirmar que, para a aplicação da Lei Maria da Penha, é obrigatória a denúncia por parte da vítima.
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A dependência química é causada principalmente por fraquezas morais ou falta de força de vontade.
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O parecer social é um documento técnico elaborado com o objetivo de emitir uma opinião ou avaliação sobre determinada questão social, não sendo necessária fundamentação teórica
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A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
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A participação popular é essencial para uma democracia efetiva.
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Os serviços de Proteção Social Especial (PSE) têm estreita interface com o sistema de garantia de direitos e foco nas famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos.
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A participação popular é apenas uma forma de expressão política.
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No contexto do SUAS, a Proteção Social Básica atende famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social com caráter proativo e preventivo nos territórios.
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A Proteção Social Especial de Média Complexidade, no contexto do SUAS, atende famílias e indivíduos em situação de risco social e com direitos violados, como vítimas de negligência, maus tratos, abandono e violência; pessoas em situação de rua; pessoas com deficiência e pessoas idosas em situação de dependência de cuidados; adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto; trabalho infantil; dentre outras.
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante igualdade de oportunidades e de direitos às pessoas com deficiência, assim como a promoção de sua inclusão social.
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A política pública é um instrumento utilizado apenas pelos governos para atender às necessidades da sociedade.
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É correto afirmar que o BPC pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou pensão por morte.
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É verdadeiro afirmar que o trabalho em rede na assistência social é apenas uma forma de distribuir tarefas e responsabilidades entre diferentes profissionais.
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O Estatuto da Pessoa Idosa prevê a penalização de quem violar os direitos das pessoas idosas, garantindo medidas de proteção e aplicação de sanções penais.
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O Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência desenvolve atividades que promovem a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e idosos.
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O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI é uma iniciativa articulada entre Governo Federal, estados e municípios. O programa garante benefício financeiro à família, efetuado integradamente ao programa Bolsa Família, e ações socioeducativas e de convivência para essas crianças e adolescentes