Questões de Concurso Público EBAL 2010 para Advogado

Analise as seguintes assertivas acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros:

I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa, sendo que o pedido de tal limitação interrompe o prazo para a resposta, que é retomado quando da intimação da decisão.

II. O assistente pode obstar que a parte principal reconheça a procedência do pedido, caso em que prosseguirá na relação processual, seguindo o feito seu curso normal.

III. Nas hipóteses de nomeação à autoria, o autor tem a faculdade de aceite ou recusa de tal nomeação, sendo que seu silêncio quanto a tal aspecto acarreta a aceitação.

IV. Nas hipóteses de ocorrência da oposição, deverá esta ser julgada em momento anterior ao julgamento da ação.

V. É obrigatória a denunciação da lide a todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles totalmente a dívida comum.

Estão corretas as assertivas:

O prazo para interposição de recurso de apelação, de embargos infringentes e de recurso extraordinário no processo civil é de, respectivamente: