Questões de Concurso Público COREN-SE 2010 para Técnico Administrativo

Assinale o item correspondente:

Toda e qualquer pessoa física que exerce, em caráter permanente ou temporário, remunerada ou não, sob qualquer forma de investidura ou vinculo, função pública em nome do Estado.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Projeto de Lei Orçamentária Anual será elaborado de forma compatível com:

Visa estabelecer a conexão entre planos e orçamentos, trata-se da Lei:

Qual princípio demonstra que, em matéria orçamentária, a Administração Pública subordinar-se-á às prescrições legais:

O advento desta Lei impôs normas de planejamento e controle mais rigorosos e fez com que o novo gestor público passe a ter que estudar formas que permitam o controle efetivo da gestão do governo, buscando sempre a transparência dos demonstrativos contábeis e financeiros, atendendo aos princípios da publicidade e da clareza. Trata-se da Lei: