Questões de Turismo - Legislação Específica de Turismo para Concurso

A Política Nacional de Turismo – PNT –, estabelecida pela Lei 11.771/2008, tem, dentre os seus princípios, a Regionalização do Turismo, que estabelece diretrizes políticas e operacionais, para orientar a sua implementação, trabalhando a convergência e a interação de todas as ações desempenhadas pelo MTur com Estados da Federação, regiões turísticas e municípios brasileiros. Seu objetivo principal é o de apoiar a estruturação (e a consolidação) dos destinos turísticos nacionais, a gestão e a promoção do turismo. Para isso, definiram-se eixos para atuação do Programa de Regionalização do Turismo. Não compete ao referido programa:

A portaria nº 144, de 27 de agosto de 2015, estabelece a Categorização dos Municípios Brasileiros pertencentes às Regiões Turísticas do Mapa do Turismo do Brasil, definida por meio da Portaria MTur nº 313, de 3 de dezembro de 2013. A categorização tem por objetivo subsidiar a tomada de decisões estratégicas da gestão pública e orientar a elaboração e a implementação de políticas específicas para cada categoria de município, de modo a atender suas especificidades, a partir do desempenho da economia do turismo. Para a seleção desses municípios, é preciso estabelecer variáveis de desempenho econômico elencadas na categorização dos municípios a partir da

Durante a revisão de um Plano Estratégico de Turismo, uma equipe de turismólogos identificou metas de monitoramento do turismo sustentável que indicavam “atrair turistas de melhor qualidade”. Sobre esse item, o correto procedimento de revisão seria:

Após uma reunião de planejamento, uma dupla de Turismólogos foi chamada para compor equipes que fazem planos estratégicos para um município. Sua tarefa seria desenvolver o planejamento inicial de um Plano de Desenvolvimento Turístico a ser licitado no mercado. Planejamento é uma fase importante do Plano e se caracteriza pelo(a):

O Plano de Desenvolvimento Turístico é um instrumento necessário para a gestão eficiente dos recursos públicos em favor do melhor aproveitamento dos efeitos benéficos do setor. Mas é necessário atenção ao planejamento para que não se incorra em erros comuns, como: