Questões de Concurso Público Prefeitura de Alto Bela Vista - SC 2017 para Professor de Educação Infantil

frequentar, facultativamente, entidade educativa;

participar da vida política, na forma da lei;

buscar refúgio, auxílio e orientação;

brincar, praticar esportes e divertir-se;

participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

oferta do ensino médio exclusivamente em entidades privadas;

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;

atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

direito de ser respeitado por seus educadores;

direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

direito de organização e participação em entidades estudantis;

acesso à escola pública e gratuita onde o sistema dispuser de vagas ou a critério do adolescente.