Questões de Concurso Público IF-RJ 2015 para Técnico em Segurança do Trabalho

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST tem por princípios, EXCETO:

As ações no âmbito da PNSST devem constar do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho; avalie se tais ações devem desenvolver-se, entre outras, de acordo com as seguintes diretrizes:

I. inclusão de todos trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde.

II. harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador.

III. adoção de medidas especiais para atividades laborais de alto risco.

IV. promoção da implantação de sistemas e programas de gestão da segurança e saúde nos locais de trabalho.

Estão corretas:

Avalie se, de acordo com a NR 4, que dispõe sobre Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão obrigatoriamente Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento. Para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de mil empregados e situados no mesmo estado, território ou Distrito Federal não serão considerados como estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsável, a quem caberá organizar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

As afirmativas são respectivamente:

Segundo a NR 4, e de acordo com o estabelecido no Quadro II, anexo à Norma, o técnico de segurança do trabalho deve dedicar a seguinte quantidade de horas por dia para as atividades dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho:

“A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.” (NR 5)

Em relação à organização da CIPA, NÃO é correto afirmar que: